Brasilia. A cidade é uma só?

Documentário a respeito da capital federal Brasilia, que permanece excluindo uma parte significativa da sua população. O diretor nascido em Ceilândia Acirlei Queirós traz um importante questionamento "de ser e não ser de Brasília."

- Prêmio da Crítica na Mostra de Tiradentes (2012)
- Menção Honrosa na Semana dos Realizadores (2011)

Direção e roteiro: Adirley Queirós
Produção: Adirley Queirós, André Carvalheira
Direção de fotografia: Leonardo Feliciano
Montagem: Marcius Barbieri

PALAVRAS DO DIRETOR

Brasília nasceu de uma proposta urbana e arquitetônica moderna. Um projeto carregado com símbolos de progresso em sua arquitetura e que sustenta o discurso de um novo momento político e econômico. Um projeto que pretendia pensar um novo Brasil, um novo modelo de convivência com a cidade. “Cidadãos iguais” para uma capital promissora.

Todavia, esse modelo ordenado e hermético logo cai por terra. Afinal, onde vai morar a massa de operários que trabalha na construção civil e os migrantes que não param de chegar? Esses habitantes indesejáveis pelas autoridades logo são taxados de invasores, termo pejorativo que, aqui, foi assimilado em substituição ao igualmente pejorativo “favelado”. Desta forma, graças à ideologia de sua gênese e motivada pela vontade das autoridades, a nova Capital Federal sustenta a representação desse modelo asséptico de urbanização e afasta para bem longe de seus limites os “invasores”. Brasília começa a sua história tornando invisíveis aqueles que a construíram.

Meus pais foram expulsos da cidade de Brasília, sou da primeira geração pós-aborto territorial. Moro em CEILÂNDIA, periferia de Brasília, há mais de 30 anos. Eu me tornei cineasta e grande parte do meu trabalho está relacionado com este tema. Tudo aquilo que sou, que penso, tudo aquilo que minha geração é, como ela age, é fruto desta contradição de ser e não ser de Brasília. É fruto do acúmulo da experiência de 50 anos desta cidade-capital-Brasília.

Essa experiência nos faz refletir sobre a cidade. Ao contrário do tom afirmativo do jingle oficial que embalava a criação de Ceilândia (A cidade é uma só!), inevitavelmente temos que respirar, dar um passo atrás e nos questionar: a cidade é uma só?

Nota de apoio do IAB as manifestações de rua no Brasil

Prezados companheiros, o IAB divulga uma nota em apoio às manifestações que ocorrem no espaço das cidades brasileiras nos últimos dias. Elas são a demonstração de que o cotidiano da sociedade brasileira precisa ser melhorado, garantindo maior qualidade de vida às pessoas, no que concerne a saúde, transporte e educação. 

A seguir a carta:

O DIREITO À CIDADE E O INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), entidade de representação dos arquitetos e
urbanistas brasileiros, com noventa e dois anos de história, constituída em todos os
Estados da Federação e um dos responsáveis pela pauta da Reforma Urbana desde
1963, reafirma, no contexto dos movimentos que tomaram as ruas do país, seu
compromisso histórico com a democracia, o desenvolvimento, a cultura e o bem-estar
do povo brasileiro.

O IAB apoia e se solidariza com tais manifestações populares que visam ampliar
conquistas sociais, qualificar a representação política, a transparência nos gastos
públicos e melhorar as cidades e seus serviços.

Contando com duas megacidades de interesse global e dezoito metrópoles, o sistema
urbano brasileiro precisa ser tratado em sua dimensão estratégica para o
desenvolvimento econômico do país e inclusão social das populações historicamente
marginalizadas. Nesse sentido, a universalização dos serviços públicos é uma exigência
democrática – bem como importante expressão do Direito à Cidade.

A democracia veio para ficar. As cidades precisarão corresponder a esta dimensão
política.

Toda ação sobre a cidade é constituída de consequências sociais.

Agenda Pública
Tendo presente que a Presidente da República situou, entre os temas levantados pelas ruas, cinco pontos principais, o IAB, nesta Manifestação, visando o encaminhamento de soluções, propõe a seguinte Agenda, com aqueles aspectos mais proximamente correlacionáveis à arquitetura e ao urbanismo, ou seja, (i) a Mobilidade e o Planejamento, (ii) a Mobilidade e a Habitação e (iii) a Transparência e o Projeto.

1. Mobilidade e Planejamento
O privilégio ao transporte rodoviário alcançou o impasse, em prejuízo de todos, mas, em
especial, dos mais pobres, que dependem do transporte público. A mobilidade, o uso da terra e a habitação são funções urbanas indissociáveis, que demandam políticas públicas articuladas em sistema de Planejamento permanente. O improviso e a discricionariedade não são compatíveis com o nível de desenvolvimento atingido pelo país. O IAB considera indispensável privilegiar o transporte público de alto rendimento para os deslocamentos casa-trabalho, que são a maior parte dos deslocamentos urbanos, articulado a rede multimodal que atenda à diversificação de motivações, característica da contemporaneidade. Inclui-se,
melhorar o espaço público de pedestres para uso seguro e acessível e implantar ciclovias, metas desejáveis também para o aumento da qualidade de vida e de saúde da população.
Nesse sentido, o IAB PROPÕE (i) a implantação nos municípios e cidades metropolitanas de Sistemas de Planejamento Urbano ou Metropolitano permanentes, tratados como função de Estado; (ii) a criação de um Fundo Financiador de Estudos de Mobilidade; (iii) condicionar o investimento público em mobilidade à existência de Planos Urbanos e Metropolitanos de Mobilidade, elaborados conforme princípios e diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

2. Mobilidade e Habitação
A expansão exagerada do território urbano agrava os problemas de circulação. A provisão de
novas moradias, sejam ricas ou pobres, precisa inserir-se no tecido urbano existente, evitando ampliar a área ocupada pela cidade – diferentemente do que fazem os privilégios aos negócios imobiliários ou, até mesmo, a construção de conjuntos residenciais no Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Garantir crédito habitacional diretamente às famílias, sem intermediação de empresas construtoras, ajudará a conter o espraiamento das cidades. Igualmente, a urbanização e a regularização fundiária das “cidades informais”, dos loteamentos e favelas, é fator de aproveitamento da cidade já ocupada e ação favorável à sustentabilidade ambiental, econômica e social. Nesse sentido, o IAB PROPÕE:

(i) a criação de uma Meta Nacional de Urbanização de favelas e loteamentos das periferias; (ii) a formulação de um Programa de Universalização do Crédito Imobiliário diretamente às famílias, acessível sem burocracia, que lhes permita escolher onde morar, como comprar ou construir sua habitação; e (iii) oferecendo às famílias Assistência Técnica, seja para aquisição ou melhoria da casa ou a eliminação de riscos geotécnicos, ambientais e construtivos.

3. Transparência e Projeto
O IAB tem convicção de que um dos fatores determinantes para o aumento de custo das obras reside na ausência de Projeto Completo. Quando a obra pública é licitada a partir apenas do chamado “Projeto Básico” ou do “Anteprojeto” transfere-se à construtora vencedora da licitação a tarefa de detalhar e completar o projeto. Tal promiscuidade entre projeto e obra é indutora de reajustes e superfaturamento – e fator estimulante de corrupção.
As obras públicas devem ser licitadas somente a partir de Projeto Completo. Quem projeta, não constrói. O IAB PROPÕE

(i) impedir licitação de obras a partir de Projeto Básico ou de Anteprojeto exigindo Projeto Completo, com a modificação dos artigos correspondentes da Lei 8.666/93 e da Lei 12.462/2011 (RDC);
(ii) garantir-se recursos específicos para o custeio de Projetos Completos, considerando-os como investimento autônomo, dissociando-o dos orçamentos de obras.

Ainda, o IAB PROPÕE
(iii) regulamentar o artigo 13, parágrafo 1º, da lei 8.666/93, que considera “preferencial” a realização de concurso para a escolha de projetos de obras públicas, tornando obrigatória a sua realização, de modo a se alcançar a isenção e autonomia entre projeto e obra. Ademais, cada obra pública precisa ser considerada como um instrumento para qualificar o ambiente urbano – e o concurso de projeto, escolhendo a melhor proposta, é sua garantia.

Finalmente, o Instituto de Arquitetos do Brasil reafirma a sua convicção no valor das
instituições republicanas, estáveis e democráticas, condição indispensável para
garantir o Direito à Cidade a todo cidadão brasileiro e para alcançar o
desenvolvimento, a inclusão social e o bem-estar da população.


Rio de Janeiro, 29 de junho de 2013.


A Direção Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil