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quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Ainda sobre o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) aprovado no Congresso Nacional

Obra do VLT de Cuiabá ainda inacabada
O RDC aprovado na Câmara Legislativa de Brasília no último dia 21 de outubro de 2015 de forma expedita significa um imenso retrocesso para a contratação, fiscalização e qualidade das obras públicas brasileiras, pois permite a contratação das empresas realizadoras de obras sem a pré-figuração de um projeto, apenas a partir de uma planilha orçamentária. A experiência no mundo todo demonstra, que o tempo dedicado ao plano e projeto de qualidade significa a melhora nos padrões de obra, com maior controle de orçamento e do prazo.

A MP enviada pelo executivo previa o Regime Diferenciado de Contratação apenas para as obras de segurança das Olimpíadas do Rio de Janeiro, tendo sido emendada pela Câmara para incluir “obras e serviços de engenharia relacionados a melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística”*, o que significa a inclusão de um leque extremamente amplo de obras.

Essa forma de operar já foi testada nas obras da Copa do Mundo de 2014, acabando por gerar vários orçamentos aditados, cronogramas desrespeitados e outra série de obras inacabadas. No Rio de Janeiro o estádio do Maracanã que tinha a previsão de ser construído por R$600 milhões acabou ficando por R$1,2bilhões, um aditivo de cem por cento no valor inicialmente previsto. Em Cuiabá, a obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) prevista para ser inaugurada em 2014 patina ainda inacabada, penalizando a população da capital de Mato Grosso. A mesma cidade do estado de Mato Grosso convive com dezenove obras da Copa do Mundo inacabadas. Além desses exemplos todos, em 1998 a Petrobrás criou um sistema de licitação simplificado, muito semelhante ao RDC, possibilitando os esquemas denunciados pela Operação Lava-Jato, que está em curso.

Vários jornalistas tem demonstrado a inadequação da proposta com relação ao momento vivido no país. Abaixo dois desses exemplares; o jornalista Helio Gaspari com o texto O Paraíso para as empreiteiras e Beth Cataldo do portal G1, com a matéria Na contramão do controle e fiscalização das obras públicas. Abaixo os links dessas matérias.

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2015/10/1699399-o-paraiso-para-as-empreiteiras.shtml

http://g1.globo.com/economia/blog/beth-cataldo/1.html

* Conteúdo retirado da matéria da jornalista Beth Cataldo

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