Projeto e Crítica, em busca de um outro normal, a partir da pandemia de Covid-19

O presente texto aborda a disputa entre narrativas típica de nosso tempo contemporâneo, de um lado o pensamento conservador, e de outro, as proposições progressistas no Brasil e suas determinações  para a ordenação espacial das cidades. Inicialmente é abordado, a incapacidade dos aparatos privados de saúde de oferecer segurança no enfrentamento do combate a Pandemia de covid-19, frente aos sistemas públicos de saúde, que denunciou a impossibilidade de monetarização de alguns setores por sua própria efetividade, e questões éticas. Por outro lado, a incapacidade do Brasil de garantir um desenvolvimento econômico sustentável, por vários anos também é apontado como mais um dos fracassos da ideologia conservadora e neoliberal, no país, que prometeu, mas não entregou, um crescimento econômico virtuoso e continuado. Identifica-se, que mesmo nos governos posicionados mais a esquerda, a ideologia neoliberal foi hegemônica, dominando as ações da macro economia do país. As cidades e seus arranjos espaciais são colocados como centrais na promoção de um desenvolvimento não só econômico, mas também social. E, por último nessas mesmas cidades identificasse movimentos sociais, no Rio de Janeiro e São Paulo, que se articularam a partir da presença da pandemia, e que vem demonstrando novas possibilidades de manutenção e reprodução dos mundos da vida. O projeto é aqui visto como proposição crítica, que se afasta da mera pré figuração de imagens icônicas, mas que se pretende mobilizador dos agentes tradicionalmente alijados do desenvolvimento nacional, fazendo os formular suas próprias aspirações de cidade.

A pandemia de Covid-19, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em março de 2020 determinou uma série de mudanças no cotidiano de uma infinidade de pessoas, que de uma hora para outra tiveram de se manter em casa, evitar aglomerações e reduzir sua mobilidade, disparando uma problematização generalizada sobre a forma de operar do capitalismo contemporâneo. O espectro de uma grande recessão, sem paralelo na história econômica passou a rondar o mundo todo, que presenciou de forma abrupta uma enorme contenção da circulação de mercadorias e de pessoas. A expressão imputada a Margareth Thatcher, nos anos noventa, de que não havia alternativa ao modelo neoliberal - TINA There is no alternative - foi aposentada, pelo menos das práticas dos Estados Nacionais. De uma hora para outra, os mais diversos governos abandonaram sem pestanejar a austeridade fiscal, no seu tripé de sustentação; as metas de inflação, o superávit primário e a flexibilidade cambial. Injetando nas suas economias subsídios voltados para os desempregados ou fragilizados pelo declínio da mobilidade dos fluxos, em montantes nunca vistos, nem nos tempos da hegemonia keynesiana e do fordismo. Por outro lado, a avaliação da performance dos sistemas de saúde no mundo todo foi colocada em cheque, mostrando de forma imediata e direta a ineficiência da sua mercantilização nos sistemas de securitização, promovida pela onda neoliberal. No Brasil, os planos de saúde privados no primeiro momento, se recusaram a realizar os testes de detecção da doença, ou até mesmo as internações mais graves, que demandaram longas internações em UTIs. A doutrinação sobre a primazia dos agentes de mercado, frente as "estruturas ineficientes do Estado", que vinha se desenvolvendo como narrativa única, desde o final dos anos setenta do século XX parece sofrer um desvelamento definitivo, ou pelo menos, pode agora ser questionada. O historiador Daniel Aarão Reis, num artigo no jornal O Globo, em 18 de abril de 2020, já alertava para os diferentes impactos na sociedade da pandemia, assinalando que os barcos para o enfrentamento da tempestade eram bem diferenciados;

"Em artigo sobre a atual pandemia, Nick Paumgarten narrou a história de um capitalista que joga na Bolsa de Valores. O homem é esperto e descreveu sua última proeza. Ao perceber o ritmo de expansão do vírus na China, suspendeu as férias numa estação suíça de esqui, investiu firme em ações de uma fábrica de equipamentos médicos nos Estados Unidos, botou dinheiro em empresas cujas ações subiriam com a disseminação universal da doença, e se mandou para sua casa de campo, bem longe da cidade onde mora. No caminho para o autoconfinamento, comprou o que pôde de máscaras cirúrgicas e luvas para si mesmo e para a família — mulher e três filhos — dois bujões de oxigênio e uma sacola de cloroquina. A salvo, comentou que ficaria feliz e em segurança até o próximo mês de outubro, acompanhando pelo computador a valorização dos investimentos. Até o momento, seu lucro era de 2.000%. Tudo na perfeita paz, dentro da ordem, respeitando a lei. Ainda há quem ouse dizer que estamos no mesmo barco. Como se sabe, há metáforas que iluminam, outras obscurecem. A do barco pertence ao segundo tipo. Flávia Oliveira colocou o dedo na ferida. Se a tempestade é a mesma, as condições de seu enfrentamento são diversas, havendo barcos de diferentes tipos: dos poderosos navios de casco de ferro aos barquinhos de papel que podem afundar a qualquer momento. Sem contar os que nem barcos têm e boiam no mar revolto, agarrados a pedaços de madeira encontrados ao léu. Este é o mundo que nos foi concedido viver." REIS, Daniel Aarão em 18/04/2020 jornal O Globo

A pandemia disparou no seio da sociedade a diferença de condições para o seu enfrentamento, uma minoria improdutiva e especulativa, que vive por ter reservas, e que aplica seus recursos gerando mais moeda para si própria, e que não precisa de interação social para tal. O progresso de seu horizonte de consumo não depende de sua interação social, apenas de uma conta bancária, num paraíso fiscal desregulamentado, que lhe garanta isenção de impostos. A ideologia da celebração da empresa, redução de impostos e condenação do Estado como uma instância ineficiente baseada em interesses corporativos de sua própria casta começou a disseminar pelo mundo a partir do fim dos anos setenta.  A austeridade fiscal que prometia liberar o empresariamento em todos os setores da sociedade, desregulamentar o sistema financeiro, que pela ampliação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) permitiria a pulverização dos investimentos para micro-empreendedores não realizaram suas promessas, e determinaram o declínio das taxas de crescimento econômico em todo o mundo,. A ampliação da mais valia, do lucro, da competição desenfreada, tão emblematicamente expressa nas afirmações de Thatcher, de que "não há refeição de graça", não entregaram as taxas de crescimento prometidas. No Brasil, as taxas de crescimento do país mostram de forma clara, o fracasso do neoliberalismo; em 1950 7,1%, em 1960 6,1%, em 1970 8,8%, em 1980 3,0% (a década perdida), em 1990 1,9%, em 2000 3,4% (1). Os governo de FHC, durante a segunda metade da década de noventa e início do novo século, marcados pelo Plano Real, pelas metas de inflação e pela responsabilidade fiscal já mostravam esse fato. Quando olhamos a mais próxima, a primeira década de 2000 constatamos uma performance errática, pois; em 2000-01 2,5%, em 2001-03 4,3%, em 2004 1,9%, de 2004-08 4,8%, em 2009 -0,2% (recessão), em 2010 7,6%. Nos anos Lula, apesar do boom das commodities e das promessas de mudanças na toada neoliberal, que em parte se realizaram, o crescimento brasileiro mostra-se titubenate e errático, sendo atingido em 2009 pela forte recessão no centro do capitalismo; nos EUA. De certa forma, mesmo nos governos do PT, apesar da reposição do poder de compra do salário mínimo, da decorrente ampliação do mercado interno, e da tímida recuperação do índice de GINI, que de 2001 a 2012 passa de 0,596 para 0,530 (2), a macropolítica neoliberal foi mantida. Na segunda década, as taxas de crescimento de 2011-14 de 2,1%, já nos governos Dilma Roussef aonde se ensaia de forma tímida a mudança da matriz econômica, com a diminuição dos altos juros;

"Os lucros apropriados pelo setor financeiro, que representavam 10% do lucro das corporações em 1950, passaram para mais de 30% em meados da década de 2010. No Brasil os juros e os lucros do setor financeiro continuaram elevados nos anos 2010, conforme pode ser constatado pelos lucros dos grandes bancos. A outra face dessa moeda é a precarização do trabalho e o aumento da desigualdade e da concentração de renda em escala mundial. Agora, com a Covid-19, o desemprego vai bater recorde na maioria dos países. No Brasil já está em 14%, e tende a aumentar no ano que vem. De acordo com o IBGE, os 10% mais ricos da população brasileira concentravam 43% da massa de rendimentos em 2018, enquanto os 10% mais pobres ficavam com apenas 0,8%. O aumento da desigualdade e da concentração de renda é uma característica marcante da década de 2010, com perda de direitos dos mais pobres e a consequente deterioração da democracia." MANTEGA, G. Folha de São Paulo 26/12/2020

No campo das cidades e da sua reprodução, o conluio entre o mercado financeiro e a produção imobiliária pautou as atuações dos governos municipais, a mercantilização e a financeirização do espaço urbano contaminou o mundo todo, bloqueando e impedindo o direito à cidade. RIBEIRO 2020  e ROLNICK 2015 apontam como o mercado imobiliário mundial foi captado pela expansão dos serviços financeiros no mundo todo, determinando a mercantilização da moradia. Com o declínio da indústria e ascensão dos serviços de maneira geral, e, mais especificamente nos financeiros e de securitização, as cidades globais passam a competir por capitais ansiosos, que cobram rendimentos quase imediatos. A cidade, que durante séculos foi o local precípuo da organização da vida cultural, aonde o excedente era investido em monumentos e bens públicos, considerados como dádivas comuns e não como mercadorias. Era, mesmo no capitalismo em seu o estágio industrial de meados do século XIX até o final dos anos setenta do século XX, uma concentração de criatividade e meios de produção, que geravam condições privilegiadas para a reprodução coletiva. Havia já um gradiente, que anunciava a liquefação do capital fixo da arquitetura da cidade e a emergência de uma volatilização dos ativos, que passaram nos anos oitenta e noventa de forma mais rápida a realizar o valor de troca. MONTE-MOR 2005, nos mostra como o industrialismo se expandiu num desenvolvimento ao mesmo tempo explosivo e implosivo, fazendo a cidade chegar a todos os cantos. O campo se urbanizou, passando com as TICs a estarem conectados com os mercados internacionais, determinando os ritmos e interesses das colheitas pelo mundo todo.

"O encontro - explosivo e implosivo (3) - da cidade com a indústria modificou a natureza da cidade concentrando as forças produtivas em proporções antes impensáveis, ao mesmo tempo em que estendeu o tecido urbano sobre as periferias, os distritos e sobre outras cidades, subordinando, virtualmente, todo o espaço social à lógica do industrialismo. A cidade, lugar tradicional da festa, do poder e do excedente, espaço da urbanidade, foi tomada pelas demandas da produção e acumulação industrial capitalista e reduzida assim a lugar privilegiado para a reprodução coletiva (e barata) da força de trabalho e para a concentração dos meios de produção requeridos pela indústria(4)." MONTEMOR 2005 página276

As eleições nos EUA, e no Brasil, nos anos de 2018 e 2020 determinaram a ascensão de um novo conservadorismo negacionista, que reafirmou de forma perversa um neoliberalismo já em revisão e questionamento em outras partes do mundo. A incapacidade de superar as crises de 2008 e de 2016, nos dois países determinou um respiro de alento pela presença dos auxílios emergenciais concedidos pelos dois Estados, que contiveram a gravidade da recessão inicialmente desenhada no horizonte. No entanto, percebe-se claramente no Brasil a ausência de uma política assertiva e afirmativa de combate da desigualdade, havendo a clara desconstrução dos sistemas de informação sobre a pobreza. A desestruturação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) municipais, que orientavam a concessão do Bolsa Família determinou a não construção de uma rede de proteção, que poderia nos trazer informações dinâmicas sobre a precariedade econômica. A reconstrução republicana de uma rede de apoio e solidariedade, que identifique os bolsões de precariedade de forma precisa, bem como as políticas assistencialistas necessárias e sua evolução e eficiência no tempo devem ser feitas já.  A rede de proteção deve ser reconstruída, anexando-se considerações sobre a qualidade espacial e sanitária de nossas cidades para que entendamos com maior acuidade sobre os efeitos negativos na coesão social da nossa desigualdade sócio espacial. Os fatores estruturais da desigualdade, tais como; educação, saúde, direitos humanos e meio ambiente precisam ser mapeados e espacializados nas cidades brasileiras, mostrando de forma clara que é urgente atuar nos campos da qualificação urbana, enfrentando de forma articulada questões; do saneamento, transporte de massas, habitação de interesse social, espaços de convívio e lazer, qualificação de professores e profissionais de saúde. O urbano e sua capacidade de promoção de uma maior qualidade de vida, aonde há presença de benfeitorias de transporte, sanitárias, amenidades naturais, cultura, educação, saúde e lazer passam a ser centrais.

"Tal interpretação sugere que há modificações cruciais em curso no fato urbano, o qual deixaria de ser apenas palco e cenário privilegiado para o processo industrial para se fortalecer cada vez mais como fato político, social e econômico em si mesmo, realimentando-se da (re) politização do espaço social. A ênfase exclusiva no cerscimento econômico e na produção industrial na metrópole e em sua região cede espaço a uma outra ênfase, desta feita centrada no urbano e na reprodução coletiva, para a qual convergem a problemática ambiental, que coloca límites ao processo industrial, e a  busca de alternativas populares, (re) criando formas de organização econômica das populações excluídas das dinâmicas capitalistas centrais." MONTEMOR 2005 página284

Nesse sentido é interessante se debruçar sobre índices de performance de comunidades precárias e densas como Paraisópolis e Maré, em São Paulo e Rio de Janeiro, que ao contrário do esperado, acabaram com desempenho superior no âmbito pandêmico a alguns bairros formais, a partir da constituição de redes de solidariedade e informação, que se constituíram no próprio seio desses espaços. No Rio de Janeiro, na Favela da Maré, a partir da desconfiança da subnotificação de casos, nos espaços das favelas e de periferia foi estruturado um coletivo de monitoramento dos casos, que no caso da Maré desembocou numa rede de sustentabilidade para o precariado dessas áreas. Em São Paulo, em Paraisópolis, a comunidade se mobilizou para sensibilizar e informar a população do assentamento, acabando por gerar projetos como o da horta urbana, que empregou e abasteceu várias famílias. Além disso foi estruturado uma rede de resgate na favela, que disponibilizou equipes e equipamentos de saúde, que garantiram uma das melhores performances no município. Redes de solidariedade, que arrecadaram recursos privados e públicos totalmente independentes do Estado, municipal, estadual ou federal, a partir de iniciativas de organizações locais mostraram formas de estruturação eficientes e solidárias, e ao mesmo tempo distantes da lógica concorrencial e mercantil. A emergência de uma outra urbanidade comunitária, e baseada numa economia solidária trouxe na prática experiências anti-capitalistas no enfrentamento da crise. No entanto, agora com a persistência da Pandemia de Covid-19 no tempo, com o declínio das doações privadas, o sistema de ambulâncias e do posto de saúde de Paraisópolis começam a apresentar deficiências e fragilidades. É certo, que a Pandemia escancara a desigualdade da sociedade brasileira, aonde territórios inteiros sofrem com deficiências sanitárias inexplicáveis, que impossibilitam os procedimentos mais básicos de higiene. A reprodução ampliada dos mundos da vida do precariado brasileiro ainda se defronta com condições arcaicas de acumulação primitiva por parte de suas elites. O desenvolvimento da economia brasileira parece querer continuar preso ao seu modelo excludente, aquilo que FERNANDES 1990 identificava como "mudança conservadora ou transição prolongada", aonde a última modernidade é alavancada pelo mais profundo arcaísmo, que se recusa a distribuir benfeitorias.

"Os esforços que famílias pobres, urbanas e rurais, fazem para garantir a seus filhos o acesso à educação expressa com clareza o compromisso da população com a reprodução ampliada da vida... Certamente, a questão econômica está subjacente a qualquer ação humana, mas não pode mais ser o objetivo precípuo de uma política urbana e mesmo regional; questões contemporâneas mais determinantes e diretamente ligadas à ação coletiva ganham maior importância no quadro de uma sociedade urbana. Por outro lado, não há como questionar a importância da evolução de movimentos sociais antes restritos à instância social e política e hoje se movendo para práticas e alternativas econômicas coletivas que lhe dão de fato sentido social, ambientalmente responsável e assim, sustentável." MONTEMOR 2005 página285

Enfim, apesar dos duros retrocessos do período Temer-Bolsonaro no Brasil, os movimentos sociais urbanos brasileiros começam a manifestar uma resistência importante ao modo de produção competitivo, que na verdade precisam ser contemplados pelo projeto contra-hegemônico do desenvolvimento social do país. A recuperação de práticas solidárias no seio das favelas e comunidades precarizadas parecem apontar novas esperanças para um outro normal, a partir da grave crise da Pandemia de Covid-19.

NOTAS:

(1) MALDONADO, Eduardo Filho, FERRARI. Fernando Filho,  MILAN, Marcelo - Por que a economia brasileira não cresce dinâmica e sustentavelmente? Uma análise kaleckiana e keynesiana - disponível em Revista Sociedade e Economia vol.5, Campinas 2016  em https://www.academia.edu  http://dx.doi.org/10.1590/1982-3533.2016v25n2art2 coletado em 28/12/2020

(2) Indice de GINI foi criado pelo matemático italiano Conrado Gini, é um instrumento para medir o grau de concentração de renda em determinado grupo. Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de zero a um (alguns apresentam de zero a cem). O valor zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda. Apenas como exemplo; o primeiro país é a Hungria possui um índice de GINI de 0,244, o segundo, a Dinamarca de 0,247, o terceiro, o Japão de 0,249. A posição da Argentina é a de 109 com um índice de 0,522. Dados do IPEA para 2004.

(3) A descrição da implosão e explosão da cidade está presente em LEFBVRE 1969, para se referir ao adensamento e concentração das centralidades, e ao mesmo tempo, para sua extensão e espraiamento das cidades.

(4) O papel do urbano no contexto da produção e acumulação capitalista foi discutido por autores neo marxista franceses como; CASTELLS 1977, 1983, LOJKINE 1981 e TOPALOV 1979 

BIBLIOGRAFIA:

CASTELLS, Manuel - Movimientos sociales urbanos en América Latina: tendencias historicas y problemas teóricos - PUC Editora Lima 1977

FERNANDES, Florestan - A transição prolongada, o período pós-constitucional - Editora Cortez São Paulo 1990

CASTELLS, Manuel - A questão urbana - Ediora Paz e Terra Rio de Janeiro 1983

LEFEBVRE, Henry - O direito à cidade - Editora Documentos, São Paulo 1969

LOJKINE, Jean - O Estado capitalista e a questão urbana - Editora Martins Fontes São Paulo 1981

MALDONADO, Eduardo Filho - Marx e o capitalismo contemporâneo - em Adeus ao desenvolvimento, a opção do governo Lula org. PAULA, João Antonio - Autêntica Belo Horizonte 2005

MALDONADO, Eduardo Filho, FERRARI. Fernando Filho,  MILAN, Marcelo - Por que a economia brasileira não cresce dinâmica e sustentavelmente? Uma análise kaleckiana e keynesiana - disponível em Revista Sociedade e Economia vol.5, Campinas 2016

MONTE-MOR, Roberto Luís - Por uma política urbana - em Adeus ao desenvolvimento, a opção do governo Lula org. PAULA, João Antonio - Autêntica Belo Horizonte 2005

RIBEIRO, Luiz César Queiroz - As metrópoles e o direito à cidade na inflexão ultraliberal da ordem urbana brasileira - Texto para discussão 012 – INCT Observatório das Metrópoles. Disponível em: https:// www.observatoriodasmetropoles.net.br/wp-content/uploads/2020/01/TD-012-2020 Final.pdf . Acesso em: 20 dezembro 2020.

ROLNIK, Raquel -  Guerra dos lugares. A colonização da terra e da moradia na era das finanças - Editora Boitempo  São Paulo 2015

TOPALOV, Christian - La urbanización capitalista: alguns elementos para su análisis - Editorial Edicol México 1979