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segunda-feira, 5 de setembro de 2016

IAB-RJ promove debate com os candidatos a prefeito

Foto de Cessa Guimaraens, Roberto Anderson, Molon e Pedro
da Luz
Na última quinta feira, dia 01 de setembro de 2016, na sede do Instituto de Arquitetos do Brasil, departamento do Rio de Janeiro (IAB-RJ) foi realizado o primeiro debate com os candidatos a prefeito da cidade, tendo sido entregue duas cartas de compromissos relevantes para os arquitetos e urbanistas. Com a presença de seu vice, Roberto Anderson, também arquiteto, foram debatidas as propostas do candidato Alessandro Molon para o Rio de Janeiro a partir de 2017. A tônica central da apresentação de Molon foi a proposta de construir uma administração transparente, onde todas as decisões do executivo municipal seriam debatidas com o conjunto da população carioca. Certamente uma iniciativa, que deve ser celebrada, uma vez que os governos no Brasil não demonstram muita disposição para a participação popular logo depois de eleitos, se caracterizando por ações discricionárias.

As  duas cartas entregues pelo IAB-RJ ao candidato, que foram assinadas por ele, foram feitas, uma pelo conjunto das entidades nacionais de arquitetura e urbanismo e outra pelo Conselho Estadual do IAB-RJ. Na primeira carta, o IAB e as entidades nacionais de arquitetura e urbanismo solicitam aos candidatos, que se comprometam com o planejamento das cidades como função do Estado, e com licitações de obras a partir de projetos completos. Na segunda, o IAB-RJ insta os candidatos a se comprometerem com uma cidade inclusiva, a partir de gestões transparentes, que promovam o tema da habitação de forma socialmente responsável. Particularmente, na questão da urbanização de favelas, que foi uma política continuada do município do Rio de Janeiro, e que não está mais em curso, o presidente do IAB-RJ questionou o candidato para esclarecer seu posicionamento. Molon, mencionou o concurso de metodologias de urbanização de favelas promovido pelo IAB-RJ, como um marco que deve ser retomado, e transformado numa política de Estado.

O candidato Alessandro Molon acatou as propostas contidas em ambas as cartas, se comprometendo a implementar integralmente suas proposições. A íntegra das cartas pode ser vista abaixo:


CARTA DO IAB NACIONAL E DAS ENTIDADES DE ARQUITETURA E URBANISMO

 Compromisso pela qualidade das obras e
transparência nos gastos públicos

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e o Colégio Brasileiro de Arquitetos (CBA)  ̶  coletivo das entidades nacionais de arquitetura e urbanismo (composto por IAB, FNA, AsBEA, ABEA e ABAP)  ̶ , propõem o diálogo dos arquitetos e urbanistas com os candidatos a prefeito nas próximas eleições em defesa da cidade inclusiva e menos desigual, atenta ao meio-ambiente, sustentável e qualificada.

Reconhecem que, independentemente das questões específicas de cada cidade, há a necessidade das prefeituras assumirem, como função de Estado, o planejamento urbano de modo consistente e através de quadros permanentes.

Especialmente as obras públicas, em qualquer escala, precisam ser adequadamente planejadas de modo a cumprirem seus papéis para a sociedade com qualidade e correto uso dos dinheiros públicos.

Nesse sentido, propõem que o candidato a prefeito assuma o compromisso de, caso eleito, somente licitar obras depois de terem sido elaborados os correspondentes Projetos Completos (isto é: Estudos Preliminares, Anteprojetos, Projetos Executivos, de Arquitetura e Complementares, bem como Orçamentos e Especificações de toda a obra).

Em obra pública, quem constrói não projeta.
Quem projeta não constrói.

CARTA DO IAB-RJ RETIRADA NA REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE 29 DE AGOSTO DE 2016

Direito a um Rio de Janeiro democrático e sustentável

O Departamento Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ), em sintonia com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e com o Colégio Brasileiro de Arquitetos (CBA), coletivo de entidades das entidades nacionais de arquitetura e urbanismo (composto por IAB, FNA, AsBEA, ABEA e ABAP) propõe o diálogo dos arquitetos e urbanistas com os candidatos a prefeito das próximas eleições em defesa da cidade inclusiva e menos desigual, atenta ao meio ambiente, sustentável e qualificada, sublinhando os seguintes pontos:

•Licitação de obras depois de terem sido elaborados os correspondentes Projetos Completos (isto é: Estudos Preliminares, Anteprojetos, Projetos Executivos, de Arquitetura e Complementares, bem como Orçamento e Especificações de toda a obra);
•Liderança da cidade do Rio de Janeiro na discussão metropolitana;
•Planejamento integrado da cidade com fortalecimento dos órgãos técnicos;
•Planejamento articulado com os 21 municípios da Região Metropolitana do Rio;
•Integração das políticas e secretarias municipais;
•Desenvolvimento da gestão participativa da cidade;
•Transparência no planejamento da cidade, com a submissão das decisões à sociedade civil organizada;
 •Retomada da política de habitação interesse social, articulada com uma política continuada de urbanização de favelas.
•Fomento ao investimento em habitação no Centro e adjacências;
•Fomento à mobilidade urbana, com destaque aos modais de alta capacidade; 
•Proteção ao patrimônio cultural e aos mananciais, lagoas e rios;




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