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sábado, 16 de julho de 2016

Audiência Pública na Câmara Legislativa debate a criação da SECPHAN

No último dia 13 de julho de 2016 estive em Brasília para debater a criação da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SECPHAN), numa Audiência Pública solicitada pelos Deputados Federais Chico D´Ângelo (PT-RJ) e Érica Kokay (PT-DF). Compuseram a mesa de debates; o deputado federal, o arquiteto Nivaldo Vieira de Andrade, ex-presidente do IAB-BA, membro suplente do Conselho Consultivo do IPHAN e do ICOMOS, o arquiteto Olínio Coelho, membro do Instituto SOS Patrimônio do Rio de Janeiro, e eu o arquiteto Pedro da Luz Moreira, presidente do IAB-RJ. Uma pergunta perpassou todas as falas; por que criar uma Secretaria do Patrimônio, dentro do Ministério da Cultura, com claras atribuições competitivas com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, IPHAN? E, para que duplicar a responsabilidade pela proteção e gestão do nosso patrimônio construído?

Na minha fala procurei enfatizar, que nos últimos tempos se desenvolveu no país uma mentalidade que penaliza a fase de projeto, que também inclui as aprovações nos órgãos de preservação e conservação patrimonial, como a responsável pela demora na construção de nossas infra-estruturas. O que, certamente é uma distorção imensa da realidade. Uma distorção que interessa a grupos particulares, e que vem demonstrando sua fragilidade em recentes casos de descontrole de orçamentos nas obras do país. Na ocasião, usei como exemplo o caso da obra de reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, que foi estimado em R$700milhões, e passou depois com os aditivos a ter um custo de R$1,2bilhão. Esse incremento de gastos não se deve a um incremento palpável de benfeitorias no projeto, mas exatamente a inexistência de um projeto executivo bem debatido, estruturado e articulado. O debate em torno da configuração do futuro Maracanã foi quase inexistente, não tendo sido aprofundados aspectos importantes, como; a supressão do setor popular, a curva de visibilidade dos espectadores, seus acessos, dentre outros. O que pretendi exemplificar, usando o caso do Maracanã é que não somos uma sociedade na qual planejamento e projeto são encarados como etapas fundamentais dentro de qualquer transformação.

É preciso pensar antes de fazer, para que a possibilidade de ocorrência de eventuais e surpresas sejam suprimidas ou diminuídas no periodo de obras. As aprovações junto aos órgãos de preservação do patrimônio ou do meio ambiente são feitas também na fase de desenvolvimento dos projetos, portanto ter a certeza do que preservar e do que modificar é fruto dos debates desse período, que devem ser feitos em cima de critérios objetivos e transparentes. Enfim, criar uma duplicidade de atores nesse campo me parece um equívoco. Abaixo o link onde podem ser vistas as várias falas do debate.

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccult/videoArquivo?codSessao=57426&codReuniao=44326#videoTitulo

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