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sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Audiência Pública sobre a revisão da lei 8666/93 na Câmara Federal em Brasília


Estive na última quarta feira dia 18 de novembro de 2015, numa audiência pública na Câmara Federal em Brasilia, convocado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano do Poder Legislativo, responsável pela revisão da lei federal 8666/93. Essa lei regulamenta a compra e contratação de materiais e serviços por parte do poder público em todas as suas esferas. Na verdade, a Audiência Pública da Câmara Federal em Brasília discutia a adoção da obrigatoriedade do domínio da tecnologia do BIM Building Information Modelling ou Modelador das Informações da Construção pelos projetistas, que prestam serviço para o poder público no Brasil.

O debate ocorre no âmbito da revisão da lei federal 8666/93, que regula a compra de materiais, a contratação de serviços de projetos e a realização de obras por parte do poder público. No contexto atual da sociedade brasileira, o debate sobre essa regulação, o acompanhamento e o monitoramento das obras brasileiras são fundamentais para a definição do país que queremos ser. Após os descalabros das obras da Copa do Mundo, dos escândalos do Petrolão, dos recorrentes descontroles de prazo e de preços das obras brasileiras, repensar e reavaliar as formas de contratação do plano e do projeto é fundamental para buscar a correta adequação dessas mesmas obras públicas ao interesse público e geral, impedindo que sejam privatizadas por interesses particulares e restritos. Mas será que o problema que temos pela frente pode ser resolvido apenas pela adoção de uma metodologia?

A resposta para essa questão me parece que é negativa, pois uma tecnologia não poderá decretar a instituição automática no país de uma cultura de respeito ao projeto. O que me parece fundamental é a mudança de hábitos e costumes, que volta e meia celebram uma cultura do improviso. A implantação efetiva de uma prática de respeito pelas fases de plano e de projeto, de forma que efetivamente tenhamos uma pré figuração daquilo que pretendemos construir, que é a única maneira de controlar preços e prazos em nossas obras.

Abaixo o link do blog da repórter da Veja Mariana Barros, Cidade sem fronteiras

http://veja.abril.com.br/blog/cidades-sem-fronteiras/debate/pedro-da-luz-moreira-mais-do-que-metodologia-as-obras-do-pais-precisam-de-projeto-e-planejamento/

E o link do Jornal Folha de São Paulo, no qual o presidente da Empreiteira Camargo Correa defende a adoção do projeto completo nas obras públicas

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/11/1707764-se-nada-mudar-depois-da-lava-jato-sairemos-do-mercado-diz-executivo.shtml

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