Follow by Email

quinta-feira, 26 de março de 2015

Entrevista a rádio CBN sobre a lei do Direito de Superfície na cidade do Rio de Janeiro

Hoje pela manhã dei entrevista na Rádio CBN, sobre a lei complementar número 95/2015, que trata do Direito de Superfície, que foi encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara dos Vereadores. O instrumento está previsto no Estatuto das Cidades e pressupõe uma maior transparência por parte do Poder Público no encaminhamento dos projetos de transformação da cidade a partir das suas premissas. A lei possibilita que agentes privados possam explorar o subsolo e passarelas nos espaços públicos, para tal os agentes privados devem oferecer contra partidas que beneficiem o interesse geral da cidade. Há portanto, a necessidade de que o encaminhamento dos interesses privados e dos públicos sejam acomodados a partir da aprovação das transformações em assembléias e câmaras técnicas competentes.

Uma prática de maior transparência e de fomento ao debate, procurando conciliar diversos interesses, com o desenvolvimento de programas e projetos que sejam apresentados à esfera pública de forma ampla e clara.

Os links abaixo acessam a entrevista na radio CBN.

http://cbn.globoradio.globo.com/Player/player.htm?audio=2015/noticias/iab_150326&OAS_sitepage=cbn/comentarios/

http://cbn.globoradio.globo.com/programas/cbn-rio/2015/03/26/PACOTE-DE-MUDANCAS-URBANISTICAS-DO-RIO-PRECISA-SER-APRESENTADO-DE-FORMA-CLARA-E-TRANSPAR.htm