A necessidade de maior atenção com as contratações de obras públicas no Brasil

A crise política brasileira tem uma parte de sua origem numa certa falta de transparência no processo de contratação das obras públicas brasileiras, que claramente não privilegiam as fases de planejamento e projeto. A lei 8666/1993 estabeleceu uma série de regras para a contratação de projetos e obras, estabelecendo determinadas regras para diversas Comissões de Licitação nas mais variadas organizações governamentais do país. Essas Comissões de Licitação acabaram elegendo determinados procedimentos dentro da lei como mais confortáveis para contratação de projetos e obras, que muitas vezes se afastam da melhor técnica. E, aqui há um claro problema na concepção da lei 8666/1993, que considera a prestação de serviços complexos como projeto e obras da mesma forma que compras de produtos, tais como; papel, canetas, lápis, etc...

Está em curso no Congresso Nacional a revisão da lei 8666/1993, no entanto a sociedade brasileira não tem atentado para a importância do assunto, principalmente frente ao quadro de recorrência dos casos de corrupção. Recente matéria do programa da TV Globo, o Fantástico trouxe como conteúdo a imensa quantidade de dinheiro que a nação perde com o desvio decorrente das obras públicas no Brasil. De 17 a 35% do custo das obras está sendo desviado para a corrupção de partidos, políticos, agentes públicos e privados, que poderiam estar aplicados em nossa infraestrutura produzindo melhor bem estar a nossa população. Grande parte desse desvio se origina na falta crônica de desenvolvimentos de planos e projetos para as obras, e também na fragilidade que muitas vezes essas contratações envolvem, não empoderando as equipes de projeto, que seguem a reboque do poder das empreiteiras. Sem pensar o que fazer, antes de começar a fazer, as obras brasileiras atrasam, são mais caras e impulsionam todo esse processo de corrupção. Planejar e projetar são ações que devem anteceder a realização das obras, pois definem com maior precisão o que vai ser executado, para isso é fundamental dar protagonismo e independência a essas antecipações.

Abaixo o link da matéria do Fantástico...

https://www.caubr.gov.br/fantastico-corrupcao-em-obras/