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segunda-feira, 26 de outubro de 2015

A volta do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as obras públicas. VETA DILMA...

Matéria do jornalista Hélio Gaspari
Na última quarta feira dia 21 de outubro de 2015 a Câmara Federal em Brasília aprovou o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as obras públicas no Brasil, notadamente mobilidade, infraestrutura logística e segurança pública. Mais uma vez, erradamente o poder público no Brasil identifica na fase de projeto o principal responsável pelo atraso nas obras, que o país tanto precisa. Esse posicionamento, mais uma vez se manifesta apesar dos recentes problemas enfrentados pelas obras públicas para a Copa do Mundo, que apresenta uma série de obras inacabadas ou com seus orçamentos e cronogramas dilatados exatamente pela falta de projeto mais detalalhado. Apenas para citar um exemplo, o Maracanã no Rio de Janeiro passou de uma estimativa inicial de R$600milhões para R$1,2bilhão, sem que durante a polêmica fosse divulgada sua nova configuração ou projeto de forma clara.

O RDC permite que o poder público contrate a realizadora da obra - uma empreiteira - sem qualquer projeto, sem qualquer pré figuração, apenas a partir de uma planilha orçamentária. É efetivamente uma perversão, o Brasil passa a ter mais essa jabuticaba, nada contra elas; um local no mundo, onde a planilha orçamentária precede o projeto.

Tal situação demonstra o imenso poder das empreiteiras, que passam a ter um contrato de porteira fechada com o poder público, suprimindo-se a interlocução dos autores de projeto. Várias associações de arquitetos e engenheiros condenaram a prática, pois ela implica na supressão de interlocução e de debate sobre a adequação e o orçamento da obra, impondo um poder desmesurado às empreiteiras. O IAB-RJ e a rede do IAB nacionalmente defende há muito tempo, que os agentes que concebem a obra não sejam os mesmos que a realizam, para que se estabeleça um controle mútuo no canteiro de obras.

Algumas figuras da mídia se manifestaram contra a aprovação na Câmara Federal, como Hélio Gaspari e Anselmo Góis. Na foto acima mostra-se a matéria publicada na coluna de Hélio Gaspari no domingo dia 25 de outubro de 2015 no jornal O Globo, que conclama para uma pressão pelo veto da Presidenta.

VETA DILMA...

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