A questão das favelas nas cidades brasileiras permanece em aberto

Todas as cidades brasileiras possuem assentamentos irregulares, tipo favelas, sejam elas pequenas, médias ou grandes. A auto produção da habitação, em terrenos onde há indefinição da propriedade fundiária, sempre foi uma maneira de contornar a ausência de uma política pública voltada para a produção da moradia de interesse social no Brasil. Importante salientar, que todos os países desenvolvidos tiveram e tem programas de financiamento da casa própria, ou de locação social, para as classes mais fragilizadas economicamente. No Brasil, segundo cálculos de especialistas o atual Minha Casa, Minha Vida (MC,MV), ou o antigo Banco Nacional de Habitação (BNH), em suas fases mais produtivas, produziram apenas 30% das habitações necessárias para atender apenas a essa faixa de renda.

Há muito tempo, os arquitetos defendem a ideia de que a urbanização de favelas deveria fazer parte da política habitacional brasileira, pela capacidade desses assentamentos em promover a inserção de famílias frágeis na economia urbana. Efetivamente, são raros os casos de favelas afastadas de oportunidades de emprego, ou de contínuos urbanos densos, onde essa população consegue promover sua sustentabilidade. Há levantamentos que mostram partes das favelas ocupadas por familias vindas de uma mesma localidade ou origem migrante, demonstrando que a gênese desses assentamentos se configuram como uma rede de solidariedade e apoio. Além disso as favelas quando urbanizadas e infra estruturadas podem apresentar indices adequados de salubridade das suas edificações. Uma política pública urbana mais estruturada deveria promover a construção de novas unidades habitacionais (MC,MV) adjacentes as favelas a serem urbanizadas. Uma vez que essas operações de urbanização sempre demandam a construção de unidades de relocação para abertura de arruamento e construção de benfeitorias variadas.

A curta fala minha no jornal O Dia do último domingo dia 13 de dezembro de 2015 mostra apenas a celebração do fenômeno da favela, mas não sua justificativa. Abaixo o link da entrevista.

http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-12-12/jacarezinho-agoniza-a-espera-do-pac-2.html

A política externa americana no segundo pós guerra e os recentes acontecimentos em Paris

Capa do livro de Frederic Jameson

O livro de Fredric Jameson sobre a atuação internacional dos EUA (A política externa norte-americana e seus teóricos) é um interessante ponto de vista sobre as atitudes imperialista diante do mundo, e pode ajudar a explicar alguns ódios do mundo árabe frente ao ocidente, e os últimos acontecimentos em Paris. O livro se concentra no segundo pós guerra, quando o EUA assumem o papel de nação mais poderosa do mundo, passando a ser o centro do sistema capitalista, após a hegemonia britânica do século XIX e inicio do século XX. Historicamente, sempre que houve uma troca da base central do capitalismo, há uma mudança na forma de operar do sistema, determinando novas acomodações nas relações entre os países centrais e os da periferia.

A política externa americana do segundo pós guerra começa a ser montada por Roosevelt, a partir da estruturação da ONU, com algumas especificidades, que a diferencia do tempo dos impérios europeus do século XIX e do primeiro quarto do século XX. Na ONU, os EUA assumem uma posição anti-colonialista, repudiando a ocupação direta de territórios de forma imperial, como havia sido praticado pela Inglaterra, França, Alemanha e até outros países europeus. A dominação imperial passará a ser operada pelas grandes corporações americanas, que assumem a dimensão das multinacionais, que são estruturas organizacionais, e que se instalam nas mais distantes localidades, pautando seus interesses determinando o futuro de nações aparentemente autônomas.

Sem dúvida, a figura de Roosevelt será determinante para o impulso inicial do imperialismo americano no segundo pós guerra, sua postura cosmopolita contrastava com o ambiente provinciano da política americana, haviam então tensões internas que precisavam de respostas. De um lado os pequenos agricultores e empresas do centro-oeste americano, que tendiam para um isolacionacismo, e ainda se prendiam a ideologia da América para os americanos. De outro os banqueiros e as grandes corporações da costa leste, que propunham refazer o mundo destruído à imagem e semelhança da América. Na verdade Rosevelt era um nacionalista, convicto de que o norte americanismo seria o melhor antídoto para o mundo do pós guerra, apesar de não ser anti comunista, também não tinha convicções anti-fascistas;

"...embora fosse hostil a Hitler, admirava Mussolini, ajudou Franco a chegar ao poder e manteve boas relações com Pétain - , mais por conta do medo de uma expansão japonesa e alemã. Também devido á sua posição social, não era particularmente anticomunista: à vontade com a URSS como aliada, Roosevelt era um pouco mais realista sobre Stálin do que este havia sido sobre Hitler. Embora gostasse de Churchil, não demonstrava nenhum sentimento pelo império que ele defendia e não tinha tempo para De Gaulle." ANDERSON 2015 pág.28

Nesse momento, a relação americana com a França parece envolver claros elementos de rivalidade e competição, pois os EUA reconhecem de forma velada e escondida o impacto cultural e doutrinário da França, que representa uma capacidade colonial competitiva. Efetivamente, Roossevelt na cidade de San Francisco em 1945 não simpatizava com a entrada da França gaullista no Conselho de Segurança da ONU, dando preferência ao Brasil, no entanto a Inglaterra pressionou pela inclusão do país europeu, claramente se defendendo da perda de importância da Europa, no cenário mundial.

Mas logo em seguida, em março de 1947, o então novo presidente Truman profere um discurso no Senado americano alertando para os riscos da presença comunista no Meditrerrâneo, como justificativa para a criação de uma agencia de espionagem e inteligência (CIA), que até hoje possui orçamento velado e sem controle do Congresso. Percebe-se então um declínio do discurso ideológico da liberdade frente a uma posição de polícia e controle do mundo, onde era mais importante a repressão aos adversários, do que a adoção das teses da democracia e do mercado. Desde então, de forma recorrente o país deu apoio a ditaduras e governos autoritários, que defendiam os interesses das corporações americanas e que se afastavam de ideais republicanos. No mesmo ano em 1947, no Rio de Janeiro no Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, que desembocará na Organização dos Estados Americanos (OEA), um dos ideólogos (Kennan) declara para os embaixadores americanos na América Latina:

"É melhor ter um regime forte no poder do que um governo indulgente e impregnado de comunistas." ANDERSON, 2015 pág.81

Instala-se um declínio do cosmopolitismo de Roosevelt e das teses da liberdade, da democracia e do mercado e a recorrência de um maior pragmatismo, que se aproxima de um terrorismo de estado, que impõe regimes fortes em várias partes do globo, e não mais só na América Latina.

Nesse cenário é que emerge o Oriente Médio, que tinha uma presença colonial européia muito mais tardia com relação as outras partes do mundo, pois apenas ao final da primeira guerra mundial, com o colapso e dissolução do Império Otomano, fomentado ainda pela Inglaterra, a potência declinante de então. Todas as nações que emergiram do Império Otomano eram monarquias ou emirados conservadores, exceto a Síria e o Líbano, que eram repúblicas e que justamente haviam tido a presença colonial francesa.

Mas se no primeiro momento da Guerra Fria, o Oriente Médio não teve muito protagonismo na luta entre EUA e URSS, a partir da década de cinquenta emergem uma série de conflitos, onde mais uma vez os policiais globais irão criar problemas de difícil resolução.

O Irã, que era o segundo produtor de Petróleo no mundo, e que fazia fronteira com a URSS, começa com a dissolução do Império Otomano a manifestar um certo nacionalismo, que luta pela gestão de suas imensas reservas petrolíferas que permanecem nas mãos da Anglo Iranian Oil Company. Nesse contexto emerge  a figura de Mohammed Mossadegh, político nacionalista com pós graduação na França e na Suíça, que se elege primeiro ministro do Irã em 1951. No mesmo ano o parlamento iraniano decreta a nacionalização da Anglo Iranian, os ingleses levantam a hipótese de envio de sua marinha, que será desaconselhada por Washington, para não transformar o nacionalismo em comunismo pró-soviético. Interessante registrar que o mesmo Mossadegh havia rechaçado alguns anos antes a concessão da exploração de petróleo no norte do país a URSS, defendendo que o país devia gerir suas riquezas. No entanto em 1953, a CIA orquestra um golpe de estado que depõe o primeiro ministro nacionalista, instalando no poder o Xá Reza Pahlevi, cujo o regime irá destruir a democracia no Irã.

Em 1958, os EUA firmam o Pacto de Bagda, reunindo Turquia, Iraque, Irã e Paquistão pretendendo criar um cinturão anti-soviético na área. No mesmo ano ocorre uma revolução no Iraque, que derruba a monarquia e instala um governo militar muito mais a esquerda do que Nasser, o líder egípcio que flertava com a URSS. Cinco anos mais tarde, aconteceu o golpe de estado que levou o partido Baath ao poder em Bagdá, com o apoio da CIA, que forneceu ao novo regime a lista de comunistas iraquianos a serem mortos. O partido Baath ou socialista árabe iraquiano será mais tarde chefiado por Saddam Hussein, o mesmo dono de armas químicas nunca encontradas, capaz de comandar ataques terroristas pelo mundo.

Em 1979, perto do final da Guerra Fria no Afeganistão, Washington financiou os mujahidins grupo religioso que resistia a URSS, que invadira o país. Os EUA apontavam então o Afeganistão como o Vietnam soviético, pois os guerrilheiros religiosos atuavam num país isolado de base rural com pequenas vilas. A CIA destinou US$ 3 bilhões em armas e assistência e orquestrou o apoio de outros US$ 3 bilhões da Arábia Saudita para expulsar os tanques soviéticos do país, mas a poderosa agência norte americana também sabia que a resistência afegã não era apenas tribal, mas religiosa e marcadamente anti-ocidental. Logo após a conquista de Cabul, a Al Qaeda elabora um manifesto, no qual destaca as atrocidades de Israel na Palestina, e o sacrilégio da ocupação das tropas norte americanas desde a Guerra do Golfo na Arábia Saudita, violando os lugares sagrados de peregrinação.

As violações se sucedem até chegar a questão do Exército Islâmico e da Siria, que repete o mesmo roteiro, onde liberdade, democracia e mercado são colocados de lado em nome da conveniência de se aliar com posicionamentos obscuros. Nada disso justifica os atentados as Torres Gêmeas em Nova York, ou a Estação de Atocha em Madrid, ou ao Charlie Abdo em Paris, bem como as últimas ocorrências na França, mas creio também que o bombardeio da Síria nada ajudará. Na verdade, o ocidente precisa entender o porque de jovens estarem abraçando essas causas obscuras, contra seus ideais? Enfim, a atuação em bloco por parte do ocidente pode representar o incremento dos problemas com o terrorismo...

BIBLIOGRAFIA:
ANDERSON, Perry - A política externa norte-americana e seus teóricos - editora Boitempo São Paulo 2015

Adélia Prado ilumina o país

A poetisa mineira de Divinópolis, Adélia Prado traz a luz para o país, carcomido por escândalos de corrupção, enraivecido há um ano por perdas eleitorais, paralisado pelo espetáculo da mídia interessada, ferido em seu amor próprio, a entrevista publicada hoje dia 28 de novembro de 2015 no jornal O Globo é um alento de sabedoria e sensibilidade. Adélia ainda cavuca abacaxis apodrecidos/ como quem procura um veio são. Trata-se de um reconforto para qualquer brasileiro, saber que na borda de um fogão de lenha, ou no fundo de um quintal repleto de jabuticabas em Minas Gerais, essa senhora de oitenta anos ainda nos vigia com suas assertivas cheias de lirismo. E, ainda por cima, reconhecendo a maturidade, mas não abrindo mão da juventude e da inocência;

"Quando fiz o verso doía mais. Muitas coisas se amansam com a velhice... Assim escapo. Fica mais difícil me tornar veterana. Espero morrer caloura, como sempre me vejo."

Católica fervorosa caracterizou os cataclismas recentes de Mariana ou de Paris como purgativos, estágios necessários para ouvirmos os silêncios que sucedem aos desastres, pelo menos para reafirmar a pergunta pelo sentido da vida. Uma comoção-reflexão que não "se acabe com flores e velas sobre os cadáveres e fotografias sentimentais sobre filas de refugiados." Um repúdio veemente a hipocrisia da sociedade contemporânea dominada pelo espetáculo, que colada aos seus televisores enche seus olhos de lágrimas, para no dia seguinte permanecer operando de forma insana, cômoda e repetida. Enfim, uma convocação para reformar nossas vidas e comportamentos mecânicos e impensados. Diante de tudo isso ela afirma apenas uma certeza;

"... devo começar em meu coração, dentro da minha casa, a radical mudança para o amor, o perdão, a tolerância, para a atenção real para o meu próximo,.."

Adélia também não é feminista, não gosta da palavra feminicídio, enquanto nos distraímos com bandeiras, o crime segue atuando contra todos, para ela a verdadeira revolução é de outra ordem; moral, educacional, religiosa, civil e espiritual. O universalismo da poetisa começa no seu íntimo, em casa, na vizinhança. Nada mais kantiano. E, diante do aborto, tema complexo e espinhoso a poetisa não se reduz;

"Não há, fora da minha consciência, quem me proíba ou me libere para o aborto. Obedecer a lei - para o sim ou para o não - nunca é garantia de paz interior..."

Me lembrei de um lindo poema seu que li há muito tempo, que a partir desse momento me capturou para sempre na sua potente simplicidade cotidiana;

Casamento

Há mulheres que dizem:
Meu marido, se quiser pescar, pesque,
mas que limpe os peixes.
Eu não. A qualquer hora da noite me levanto,
ajudo a escamar, abrir, retalhar e salgar.
É tão bom, só a gente sozinhos na cozinha,
de vez em quando os cotovelos se esbarram,
ele fala coisas como “este foi difícil”
“prateou no ar dando rabanadas”
e faz o gesto com a mão.
O silêncio de quando nos vimos a primeira vez
atravessa a cozinha como um rio profundo.
Por fim, os peixes na travessa,
vamos dormir.
Coisas prateadas espocam:
somos noivo e noiva.

( Adélia Prado )
(Do livro: Terra de Santa Cruz, Rio de Janeiro: Record, 2006. p. 25.)

Adélia Prado como outros poetas se distancia sempre da repetição e da comodidade, trazendo sempre o espanto e a surpresa, mas o que mais me impressiona é que ela se mantém sempre diante da banalidade do dia a dia. Mais especificamente para o país, a poetisa nos deixou na mesma reportagem do jornal, os seguintes versos;

Sofri e sofro em Minas Gerais e na beira
do oceano.

Estarreço de estar viva.

Ó luar do sertão,

ó matas que não preciso ver para me 

perder,

ó cidades grandes, estados do Brasil

que amo como se os tivesse inventado.

Ser brasileira me determina de modo

emocionante

e isto, que posso chamar de destino,

sem pecar,

descansa meu bem-querer.

Muito obrigado... Adélia Prado

A continuidade da política econômica dos três últimos presidentes do Brasil

A continuidade da política econômica dos 3 últimos
presidentes do Brasil

A crise atual que vivemos no Brasil está profundamente articulada com o esgotamento do sistema de regulação do capitalismo, baseado na teoria econômica de John Maynard Keynes, que emergiu após a constatação da natureza cíclica do sistema, que recorrentemente tendia de forma inevitável ao financismo especulativo. A consolidação desse sistema de regulação - o keynesiano - foi consequência de uma conjuntura histórica complexa, que foi desenhada a partir de uma série de fatos presentes na primeira metade do século XX, tais como; a Revolução Russa em 1917, o crack da Bolsa de Nova York em 1929, a segunda Grande Guerra (1939-45), na qual uma parte da Europa e da Ásia foram destroçadas, a consolidação dos EUA como grande potência e a emergência da Guerra Fria pós 1945.

Na década de 1930, o discurso do economista britânico John Maynard Keynes começa a emergir como chave explicadora para as tendências cíclicas especulativas do sistema capitalista, que após  um periodo de hiperprodução, lucros declinantes, e intensificação da concorrência se deslocava da produção para as finanças, dando preferência a forma líquida. Essa tendência cíclica do capital havia ocorrido na década de setenta do século XIX e no crack da Bolsa de Nova York em 1929, no qual parcela expressiva e crescente das transações financeiras não tinham mais qualquer vínculo com a produção. Segundo Keynes, nesses momentos era necessário que o estado interviesse, mesmo que gerando déficit orçamentário, para promover uma política de pleno emprego, incentivando a produção e atraindo o capital novamente para o investimento produtivo.

Nessa época se constitui o New Deal nos EUA de Roosevelt, e um pouco após, no término da Segunda Grande Guerra, o Estado de Bem-Estar-Social na Europa Ocidental, como consequência da adoção das teses de Keynes, que investia no pleno emprego, no incentivo da atividade produtiva, na taxação das grandes fortunas para promoção de maior equidade nas sociedades. Importante mencionar, que a presença da ex-URSS, do socialismo real num bloco de países satélites, bem como nos próprios países da Europa Ocidental de um movimento operário forte e estruturado, de partidos trabalhistas, comunistas e social democratas com boa base eleitoral determinavam a presença de uma forte regulação da atividade econômica por parte do Estado.

Para salvar o sistema capitalista foi preciso que o Estado entrasse em cena como planejador e indutor do desenvolvimento econômico, desbancando o laissez-faire e as práticas liberais que haviam predominado no século XIX e inicio do século XX, nas fases anteriores a 1929. Para impedir as crises cíclicas do capitalismo, o keynesianismo pregava a forte intervenção estatal, que com sua capacidade indutora seria capaz de retirar o capital de empreendimentos especulativos e rentistas, fazendo-o investir em produção e geração de empregos. Nesse periodo de 1945 a 1975, que são considerados hoje a fase áurea do sistema - os trinta anos de ouro - houve um desenvolvimento sem precedentes e o economista francês Thomas Pikety considera essa a única fase em que o capitalismo distribui renda de forma efetiva.

"Assim, nos trinta anos seguintes (1945-1975), uma humanização do capitalismo foi possível em alguns países, principalmente na Europa ocidental." SICSU e MARINGONI 2005 pág109

A "humanização do capital" era buscada através de uma política fiscal simples, num ambiente democrático de hegemonia do trabalhador, que garantia a provisão de bens públicos por parte do Estado para os grupos de renda mais frágeis, financiados por impostos fixados numa estrutura de alíquotas progressivas, que penalizava os mais ricos. O crescimento e o desenvolvimento econômico eram premissas do sistema, pois sempre que era manifestada a tendência recessiva e a concomitante reclusão do capital na lógica rentista, o Estado deveria intervir.

A partir do final da década de setenta, com a eleição de Margareth Thatcher na Inglaterra (1979) e Ronald Reagan (1980) inicia-se a desregulamentação da economia, passando a ser imposto aos governos o equilíbrio de suas contas. A crise do petróleo e a crise das dívidas externas dos países semi periféricos do núcleo mais desenvolvido do capital, dentre eles o Brasil, na década de setenta também pré anunciavam o abandono do sistema de regulação keynesiano. A queda do Muro de Berlim (1989) e a derrocada dos países do socialismo real na Europa do Leste impulsionaram o discurso neo liberal, trazendo o bordão de Margareth Tatcher dos anos 1980 ao patamar de verdade absoluta;

"Não existe outra alternativa."SICSU e MARINGONI 2005 pág110

Então, mesmo a social democracia clássica, cansada das perdas eleitorais que lhe foram impostas pelos neo liberais, na década de noventa, se transformou adotando um discurso pró finanças e um controle fiscal que condenava o endividamento, e reduzia a intervenção estatal. A hegemonia neoliberal parecia definitivamente instalada. O presidente democrata Bill Clinton nos EUA e o primeiro ministro trabalhista Tony Blair na Inglaterra fazem a metamorfose do ideário social democrata, pregando uma indefinida humanização do neoliberalismo financeiro.

No entanto, nos mesmos anos noventa, como consequência da queda do Muro de Berlim, na mesma Europa emerge o caso da Alemanha, que para promover a reintegração de suas infraestruturas não poupa gastos de seu Estado. O modelo alemão já foi apontado por alguns teóricos como "capitalismo de estado" ou "economia social de mercado", como distinto do liberalismo anglo-saxão, americano e inglês, desde o século XIX. O fato é que os impactos da crise global de 2008 foram minimizados na Alemanha pela constante regulação estatal, seja com a presença do partido social democrata o SPD, ou a Democracia Cristã o CDU de Angela Merkel.

No Brasil contemporâneo, apesar da constante identificação de Fernando Henrique Cardoso e de seu partido o PSDB com a direita e o pensamento conservador, não há como negar seu vínculo as teses ideológicas da social democracia européia e ao reformismo democrata-cristão. Por outro lado, o Partido dos Trabalhadores apesar da presença de intelectuais marxistas e de remanescentes de grupos radicais de resistência ao regime militar, se declarou desde sua fundação como de esquerda democrática, não revolucionária, e também pode ser caracterizado como social democrata. Os dois partidos são portanto típicos representantes do reformismo social democrata europeu, o PT de certa forma mais autêntico pela presença nele de movimentos sociais e do sindicalismo, que o aproxima de forma marcante da social democracia.

No entanto, os dois partidos PSDB e PT foram incapazes de formular uma via alternativa nessa era de hegemonia neoliberal, pós-keynesiana, se rendendo ao discurso financeiro, apesar de pertencerem a social democracia. Em 2002 com a eleição de Lula à presidência da república se esperava uma mudança de rumo, principalmente pela quantidade de votos alcançados - 52 milhões - um cacife político que há quarenta anos nenhum político tinha recebido. Na verdade, entre a eleição e a posse houve uma clara chantagem do mercado financeiro sobre a economia brasileira, com o ressurgimento da inflação, a subida do dólar que chegou a R$4,00, a fuga de capitais, o declínio da bolsa e a virtual moratória. Logo surgiu a "Carta aos Brasileiros" que prometia vagas mudanças ao povo, mas principalmente o cumprimento de contratos e a continuidade dos mercados, que junto com o anúncio do presidente do Banco Central e de outros ministros logo sinalizou ao mercado financeiro a continuidade da política econômica neo liberal.

Essa política econômica se caracteriza desde FHC, passando por Lula e chegando a Dilma; por taxas de juros altas, atração de capitais especulativos, declínio dos investimentos públicos em nome do controle de gastos e receitas do Estado, câmbio flutuante de moeda, e abandono de qualquer preocupação com o pleno emprego. Tal conjunto de medidas apontam claramente para a expansão e autonomia da esfera financeira frente aos setores produtivos, que com o advento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) no mundo a partir da última década do século XX ganham um impulso extraordinário.

Três atitudes demonstram esse alinhamento claro com o capital rentista. O primeiro, no governo FHC quando o Banco Central em 1993 alargou o conceito de não residente para as chamadas contas CC5, abrindo assim a possibilidade de qualquer agente, sendo ou não residente de enviar livremente recursos ao exterior. O segundo, já no governo Lula, quando foi aprovada a nova lei de falências em 2005, que havia sido uma promessa de Palocci e Meireles ao FMI em 2003, na assinatura da carta de intenções, e que garante aos credores o recebimento das dívidas acumuladas das empresas falidas. E, por último no governo Dilma, quando o desenvolvimento parecia querer retomar o protagonismo, com as políticas anti-cíclicas, as isenções de impostos foram aplicadas para setores multinacionais, alguns rentistas, sem qualquer visão estratégica. A continuidade dessa forma de operar nos três mandatos penaliza o capital produtivo, enquanto engorda o capital financeiro;

"Num mundo tão dominado por esses capitais fictícios e dominado além disso, pela vertigem de valorizar o valor sem a mediação da produção, nada mais interessante do que transformar economias nacionais com alguma capacidade de renda real, mas sem pretensões de soberania, em prestamistas servilmente dispostos a cumprir esse papel e a, dessa forma lastrear, ainda que parcialmente, a valorização desses capitais. Eliminando os maiores obstáculos a esse desempenho ( a inflação, o descontrole dos gastos públicos, a falta de garantias dos contratos, a ilusão do desenvolvimentismo, entre os principais), essas economias estão prontas a atuar como plataformas de valorização financeira internacional." PAULANI  e PATO 2005 PÁG.63

Enfim, ainda procuramos por presidentes e partidos com pretensões de construção de um desenvolvimento autônomo e soberano. Mas pelo menos, temos um senador preso, um banqueiro e os três donos das maiores empreiteiras

BIBLIOGRAFIA:

PAULA, João Antonio, org - Adeus ao Desenvolvimento: a opção do governo Lula - editora Autêntica Belo Horizonte 2005. Particularmente os artigos PAULANI, Leda Maria  e PATO, Christy Ganzert - Investimentos e servidão financeira: o Brasil do último quarto de século e SICSU, João e MARINGONI, Gilbero - Avaliando o desempenho do PT e do governo Lula. Quem perdeu? Quem Ganhou?

Audiência Pública sobre a revisão da lei 8666/93 na Câmara Federal em Brasília

Estive na última quarta feira dia 18 de novembro de 2015, numa audiência pública na Câmara Federal em Brasilia, convocado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano do Poder Legislativo, responsável pela revisão da lei federal 8666/93. Essa lei regulamenta a compra e contratação de materiais e serviços por parte do poder público em todas as suas esferas. Na verdade, a Audiência Pública da Câmara Federal em Brasília discutia a adoção da obrigatoriedade do domínio da tecnologia do BIM Building Information Modelling ou Modelador das Informações da Construção pelos projetistas, que prestam serviço para o poder público no Brasil.

O debate ocorre no âmbito da revisão da lei federal 8666/93, que regula a compra de materiais, a contratação de serviços de projetos e a realização de obras por parte do poder público. No contexto atual da sociedade brasileira, o debate sobre essa regulação, o acompanhamento e o monitoramento das obras brasileiras são fundamentais para a definição do país que queremos ser. Após os descalabros das obras da Copa do Mundo, dos escândalos do Petrolão, dos recorrentes descontroles de prazo e de preços das obras brasileiras, repensar e reavaliar as formas de contratação do plano e do projeto é fundamental para buscar a correta adequação dessas mesmas obras públicas ao interesse público e geral, impedindo que sejam privatizadas por interesses particulares e restritos. Mas será que o problema que temos pela frente pode ser resolvido apenas pela adoção de uma metodologia?

A resposta para essa questão me parece que é negativa, pois uma tecnologia não poderá decretar a instituição automática no país de uma cultura de respeito ao projeto. O que me parece fundamental é a mudança de hábitos e costumes, que volta e meia celebram uma cultura do improviso. A implantação efetiva de uma prática de respeito pelas fases de plano e de projeto, de forma que efetivamente tenhamos uma pré figuração daquilo que pretendemos construir, que é a única maneira de controlar preços e prazos em nossas obras.

Abaixo o link do blog da repórter da Veja Mariana Barros, Cidade sem fronteiras

http://veja.abril.com.br/blog/cidades-sem-fronteiras/debate/pedro-da-luz-moreira-mais-do-que-metodologia-as-obras-do-pais-precisam-de-projeto-e-planejamento/

E o link do Jornal Folha de São Paulo, no qual o presidente da Empreiteira Camargo Correa defende a adoção do projeto completo nas obras públicas

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/11/1707764-se-nada-mudar-depois-da-lava-jato-sairemos-do-mercado-diz-executivo.shtml

A entrevista de Paulo Roberto Costa a Folha de São Paulo demonstra a importância dos planos e projetos

No último dia 08 de novembro o jornal A Folha de São Paulo publicou uma entrevista com Paulo Roberto Costa, o primeiro funcionário da Petrobrás a fazer com a Justiça Federal um acordo de delação premiada no processo do Petrolão. O acordo firmado em agosto de 2014 envolveu a devolução de US$25,8milhões, que estavam na Suíça e nas Ilhas Cayman, que haviam inicialmente sido negados por ele, além de R$10milhões em moeda e bens no Brasil.

Ainda segundo a reportagem, Paulo Roberto Costa é engenheiro mecânico e entrou para Petrobras em 1977 por concurso público, Ele se posiciona a respeito da necessidade da construção da Refinaria de Abreu e Lima em Pernambuco como um empreendimento razoável e necessário para nossa infraestrutura;

"O erro é analisar a refinaria com olhos de hoje, com o dólar altíssimo e o preço do barril de petróleo lá no chão."

Já foi divulgado também pela mídia que a Petrobrás pode contratar serviços e obras sem se utilizar da lei federal 8666/1993, que regula esse tipo de prestação de serviço pelo poder público. A matéria desvenda alguns mecanismos da operação da corrupção nas estatais brasileiras, narrado por um operador de dentro, que apresenta as engrenagens da ordenação institucional que a sustentam, por exemplo, quando se referiu a Refinaria de Abreu e Lima;

"O problema para ele é que não havia projeto detalhado, o que elevou as estimativas iniciais de custo de US$3,5bilhões para US$20bilhões."

Aqui me parece fundamental destacar, que a ausência de uma cultura do plano e do projeto praticado pela Petrobrás, enfatizam a indefinição das ações a serem realizadas numa obra, elevando seus valores em 175%. Fica claro que a ausência de planos e projetos bem estruturados lança sobre as obras uma cortina de fumaça, de indefinições, que beneficiam os acordos e acertos entre empreiteiras e funcionários públicos. Abaixo o link da matéria

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/11/1703489-em-primeira-entrevista-apos-deixar-a-prisao-delator-diz-se-sentir-leproso.shtml

A tragédia em Mariana mostra-nos o imediatismo na gestão territorial no Brasil

No dia de 05 novembro de 2015 as duas barragens de rejeitos minerais, Santarém com 7 milhões de m3 e Fundão com 55 milhões de m3 se romperam no distrito de Bento Rodrigues do município de Mariana em Minas Gerais. As barragens eram de responsabilidade da Samarco Mineradora, cujos os donos são a anglo-australiana BHP Billinton e a brasileira Vale, que apesar de lucros estratosféricos e pelos indícios dados pelo noticiário trataram a gestão territorial e a população a jusante com desleixo.

A gigante anglo-australiana BHP Billinton teve lucro em 2014 de US$ 13,8 bilhões, sendo a maior mineradora do mundo. A antiga Companhia Vale do Rio Doce, atual Vale é a segunda empresa do ramo, tendo uma produção em 2005 de 255 milhões de toneladas, sendo 58 milhões destinadas às siderúrgicas brasileiras e 197 milhões destinadas à exportação. Em outubro de 2006, a Vale comprou a canadense Inco, tornando-se a segunda maior empresa de mineração do mundo, atrás da anglo-australiana BHP Billiton. Em Londres apenas duas semanas antes do acidente a primeira gigante da mineração no mundo dava uma coletiva a imprensa para anunciar as medidas de segurança e de responsabilidade ambiental da empresa frente as mudanças climáticas que estão em curso. Tudo indica que o Brasil não foi ainda contemplado.

As duas barragens de Santarém e Fundão, portanto liberaram 62 milhões de m3 de rejeitos minerais, o que corresponde a um cubo de lados iguais com 396 metros lineares, ou seja, um edifício com 110 andares de altura. As barragens participam da bacia do Rio Doce, um rio que possui suas nascentes nas serras da Mantiqueira e do Espinhaço no estado de Minas Gerais, percorrendo 853 km entre essas serras e a foz no Oceano Atlântico no estado do Espírito Santo. Segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA) a vazão da enxurrada de lama com rejeitos minerais é da ordem de 1.900m3/segundo, enquanto a vazão média do Rio Doce na cidade de Linhares, no Espírito Santo, bem perto da foz é de apenas 984m3/segundo. Essas proporções dão a dimensão da tragédia, que as populações ribeirinhas estão vivendo em função do rompimento das barragens, e o tempo que será necessário para sua regeneração.

A população da Bacia do Rio Doce, estimada em torno de 3,5 milhões de habitantes, está distribuída em 228 municípios, sendo 203 mineiros e 26 capixabas. Mais de 85% desses municípios têm até 20 mil habitantes e cerca de 73% da população total da bacia concentra-se na área urbana, segundo dados de 2007. Nos municípios com até 10 mil habitantes, 47,75% da população vive na área rural.A cidade de Governador Valadares é a maior cidade na beira do Rio Doce com 280 mil habitantes, que está com seu abastecimento de água suspenso. O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública contra a empresa Samarco Mineração exigindo que ela abasteça Governador Valadares com 800 mil litros de água por dia num prazo de até 72 horas depois da liminar. Caso a empresa não cumpra com o pedido, a multa aplicada será de R$ 1 milhão por dia.

A bacia do Rio Doce concentra a história do desenvolvimento siderúrgico do país, ligando pioneiros e empreendedores como Percival Farquhar e Eliezer Batista, assim como empreendimentos de vulto como a Estrada de Ferro Vitória Minas. Talvez o acidente das barragens de Bento Rodrigues tenha um aspecto positivo, que pode ser o desenvolvimento de uma consciência regional em torno da bacia do Rio Doce. Um acontecimento natural e sensível, que demanda planejamento sistêmico, muito além do imediatismo do lucro das mineradoras.