Cerimônia de premiação do Concurso de Projetos para CCEE Cabo Frio, Nova Friburgo e Paraty

Pedro da Luz Moreira presidente do IAB-RJ, Luis Fernando
Pezão governador do Rio de Janeiro, um dos arquitetos
premiados e o Subsecretário de Obras Vicente Loureiro

No último dia 29 de maio de 2014 foi realizada no Palácio Guanabara solenidade de premiação do Concurso de Projetos para os Centros Culturais de Exposições e Eventos das cidades de Cabo Frio, Nova Friburgo e Paraty. Um processo bem conduzido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil departamento do Rio de Janeiro (IAB-RJ) e pela Subsecretaria de Obras do governo do Estado do Rio de Janeiro, chegava ao fim. Todo concurso de projetos de arquitetura envolve uma série de etapas e decisões, que podem construir a sua fortuna ou o seu fracasso. Cada uma delas envolve uma equipe de profissionais gabaritados que montam o edital, publicam e divulgam suas premissas, respondem as mais diferenciadas perguntas, recebem os trabalhos, convocam uma comissão julgadora e divulgam os resultados. Em cada uma dessas etapas podem acontecer surpresas. É uma atividade na qual o IAB-RJ possui uma ampla experiência, construída ao longo de seus quase cem anos de história. Na ocasião, tive a oportunidade de realizar o discurso abaixo, que transcrevo com algumas complementações, que foram suprimidas em função do tempo que dispunha:

Desde o seu nascimento, o IAB defende a realização de concurso de projetos para as obras das várias esferas de governo, ou para iniciativas privadas, que tenham uma certa relevância pública. Essa não é só uma luta corporativa dos arquitetos, mas é uma luta de toda a sociedade brasileira para que nossas obras ganhem maior transparência.

Num país onde a mídia constantemente denuncia obras mal feitas, orçamentos inadequados e cronogramas não cumpridos é fundamental dar protagonismo ao planejamento e ao projeto. E, o concurso de projetos de arquitetura é um dos instrumentos para promover essa maior transparência e visibilidade para as obras de relevância pública, pois confere protagonismo para a adequação e justeza das melhorias pretendidas. Nas sociedades mais avançadas, o controle da adequação das obras às prioridades da população é atingido pelos mecanismos de planejamento e de projeto, que ganham a dimensão do debate com uma série de agentes e atores se manifestando. O concurso público de projetos de arquitetura garante visibilidade e publicidade às intervenções pretendidas desde suas etapas iniciais - o estudo preliminar - fazendo com que sua adequação aos contextos físico, social e econômico seja socialmente debatido e aprimorado.

Na verdade, o projeto e o plano precisam passar a ser encarados como poderosos instrumentos na construção de consensos em nossas sociedades contemporâneas.

Os vários agentes e atores da sociedade podem e devem ter acesso às diversificadas hipóteses levantadas nas fases de plano e projeto, questionando e legitimando suas decisões. As recentes manifestações ocorridas nas cidades brasileiras apontam que nossos governantes precisam adequar as variadas infraestruturas à qualidade de vida. Isso pressupõe ações sobre o território realizadas de forma articulada, pensada e submetida aos diversos atores interessados de forma democrática. Nossas cidades precisam repensar suas infraestruturas de forma qualitativa e não mais apenas de forma quantitativa. As ações sobre o território não podem mais ser segmentadas, desarticuladas e desconexas, devendo levar em conta a complexidade do fenômeno urbano.

Nossas cidades metropolitanas precisam enfrentar seus problemas, de valor da terra urbana, de reconstrução do espaço público, da qualidade do caminhar, da mobilidade das pessoas, da sua interação com o meio natural de forma a garantir às gerações futuras uma melhor qualidade de vida. Nesse aspectos propomos uma mudança na forma de construir e de preservar as cidades brasileiras, rompendo com inércias instaladas e se fixando em quatro pontos prioritários:

Ponto 1: Cidades, que tenham bairros com diversidade de usos e de extratos sociais, revertendo a tendência de criação de guetos de ricos e pobres. A cidade segura é a da diversidade de extratos sociais, que se encontram no espaço público para celebrar a convivência entre diferentes.

Ponto 2: Cidades, que tenham uma mobilidade eficiente, que atenda a todos, que se articule a partir dos grandes modais de deslocamento, e que se estruture de forma hierarquica, fazendo com que todos os seus cidadãos não demorem mais de quarenta minutos em seus movimentos pendulares, combatendo a tendência de condenar as populações frágeis economicamente de ser penalizadas por deslocamentos de longas horas.

Ponto 3: Cidades, que tenham uma densidade que garanta o acesso a todas as infraestruturas urbanas a todos os seus cidadãos, garantindo acesso a coleta de esgotos, abastecimento de água, coleta de lixo, transportes de qualidade e etc... Combatendo a tendência de dispersão interminável, que dificulta a universalização dos serviços de infraestrutura urbana.

Ponto 4: Cidades, que busquem uma aproximação positiva com meios ambientes complexos e diversificados, combatendo a tendência de destruição dos biomas adjacentes a mancha urbana, promovendo um convívio didático entre seres urbanos e meio natural.

Nessa perspectiva de mudança das formas de construir a cidade no Brasil, e buscando formas de ampliar os debates sobre a ocupação humana do território é que o IAB-RJ anuncia sua candidatura a sediar o Congresso Mundial de Arquitetos da União Internacional dos Arquitetos (UIA) em 2020. A disputa para conquistar esse grande evento de cunho internacional só se justifica na perspectiva de busca de uma nova qualificação da ocupação humana no território brasileiro.