Plano e Projeto não são artigos prontos nas prateleiras

Debate na Câmara Federal sobre contratação de projetos;

Haroldo Pinheiro (Presidente CAU-BR), Deputado Givaldo

Vieira (PT/ES Presidente CDU) e Sérgio Magalhães

(Presidente do IAB)

A contratação dos serviços inerentes a plano e projeto por parte do serviço público é uma atividade complexa, pois o produto contratado ainda não existe, mas será elaborado e entregue ao final do processo. Tal condição determina, que as licitações para contratação de planos e projetos deve avaliar as condições técnicas da equipe desenvolvedora desses serviços, e não apenas o menor preço. Na atual lei de licitações (8666/1993) há formas de contratação adequadas para avaliar a capacitação técnica das equipes concorrentes, tais como; Licitação de Técnica e Preço ou Concurso de Projetos. No entanto, essas formas de licitação não vem sendo praticadas pelas instâncias governamentais do país, pois as comissões que organizam esses certames preferem e orientam os gestores públicos a não utilizar essas formas, chegando mesmo a desaconselhar a sua utilização. O plano e o projeto  não são produtos prontos na prateleira. A independência e autonomia do agente elaborador dos planos e projetos deve ser garantida com relação ao realizador das obras. É fundamental pensar e estruturar as transformações e obras, antes de executar.

A questão central é como os contratos de obras, que representam invariavelmente valores muito maiores do que os de plano e projeto podem alcançar o mesmo grau de empoderamento entre projetistas e empreiteiros. Apenas essa condição vai garantir, que nossas obras ganhem em qualidade e respeitem os prazos e preços inicialmente previstos, pois uma das funções precípuas do plano e do projeto é exatamente garantir essa previsibilidade. Nesse sentido vale a pena assistir a íntegra do debate realizado na plenária 16 do Congresso Nacional no último dia 04 de julho de 2017.

O vídeo do debate pode ser acessado no link abaixo;

http://bit.ly/2sLESQl

de tal maneira que projetista e empreiteiro sejam igualmente empoderados