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domingo, 27 de julho de 2014

TCU reconhece que contratação de vencedor de concurso de projetos é legítima

Sede do TCU em Brasilia
Depois da polêmica em torno do Concurso de Projetos do BNDES na cidade do Rio de Janeiro, no qual os advogados do banco de fomento argumentavam com o Acórdão da Universidade Federal do ABC, para justificar a clausula de não contratação do vencedor do concurso. Contra a qual o IAB-RJ desde o primeiro momento demonstrou com grande veemência sua inadequação com relação a tese da integridade do projeto de arquitetura. Cabe a pergunta. Como fica tal argumentação?

Pois, o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu em maio de 2014, através do acórdão 2230/2014, a contratação do escritório de arquitetura Libeskindllovet ArquitetosS/S Ltda. para o desenvolvimento dos projetos executivo e complementares do campus da Universidade Federal do ABC (UFABC), em Santo André. A decisão representou a queda da tese defendida pela advocacia do BNDES, significando um avanço na defesa da integridade do projeto arquitetônico. Segundo o acórdão 2230/2014, do vice-presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, é precipitado falar em impossibilidade legal de se contratar o vencedor do concurso, já que a contratação estava prevista como consequência da primeira colocação. “A contratação pode ser entendida, inclusive, como parte integrante da premiação”, diz o texto de Cedraz.

Na época da divulgação do concurso, em fevereiro de 2014, o IAB-RJ argumentava que qualquer concurso de projetos deveria ter como pressuposto básico a contratação do vencedor para desenvolvimento do objeto, uma vez que a autoria integral garantia um aprimoramento da cultura construtiva do país. Muito longe de qualquer tecnicalidade jurídica, o que se defendia é que os concursos de projeto deveriam garantir a contratação do vencedor, explicitando os valores desse contrato, de forma que os concorrentes tivessem acesso aos valores e condições do desenvolvimento do contrato. Uma atitude que confere protagonismo ao projeto, como uma atividade intelectual que se antecipa ao fazer. Uma tese que vai muito além da mera luta corporativa da categoria dos arquitetos, mas que envolve toda a sociedade na luta  pela ampliação da transparência na contratação das obras públicas.

sábado, 26 de julho de 2014

Porque organizar o Congresso Mundial de Arquitetos da UIA no Rio de Janeiro em 2020

O Instituto de Arquitetos do Brasil departamento do Rio de Janeiro (IAB-RJ) está pleiteando que o Congresso Mundial de Arquitetos se realize na cidade maravilhosa em 2020, com o tema Todos os mundos, Um só Mundo. Arquitetura 21. A cidade do Rio de Janeiro compete com Melbourne na Austrália e Paris na França, e o resultado será declarado agora em Durbam na África do Sul no começo de agosto de 2014. As previsões envolvem um contingente entre sete mil e dez mil participantes, dos quais setenta por cento são de arquitetos e estudantes de arquitetura nacionais. Qual o sentido de organizar um evento dessa magnitude no ano 2020 na cidade do Rio de Janeiro?

A estratégia pensada pelo IAB-RJ é a partir de uma agenda de longo prazo, no ano de 2020 com o Congresso Mundial de Arquitetos, tentar dinamizar a sucessão de encontros e eventos, que já fazem parte do calendário nacional, como a Bienal de São Paulo, o Congresso Brasileiro de Arquitetura e outros, na perspectiva de um melhor entendimento da profissão e do ofício do campo da arquitetura e do urbanismo, no seio da sociedade. A perspectiva envolve um campo que transcende os limites da mera corporação, pretendendo refletir a forma e a direção de como vem se processando a ocupação do território no país pelo homem.

Nesse contexto, qual o papel que o planejamento e o projeto desempenham na formulação/manutenção das nossas cidades? Como torná-las um cenário de oportunidades e progresso para diferentes parcelas da população brasileira? Como vem sendo construída as nossas cidades? Qual o impacto ambiental dessas estruturas? Como podemos reformular suas configurações no sentido de garantir maior qualidade de vida para o conjunto da população brasileira? Quais os desafios da cidade brasileira e como ela pode se organizar no sentido de enfrentar a consciência emergente da finitude dos recursos do planeta?

Enfim, cada uma das perguntas envolve um complexo alinhamento da categoria, que deveria passar a atuar identificando prioridades. A atual chapa eleita para o triênio 2014/2016 do IAB-RJ vem se manifestando pela eleição de quatro pontos considerados prioritários, para as cidades brasileiras:

1. Uma cidade densa, que requalifique o seu antigo centro histórico
2. Uma cidade com multiplicidade de usos e diversidade de categorias sociais, que convivem próximas
3. Uma cidade de mobilidade ampliada, onde os modais de alta capacidade estão articulados numa malha que garanta tarifas acessíveis e velocidade no deslocamento.
4. Por último, uma cidade que conviva com o meio ambiente de forma positiva, de modo que sua população tome conhecimento da enorme diversidade da vida no planeta.

O site da candidatura está no link abaixo:

http://www.uia2020rio.org/index_pt.asp

terça-feira, 22 de julho de 2014

Aula para alunos de Yale sobre o Aterro do Flamengo

Mapa que mostra o sítio da cidade do Rio de Janeiro
como foi encontrada pelos portugueses em 1500
No último dia 21 de julho de 2014 dei uma aula para alunos de YALE, dos mais variados cursos de graduação, sobre o Aterro do Flamengo. A turma de alunos estuda nossa língua, o maltratado português, e fazem incursões ao Rio de Janeiro e São Paulo para estudar nossa cultura e nossos arranjos culturais. As duas megacidades, São Paulo e Rio de Janeiro, pela classificação da ONU, são efetivamente exemplos únicos de desenvolvimentos urbanos concentrando uma maravilhosa diversidade de implantações. O tema do Aterro do Flamengo é também uma experiência maravilhosa e bem sucedida de adequação de um projeto urbano a um sítio único e cheio de ícones geológicos, como o Pão de Açúcar e o Corcovado. Portanto o Parque do Flamengo, para a cultura do projeto e da cidade é uma experiência emblemática, e que representa um resultado que supera em muito o âmbito da mera banalidade. Nesse sentido é interessante destacar o texto, que a comissão de elaboração do Parque do Flamengo, composta por Reidy, Lota Macedo Soares, Burle Marx e Jorge Moreira, destaca como o momento pelo qual passava a cidade na década de 60:

“O maior inimigo da beleza e do conforto de uma cidade é o automóvel. As pistas cada vez mais largas, os estacionamento cada vez maiores vão destruindo rapidamente os edifícios antigos, as travessas estreitas, os jardins os becos, as tortuosas ruas...Assim a cidade vai perdendo o seu caráter e sua personalidade para se parecer cada vez mais com os subúrbios de Los Angeles... Fica, pois, ao governador Carlos Lacerda a tarefa de devolver o mar ao carioca...” Maria Carlota Macedo Soares 1964

Há no texto uma compreensão apurada dos problemas atuais da cidade, e, uma correta identificação do automóvel particular como um destruidor do caráter e a alma das cidades. O texto está no livro sobre Afonso Eduardo Reidy, o arquiteto da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro que projetou o Aterro do Flamengo, e, aparece na publicação assinado pela Lota Macedo Soares. Recente filme sobre o romance entre a Lota Macedo Soares e a poetisa americana Elizabeth Bishop - Flores Raras - incorreu em inverdades históricas graves. Na ocasião publiquei um texto do Alfredo Brito, que apontava essas inverdades. No filme Lota Macedo Soares é retratada como a paisagista do Parque do Flamengo, o que é uma injustiça muito grande com Roberto Burle Marx, o verdadeiro autor do projeto de paisagismo.

sexta-feira, 18 de julho de 2014

Candidatura do Rio de Janeiro a sediar o Congresso Mundial de Arquitetura da UIA 2020

Nosso site do Congresso Mundial de Arquitetura no
ano 2020 
A cidade do Rio de Janeiro está se candidatando a sediar o 27o Congresso Mundial de Arquitetos, em 2020 da União Internacional de Arquitetura (UIA). O tema que propomos para o encontro tem como título; Todos os Mundos. Um só Mundo. Arquitetura 21 (All the worlds. Just one world. Architecture 21), que pretende apontar a imensa diversidade de formas de construir o habitat humano no planeta Terra, e ao mesmo tempo, a emergência de uma consciência planetária, da finitude dos recursos para promover essa construção. Num planeta urbano, reconhecemos a imensa diversidade de formas e possibilidades que os diversos grupos humanos desenvolveram para promover seu habitat, e também apontamos que essa multiplicidade deve ser acatada por todos, lembrando apenas que esses fatores não devem impedir o desenvolvimento de uma consciência cosmopolita, que cuide dos recursos naturais. A cidade é o elemento central nessa questão, uma vez que a maioria da nossa população mora em aglomerados urbanos e grande parte do nosso passivo ambiental depende da construção das infraestruturas aí presentes.

Acreditamos também, que a cidade do Rio de Janeiro e o Brasil possuem uma imensa experiência em construir uma convivência diversificada e plural entre diferentes agentes e interesses. Por isso propomos a cidade maravilhosa como sede do Congresso Mundial de Arquitetura de 2020. Estamos competindo com Paris na França e Meulborne na Australia. E a decisão será agora em Durbam na África do Sul no 25o Congresso Mundial de Arquitetura. Visitem o site da nossa candidatura no link abaixo:

http://www.uia2020rio.org/index_pt.asp

terça-feira, 15 de julho de 2014

Visita ao BRT de Belo Horizonte, do Centro até a Pampulha

Estação do BRT na Avenida Paraná no centro de BH, local da
partida da visita até o bairro da Pampulha
No último dia 07 de julho de 2014, estive com meu filho Felipe visitando e experimentando o sistema de Bus Rapid Transit (BRT na sigla em inglês) na capital mineira, que vai do Centro para o bairro da Pampulha pela Avenida Antonio Carlos. O mesmo sistema dá acesso ao estádio de futebol do Mineirão e se enquadra dentro do programa do governo federal, denominado Programa de Aceleração do Crescimento da Mobilidade Urbana (PAC-Mobilidade), que pretende ser o legado de transporte público da Copa do Mundo. A situação da mobilidade urbana nas cidades brasileiras é particularmente ruim e muito precária, os serviços possuem tarifas altas e consomem grande parte das horas de quem dependem deles. Há uma clara hegemonia do carro particular frente aos modais de alta capacidade de transporte de passageiros, que frequentemente são relegados nas soluções e desenhos ao papel de coadjuvantes, quando na verdade deveriam ser os protagonistas.

A Avenida Paraná leito exclusivo para os BRTs, com novo
desenho com ciclovia privilegiando o pedestre
Por isso acho importante a instalação desses novos serviços nas nossas cidades, que no meu entendimento deveriam ser encarados como sistemas integrados de mobilidade e alcançar uma maior legibilidade e compreensão por parte do conjunto da população. Nesse sentido, ao comprar os bilhetes para acessar o sistema cobrei e senti falta da presença de mapas e esquemas, que explicassem as linhas e seus itinerários de forma global e sistêmica. Haviam atendentes e recepcionistas no acesso das estações e nas bilheterias de compra dos cartões, que sabiam as linhas e os itinerários, mas não haviam mapas e esquemas que sintetizassem a complexidade do sistema, dando ao usuário a noção de conjunto. Creio que aí reside uma importante carência das linhas de BRTs de BH, pois a legibilidade do sistema como um todo e sua comunicação de forma sintética e direta com a população deveriam ser um dos principais objetivos perseguidos pelo poder público e pelas concessionárias. Tal visibilidade e legibilidade do sistema são fundamentais, pois o usufruto da população deve ter como pressuposto a livre montagem e acessibilidade, permitindo ao usuário diferentes combinações e o livre arbítrio. Além disso, a sensação de controle e de auto-consciência na sua escolha devem ser oferecidas ao usuário de forma que esse se encontre seguro e livre de qualquer dúvida Nas cidades uma das piores sensações é justamente a do labirinto, onde a insegurança nos domina fazendo com que não tenhamos certeza de nossas escolhas e determinações.

Outro aspecto também importante é que esses serviços de transporte coletivo, devem se instalar nas cidades brasileiras visando competir com a utilização do carro individual, garantindo ao usuário do transporte público uma clara vantagem frente ao automóvel. O pressuposto deveria ser, que o sistema de transporte público passa a ofertar a população como um todo um serviço melhor que o desfrutado por aqueles que se utilizam de carros particulares. Nesse sentido o BRT de Belo Horizonte ainda deixa muito a desejar, pois principalmente na Avenida Antonio Carlos, que dá acesso ao bairro da Pampulha, houve um custo de desapropriação substancial, que na verdade foi demandado pelas pistas dedicadas aos automóveis. Portanto, percebe-se nas obras do BRT da avenida Antonio Carlos no trecho entre a Lagoinha e o viaduto do Anel Rodoviário, que uma percentagem expressiva do custo das obras foram dedicadas a ampliação das vias dos automóveis particulares, e não as pistas do sistema de transportes coletivos.

Além desses aspectos, cabe ainda notar que num trecho curto, entre a Avenida Paraná e a Lagoinha a via do BRT da Antonio Carlos não é exclusiva para o sistema de transportes coletivos, sendo compartilhada com outros veículos. Tal situação, mais uma vez aponta para nós como os sistemas de transportes ainda são encarados no Brasil, um sistema que não pretende atender as elites do país, mas apenas as parcelas da população mais fragilizada economicamente. A falta de rigor com esses pequenos detalhes apontados pelo texto denunciam claramente uma visão do poder público, que ainda não identificou como prioritário o investimento no transporte público, que deve buscar uma clara eficiência frente ao deslocamento de automóvel particular. O transporte público precisa passar a ter vantagens claras frente ao transporte individual de automóveis, atraindo inclusive as elites endinheiradas do país, que pelas vantagens comparativas certamente passarão a usá-lo. Cabe ainda aqui um destaque positivo, a viagem da Avenida Paraná no centro de BH até o bairro da Pampulha na área da barragem da lagoa, onde termina a Avenida Antonio Carlos e começa a Avenida Pedro I levou apenas vinte minutos, o que é um índice realmente animador.

quinta-feira, 10 de julho de 2014

Debate com Charles Landry no IAB-RJ sobre economia criativa

Debate no IAB-RJ; Olga Campista Subsecretária da Cultura
do Estado do RJ, Charles Landry nosso debatedor, Pedro da
Luz Moreira Presidente do IAB-RJ e Ephim Schluger
Vicepresidente do IAB-RJ
Na última quarta feira dia 02 de julho de 2014, o IAB-RJ recebeu para um bate papo o inglês Charles Landry, para debater sobre o fomento a economia criativa nas cidades do mundo. A conversa inicialmente se focou em torno do tema da regulação, da burocracia e do fomento a criatividade, uma certa vertente presente no mundo contemporâneo que pode ser caracterizada como criatividade ansiosa. Uma busca incessante das empresas, meios de comunicação e sociedade por novas idéias, que de certa forma reforçam a perda de sentido do mundo contemporâneo, sempre sobrecarregado de informações. A questão da tradição ou história ou ainda da recorrência a velhas soluções, em contraposição, as novas idéias rapidamente volatizadas ou a criatividade ansiosa foram debatidas, na perspectiva de formação e construção tanto de uma vitalidade econômica, como também da viabilidade e sustentabilidade dos agentes promotores. Algo relacionado, tanto ao fomento de novas iniciativas, como também a garantia de sua manutenção, como forma de sustento no longo prazo, enfim vitalidade e viabilidade.

Há uma dimensão provocadora nas colocações de Charles Landry, principalmente quando faz uma distinção entre complicado e complexo. O primeiro está além da sistematização e da legibilidade, enquanto o segundo é possível de ser descrito e formulado, capturado pelo discurso. A diferenciação e a fragmentação contemporâneas nos levam às lógicas interdisciplinares, que encontram convergências nos diferentes olhares e discursos. Os lugares criativos são os locais que possibilitam que o conjunto da população participe da construção de seu meio ambiente, lugares de reunião e de conexão, onde a representação de uma nova forma comprova a possibilidade de mudança.

Na minha provocação tentei colocar as imensas dimensões da cidade metropolitana do Rio de Janeiro, e como era importante disseminar a criatividade no território, tentando reequilibrar o conjunto da metrópole, reforçando o antigo centro da cidade, que deveria ser o local da expressão das diversas vozes. Mas a melhor provocação emergiu no seio dos participantes, a partir da colocação de que a verdadeira criatividade subverte inércias instaladas, e que no Brasil estávamos fartos da cultura do improviso e da surpresa, necessitando na verdade de sermos criativos numa maior celebração do planejamento e das atitudes pensadas...