terça-feira, 10 de maio de 2016

Carta da Andrade Gutierrez aponta falta de protagonismo para o plano e o projeto nas obras brasileiras

A Andrade Gutierrez publicou no dia 09 de maio de 2016, carta de página inteira em alguns jornais nacionais de grande circulação, além de um pagamento de indenização de R$1 bilhão, como parte do acordo de leniência feito com a justiça brasileira. A carta da Andrade e Gutierrez, a segunda maior empreiteira do Brasil, reconhece a falta de protagonismo dos planos e projetos nas obras contratadas no país. Num trecho da carta a empresa aponta erros graves, e destaca que é necessário mudar práticas e costumes, que ainda estão arraigadas nas formas de contratação das obras brasileiras.

"Reconhecemos que erros graves foram cometidos nos últimos anos e, ao contrário de negá-los, estamos assumindo-os publicamente. Entretanto, um pedido de desculpas, por si só, não basta: é preciso aprender com os erros praticados e, principalmente, atuar firmemente para que não voltem a ocorrer."

No mesmo comunicado, a Andrade Gutierrez lista oito pontos que devem nortear a mudança nas práticas e costumes das obras brasileiras. Destaco aqui tres pontos, que fazem parte da pauta da rede do IAB nos últimos anos; a autonomia do projeto, que pré figura a obra, determinando sua forma. seu orçamento e cronograma de forma precisa. A obrigatoriedade de projeto executivo, coordenado pela disciplina de arquitetura, que define os princípios gerais, coleta as informações das diversas disciplinas e compatibiliza-as entre si. E, por último a manipulação do projeto como o documento que impulsiona o debate sobre a adequação da obra a seu contexto específico, sendo aprovada por diversas esferas sociais e ambientais, evitando-se as contestações judiciais;
 
"1) Obrigatoriedade de estudo de viabilidade técnico-econômica anterior ao lançamento do edital de concorrência, descartando-se obras que não contribuam para o desenvolvimento do país;
2) Obrigatoriedade de projeto executivo de engenharia antes da licitação do projeto, permitindo a elaboração de orçamentos realistas e evitando-se assim previsões inexequíveis que causem má qualidade na execução, atrasos, rescisões ou a combinação de todos estes fatores;
3) Obrigatoriedade de obtenção prévia de licenças ambientais, evitando-se contestações judiciais ao longo da execução do projeto e o início de obras que estejam em desacordo com a legislação;"

Me parece importante frizar aqui, que os últimos acontecimentos ligados as obras públicas brasileiras precisam de um realinhamento geral e de novas práticas de amplos setores; gestores públicos, planejadores, projetistas, empreiteiras e subempreiteiras, que devem passar a considerar o plano e o projeto como o verdadeiro protagonista da obra. Recentemente afiliados do IAB-RJ comunicaram ao instituto licitações para escolha de projetos públicos de Arquitetura Hospitalar, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, pela modalidade de Pregão Eletrônico, o que demonstra claramente a continuidade do aviltamento do projeto em nossa sociedade. O pior no caso desse certame licitatório, é que os preços que resultaram dessa concorrência foram totalmente aviltantes, chegando a disciplina de arquitetura ao valor de R$1,90/m2, quando o preço inicial era de R$44,14.

Há muito que planos e projetos não são considerados em sua devida importância, fazendo com que a sociedade não tenha consciência daquilo que está para ser realizado, e não possa discutir e ajustar o seu próprio vir-a-ser de forma adequada e compartilhada. Programar, desenhar, detalhar, especificar, quantificar, orçar e prever prazos são tarefas dos planos e dos projetos, que precisam ser corretamente remuneradas e respeitadas. Afinal, as sociedades mais transparentes, simplesmente pensam antes de fazer...