A continuidade da política econômica dos três últimos presidentes do Brasil

A continuidade da política econômica dos 3 últimos
presidentes do Brasil

A crise atual que vivemos no Brasil está profundamente articulada com o esgotamento do sistema de regulação do capitalismo, baseado na teoria econômica de John Maynard Keynes, que emergiu após a constatação da natureza cíclica do sistema, que recorrentemente tendia de forma inevitável ao financismo especulativo. A consolidação desse sistema de regulação - o keynesiano - foi consequência de uma conjuntura histórica complexa, que foi desenhada a partir de uma série de fatos presentes na primeira metade do século XX, tais como; a Revolução Russa em 1917, o crack da Bolsa de Nova York em 1929, a segunda Grande Guerra (1939-45), na qual uma parte da Europa e da Ásia foram destroçadas, a consolidação dos EUA como grande potência e a emergência da Guerra Fria pós 1945.

Na década de 1930, o discurso do economista britânico John Maynard Keynes começa a emergir como chave explicadora para as tendências cíclicas especulativas do sistema capitalista, que após  um periodo de hiperprodução, lucros declinantes, e intensificação da concorrência se deslocava da produção para as finanças, dando preferência a forma líquida. Essa tendência cíclica do capital havia ocorrido na década de setenta do século XIX e no crack da Bolsa de Nova York em 1929, no qual parcela expressiva e crescente das transações financeiras não tinham mais qualquer vínculo com a produção. Segundo Keynes, nesses momentos era necessário que o estado interviesse, mesmo que gerando déficit orçamentário, para promover uma política de pleno emprego, incentivando a produção e atraindo o capital novamente para o investimento produtivo.

Nessa época se constitui o New Deal nos EUA de Roosevelt, e um pouco após, no término da Segunda Grande Guerra, o Estado de Bem-Estar-Social na Europa Ocidental, como consequência da adoção das teses de Keynes, que investia no pleno emprego, no incentivo da atividade produtiva, na taxação das grandes fortunas para promoção de maior equidade nas sociedades. Importante mencionar, que a presença da ex-URSS, do socialismo real num bloco de países satélites, bem como nos próprios países da Europa Ocidental de um movimento operário forte e estruturado, de partidos trabalhistas, comunistas e social democratas com boa base eleitoral determinavam a presença de uma forte regulação da atividade econômica por parte do Estado.

Para salvar o sistema capitalista foi preciso que o Estado entrasse em cena como planejador e indutor do desenvolvimento econômico, desbancando o laissez-faire e as práticas liberais que haviam predominado no século XIX e inicio do século XX, nas fases anteriores a 1929. Para impedir as crises cíclicas do capitalismo, o keynesianismo pregava a forte intervenção estatal, que com sua capacidade indutora seria capaz de retirar o capital de empreendimentos especulativos e rentistas, fazendo-o investir em produção e geração de empregos. Nesse periodo de 1945 a 1975, que são considerados hoje a fase áurea do sistema - os trinta anos de ouro - houve um desenvolvimento sem precedentes e o economista francês Thomas Pikety considera essa a única fase em que o capitalismo distribui renda de forma efetiva.

"Assim, nos trinta anos seguintes (1945-1975), uma humanização do capitalismo foi possível em alguns países, principalmente na Europa ocidental." SICSU e MARINGONI 2005 pág109

A "humanização do capital" era buscada através de uma política fiscal simples, num ambiente democrático de hegemonia do trabalhador, que garantia a provisão de bens públicos por parte do Estado para os grupos de renda mais frágeis, financiados por impostos fixados numa estrutura de alíquotas progressivas, que penalizava os mais ricos. O crescimento e o desenvolvimento econômico eram premissas do sistema, pois sempre que era manifestada a tendência recessiva e a concomitante reclusão do capital na lógica rentista, o Estado deveria intervir.

A partir do final da década de setenta, com a eleição de Margareth Thatcher na Inglaterra (1979) e Ronald Reagan (1980) inicia-se a desregulamentação da economia, passando a ser imposto aos governos o equilíbrio de suas contas. A crise do petróleo e a crise das dívidas externas dos países semi periféricos do núcleo mais desenvolvido do capital, dentre eles o Brasil, na década de setenta também pré anunciavam o abandono do sistema de regulação keynesiano. A queda do Muro de Berlim (1989) e a derrocada dos países do socialismo real na Europa do Leste impulsionaram o discurso neo liberal, trazendo o bordão de Margareth Tatcher dos anos 1980 ao patamar de verdade absoluta;

"Não existe outra alternativa."SICSU e MARINGONI 2005 pág110

Então, mesmo a social democracia clássica, cansada das perdas eleitorais que lhe foram impostas pelos neo liberais, na década de noventa, se transformou adotando um discurso pró finanças e um controle fiscal que condenava o endividamento, e reduzia a intervenção estatal. A hegemonia neoliberal parecia definitivamente instalada. O presidente democrata Bill Clinton nos EUA e o primeiro ministro trabalhista Tony Blair na Inglaterra fazem a metamorfose do ideário social democrata, pregando uma indefinida humanização do neoliberalismo financeiro.

No entanto, nos mesmos anos noventa, como consequência da queda do Muro de Berlim, na mesma Europa emerge o caso da Alemanha, que para promover a reintegração de suas infraestruturas não poupa gastos de seu Estado. O modelo alemão já foi apontado por alguns teóricos como "capitalismo de estado" ou "economia social de mercado", como distinto do liberalismo anglo-saxão, americano e inglês, desde o século XIX. O fato é que os impactos da crise global de 2008 foram minimizados na Alemanha pela constante regulação estatal, seja com a presença do partido social democrata o SPD, ou a Democracia Cristã o CDU de Angela Merkel.

No Brasil contemporâneo, apesar da constante identificação de Fernando Henrique Cardoso e de seu partido o PSDB com a direita e o pensamento conservador, não há como negar seu vínculo as teses ideológicas da social democracia européia e ao reformismo democrata-cristão. Por outro lado, o Partido dos Trabalhadores apesar da presença de intelectuais marxistas e de remanescentes de grupos radicais de resistência ao regime militar, se declarou desde sua fundação como de esquerda democrática, não revolucionária, e também pode ser caracterizado como social democrata. Os dois partidos são portanto típicos representantes do reformismo social democrata europeu, o PT de certa forma mais autêntico pela presença nele de movimentos sociais e do sindicalismo, que o aproxima de forma marcante da social democracia.

No entanto, os dois partidos PSDB e PT foram incapazes de formular uma via alternativa nessa era de hegemonia neoliberal, pós-keynesiana, se rendendo ao discurso financeiro, apesar de pertencerem a social democracia. Em 2002 com a eleição de Lula à presidência da república se esperava uma mudança de rumo, principalmente pela quantidade de votos alcançados - 52 milhões - um cacife político que há quarenta anos nenhum político tinha recebido. Na verdade, entre a eleição e a posse houve uma clara chantagem do mercado financeiro sobre a economia brasileira, com o ressurgimento da inflação, a subida do dólar que chegou a R$4,00, a fuga de capitais, o declínio da bolsa e a virtual moratória. Logo surgiu a "Carta aos Brasileiros" que prometia vagas mudanças ao povo, mas principalmente o cumprimento de contratos e a continuidade dos mercados, que junto com o anúncio do presidente do Banco Central e de outros ministros logo sinalizou ao mercado financeiro a continuidade da política econômica neo liberal.

Essa política econômica se caracteriza desde FHC, passando por Lula e chegando a Dilma; por taxas de juros altas, atração de capitais especulativos, declínio dos investimentos públicos em nome do controle de gastos e receitas do Estado, câmbio flutuante de moeda, e abandono de qualquer preocupação com o pleno emprego. Tal conjunto de medidas apontam claramente para a expansão e autonomia da esfera financeira frente aos setores produtivos, que com o advento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) no mundo a partir da última década do século XX ganham um impulso extraordinário.

Três atitudes demonstram esse alinhamento claro com o capital rentista. O primeiro, no governo FHC quando o Banco Central em 1993 alargou o conceito de não residente para as chamadas contas CC5, abrindo assim a possibilidade de qualquer agente, sendo ou não residente de enviar livremente recursos ao exterior. O segundo, já no governo Lula, quando foi aprovada a nova lei de falências em 2005, que havia sido uma promessa de Palocci e Meireles ao FMI em 2003, na assinatura da carta de intenções, e que garante aos credores o recebimento das dívidas acumuladas das empresas falidas. E, por último no governo Dilma, quando o desenvolvimento parecia querer retomar o protagonismo, com as políticas anti-cíclicas, as isenções de impostos foram aplicadas para setores multinacionais, alguns rentistas, sem qualquer visão estratégica. A continuidade dessa forma de operar nos três mandatos penaliza o capital produtivo, enquanto engorda o capital financeiro;

"Num mundo tão dominado por esses capitais fictícios e dominado além disso, pela vertigem de valorizar o valor sem a mediação da produção, nada mais interessante do que transformar economias nacionais com alguma capacidade de renda real, mas sem pretensões de soberania, em prestamistas servilmente dispostos a cumprir esse papel e a, dessa forma lastrear, ainda que parcialmente, a valorização desses capitais. Eliminando os maiores obstáculos a esse desempenho ( a inflação, o descontrole dos gastos públicos, a falta de garantias dos contratos, a ilusão do desenvolvimentismo, entre os principais), essas economias estão prontas a atuar como plataformas de valorização financeira internacional." PAULANI  e PATO 2005 PÁG.63

Enfim, ainda procuramos por presidentes e partidos com pretensões de construção de um desenvolvimento autônomo e soberano. Mas pelo menos, temos um senador preso, um banqueiro e os três donos das maiores empreiteiras

BIBLIOGRAFIA:

PAULA, João Antonio, org - Adeus ao Desenvolvimento: a opção do governo Lula - editora Autêntica Belo Horizonte 2005. Particularmente os artigos PAULANI, Leda Maria  e PATO, Christy Ganzert - Investimentos e servidão financeira: o Brasil do último quarto de século e SICSU, João e MARINGONI, Gilbero - Avaliando o desempenho do PT e do governo Lula. Quem perdeu? Quem Ganhou?