A projetação, especulação e a atual hegemonia financeira

A projetação e a previsibilidade são atividades em crise em nossa sociedade contemporânea, pela progressiva expansão da lógica financeira e neoliberal nos comportamentos cotidianos das pessoas, instituições, governos e empresas. Entende-se aqui, projetação como um conjunto de eleições, operações e valorações críticas necessárias para a transformação de uma realidade espacial que envolvem; informação conhecimento e criatividade. A projetação se insere dentro de um âmbito muito maior, que é a previsibilidade, que na verdade é uma pretensão humana, que com a modernidade se expandiu grandemente, mas ainda não se generalizou. Nesse contexto, emergem de forma contínua, e cada vez mais instável, demandas; comportamentais, políticas, administrativas, sociais e empresariais, que muitas vezes multiplicam a escala da projetação, em dimensões da ordem; do global, do território, da cidade e do local. Há uma contínua geração de perplexidades, que interrompem ou apresentam descontinuidades do processo de projetação, que deve ser contínuo, ou o fragmentam entre criação/ imaginação e conhecimento/ informação. Aqui, continuidade e integridade no processo de projetação envolve o desenvolvimento de um pensamento específico, que observa e tem consciência de "seu sentido", do processo em sua totalidade, desde as demandas iniciais, até a materialização das transformações e sua adequação ou apropriação ao cotidiano de uso e operação(1). Essa continuidade e integridade, não significa uma ação estabelecida e comportada, mas insegura e disposta a disparar a emergência de demandas e desejos inesperados. O processo de projeto, quando sincero, não é algo aprisionado a uma sucessão comportada de etapas, mas que reconhece a sua imensa possibilidade de fazer disparar arranjos utópicos inesperados. Quando iniciado, os agentes envolvidos na verdadeira projetação não sabem, aonde irão chegar. No processo invariavelmente, as dimensões comportamentais, políticas, administrativas, sociais e empresariais são questionadas e problematizadas pelo exercício de pensar uma outra configuração espacial. Na projetação, nenhuma comprovação espacial ou organizacional é aceita sem questionamentos da própria operação da vida, apesar da pretensa objetivação interessada do Poder, que invariavelmente defende a manutenção do módus operandi existente.

"Desde este ponto de vista, o primeiro objeto da investigação arquitetônica da projetação parece consistir em encontrar e abarcar os instrumentos adequados para resolver os problemas da cidade, integrando-os com a realidade territorial, e isto com o fim de configurar, para a cidade e o território, critérios específicos de desenvolvimento em termos formais." SAMONÁ 1971 página 165 Tradução minha do espanhol 

O "sentido" do processo é o conceito central, sua intenção é a transformação espacial da habitação da cidade e do território, mas comandada e conscientemente direcionada por quem? Pelo Poder instituído? Pelo empresariamento das vidas? Ou, pelas populações atingidas? A projetação é uma forma de interpretar o real ou o contexto, não de uma forma descritiva, mas prescritiva, se arriscando num ato criativo, elegendo tecnologias, funcionalidades e figurações expressivas. Um processo complexo que envolve conhecimento, criatividade e operacionalidade, todos competindo para a concepção de uma transformação espacial e territorial, de uma obra. Uma forma de conhecimento, que está em algum lugar nos confins entre a teoria e a operatividade, entre o canônico e o empírico, entre a história e a antihistória, que avalia a eleição de âmbitos possíveis de novos problemas, novos juízos de valores, e novas abordagens, num tênue limite entre pragmatismo e utopia. Um momento de cognição coletiva, envolvendo projetista e demandante, que é também ciência e criação, que faz um inquérito aos usos e costumes, às tecnologias adotadas, e às demandas figurativas desejadas ou construídas, que impulsiona os participantes para um lugar, aonde o que está em jogo é a construção do mundo. Há uma clara identificação de arte e ciência, impulsionada e composta por uma fase indutiva, baseada no apriori universal dos cânones, mas também dedutiva, baseada na observação analítica dos fatos e da natureza, tal como operam no contexto. Talvez daí decorra, a inerente pretensão dos arquitetos e urbanistas, que lidam com o "gigantismo da utopia", e da necessidade de uma constante vigilância escalar, que modula a esfera da intervenção local, vizinhança, urbana, metropolitana ou territorial. 

"A realização física da metrópole contemporânea (do território) em quantidade e qualidade requer novos meios de intervenção. Se trata de interpretar ao individual para permitir-lhe fazer se partícipe de organizações renovadas, mas sem seguir a falsa lógica dos gigantesco parâmetros através dos quais a organização e a complexidade dos fenômenos impelem a criação de espaços cada vez mais amplos até levar-nos - a nós arquitetos - à utopia do gigantismo. A qual, na impossibilidade de ser controlada com os instrumentos usuais e de expressar unitariamente este complexo de relações dinâmicas é - sempre por nós arquitetos - , graduada em sucessivos modos e momentos de intervenção na cidade e no território." SAMONÁ 1971 página 163, Tradução minha do espanhol

Rem Koolhaas já mencionou a trágica condenação dos arquitetos no mundo contemporâneo, em seu caminhar bipolar, entre a pretensão absoluta e a mais profunda depressão, exatamente pela megalomania, que todo esse processo perpassa. Há na contemporaneidade, dominada pelos comportamentos financeiros, uma contínua ampliação e conspiração da abstração do valor não desfrutado no presente, mas de olho num incremento prometido, localizado no futuro. A renda fundiária na grande metrópole contemporânea, em si mesmo abstrata, no sentido de que seu território não é apreensível, também fomenta flutuações que transferem rendas da população em geral, para poucos proprietários. Pois, as motivações subjetivo-psicológicas convergentes e aleatórias se movimentam de forma completamente desproporcional em relação aos fatores objetivos, sendo sempre dominada por aqueles que desfrutam da propriedade em estoque ou monopólio. Os projetistas e toda a sociedade parecem capturados pela lógica financeira, que claramente desfruta de claras analogias com a especulação e o empreendedorismo imobiliário. Não mais uma civilização do consumo ou do estilo, mas um lugar no qual os dois são intercambiáveis, assim como o sublime do modernismo e o belo do pós-modernismo nos trazem a impressão do Fim da História (2). As novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), também desempenham um papel ampliador da abstração no campo da projetação, uma vez que distanciaram os profissionais da realização efetiva das obras. A representação e o desenho tenderam a se autonomizar como campo semi-autônomo. A produção de uma realidade virtual, não construída passou a desempenhar nos cursos de Arquitetura e Urbanismo uma sedução irresistível para as novas gerações, absolutizando a representação da construção, transformando desenhos em restituições-simulacros tão convincentes, quanto fotos do real.

"Em relação ao dinheiro e à terra, bem, esses são precisamente os fenômenos que nos preocupam aqui e que nos permitirão testar a utilidade do conceito de mediação e aquela ideia relacionada a ela, o nível ou campo semi-autônomo. É importante compreender antes de tudo que nem o dinheiro nem a terra podem em si se constituir tal nível, pois ambos são claramente elementos funcionais no interior daquele sistema ou subsistema mais fundamental, que é o mercado e a economia. " JAMESON 2001 página176

Todo esse mundo, aonde conhecimento e tecnologia sofreram desenvolvimentos expressivos nos levam  a uma dialética de identidade e diferença, ou permanência e mudança, aonde fica a impressão de que algo mudou para tudo permanecer o mesmo. De um lado, uma crença conservadora na afirmação de uma nova sociedade pós- industrial, baseada numa ordem social na qual as dinâmicas clássicas do capitalismo foram substituídas pela primazia da ciência e da tecnologia, explicando a suposta mudança da produção para uma economia de serviço (3). Ou a nova economia verde, que promete um alinhamento ético do capitalismo, que domesticaria a imensa vontade de lucro no curto prazo por uma consciência do vir-a-ser das futuras gerações. Essas versões investem fortemente no fim das ideologias e proclamam uma dimensão técnica e positivista do desenvolvimento, que na verdade era fruto de um planejamento estruturado, típico do keynesianismo, que então, já entrava em declínio. De outro lado, há uma visão inovadora, mais progressista e pouco notada e citada, mas de grande perspicácia na interpretação do nosso tempo, mostrando a partir de argumentos históricos convincentes, a recorrência cíclica do sistema capitalista. A visão aqui mencionada é o livro de ARRIGHI, Giovanni, já comentado aqui no blog, O Longo Século XX, dinheiro, poder e as origens do nosso tempo de 1994, com tradução no Brasil em 1996. A argumentação de ARRIGHI 1996 era de que havia uma recorrência histórica no próprio capital, em três estágios repetidos, que se travestiam de falsos arranques ou recomeços, em escala cada vez mais ampla no planeta. O primeiro estágio era a implantação, numa região nova tendo sempre uma ligação com o comércio e a circulação de mercadorias, e usando da violência e brutalidade típicas da acumulação primitiva. O segundo estágio era o desenvolvimento produtivo da região, articulando manufaturas, indústrias e agricultura num centro de desenvolvimento, que por uma lógica de saturação dos mercados anunciava o declínio dos lucros. Por fim, o terceiro estágio que era a desterritorialização do capital, que para se defender das taxas declinantes do lucro, migrava abandonando suas fábricas e força de trabalho treinada para formas especulativas do mercado do dinheiro ou da terra, que garantiam aventuras mais lucrativas descasadas da produção real. Há nessa construção, uma clara referência ao historiador Fernand Braudel da Escola dos Anais de França, que pontuava na sua história do Mediterrâneo; "o estágio da expansão financeira é sempre um sinal de outono".  Era esse o traço estável e recorrente do desenvolvimento do capital, desde as Cidades Estado italianas, passeando na história das finanças por bases territoriais como; a Itália das Cidades Estados, as cidades da Liga Hanseática no século XVI e XVII, a Inglaterra do século XVIII e XIX, até se instalar nos EUA no final do século XIX. A mudança da potência hegemônica das altas finanças era sempre anunciada pela emergência de atividades especulativas incontroladas, pela própria natureza do dinheiro.

"Parece-me que esses trechos podem ser lidos como uma reafirmação da fórmula geral de Karl Marx para o capital: D-M-D´. O capital-dinheiro (D) significa liquidez, flexibilidade e liberdade de escolha. O capital-mercadoria (M) é o capital investido numa dada combinação de insumo-produto, visando ao lucro; portanto, significa concretude, rigidez e  um estreitamento ou fechamento das opções. (D´) representa a ampliação da liquidez, da flexibilidade e da liberdade de escolha... A fórmula também nos diz que, quando os agentes capitalistas não têm expectativa de aumentar sua própria liberdade de escolha, ou quando essa expectativa  é sistematicamente frustrada, o capital tende a retornar a formas mais flexíveis de investimento - acima de tudo, à sua forma monetária. Em outras palavras, os agentes capitalistas passam a "preferir" a liquidez, e uma parcela incomumente grande de seus recursos tende a permanecer sob forma líquida." ARRIGHI 1996 página5

Daí a confusão recorrente nos tempos atuais entre qualidade da projetação e gentrificação, ou a restrição do plano e do projeto ao âmbito processual, negando sua condição de produto, que de certa forma angustia o campo desde a década de setenta. O falso dualismo entre processo e produto perpassa a construção de ALEXANDER, Christopher, tanto em Urbanismo y Participación, como em El Modo intemporal de construir e El linguagen de patterns. Livros e reflexões, do final da década de setenta, que além da nostálgica celebração do longo tempo de estratificação das tecnologias na Idade Média, traziam para a superfície a resistência da projetação como tarefas essencialmente de longa maturação temporal. Longa maturação incompatível com a ansiosa pressa e ansiedade do capital financeiro e especulativo contemporâneo, que passou a realizar de forma quase momentânea lucros exorbitantes e abstratos, aonde o conjunto da sociedade é submetida ao regime de responsabilidade fiscal, enquanto o capital é cada vez mais especulativo. A doutrina da responsabilidade fiscal é incontornável e inquestionável no Brasil, que se recusa a problematizá-la, repetindo ad infinito que o Estado não pode gastar mais do que arrecada. Na verdade, essa doutrina não encontra nos meios de comunicação de massa no país, nenhuma voz que relativize e problematize sua absolutização, como um dogma incontornável, uma afirmação peremptória. Um claro sintoma da hegemonia financeira, que nos governa, que se recusa a reconhecer alternativas de ordenação social, fora da competição e da precificação de tudo, que nega as formas de operação colaborativas e solidárias.

"... as necessidades e aspirações dos mercados, esse megacidadão informe e monstruoso que nunca ninguém viu nem tocou nem cheirou, um cidadão estranho que só tem direitos e nenhuma dever. É como se a luz que ele projeta nos cegasse" SANTOS 2021 página28

Três parâmetros balizam a lógica neoliberal, que vem se expandindo no nosso mundo contemporâneo, desde o final da década de setenta e início da de oitenta, sem enfrentar uma contraposição clara e objetiva, que lhe confronte uma outra racionalidade mais convincente. Em primeiro lugar, ao contrário do que apontavam os pensadores neo clássicos, o mercado não é um acontecimento natural, mas algo construído e regulado pelo Estado, que lhe confere uma estrutura legal. Em segundo lugar, a própria essência da ordem mercado não é a troca, mas o empresariamento de suas ações. E, por último a expansão contínua da universalização da norma da concorrência entre os indivíduos, gerando o que alguns autores denominam do sujeito-empresa, capaz de se lançar na disputa acirrada contra tudo e todos para obter seu sustento. Eles estão centrados na expansão, generalização e absolutização da concorrência como um valor em si, em todos os extratos dos mundos da vida, em seu cotidiano e em suas práticas diárias. Tudo isso acaba determinando uma confusão interessada entre esferas privadas e públicas, embaralhando os espaços de suas atuações, colocando em dúvida os campos do direito e da produtividade, do ético, da projetação e da previsibilidade e do econômico. Afinal, saúde, educação e habitação são direitos que todos devem ter acesso, ou mercadorias produzidas segundo uma ética concorrencial, sem qualquer resquício de solidariedade? A predominância do direito público sobre o direito privado, que parecia ser um consenso no mundo do pós-guerra entre 1945 e meados da década de setenta, entra em crise com a doutrinação neoliberal, que inverte sobrepondo o direito privado a tudo.

"Da construção do mercado à concorrência como norma dessa construção, da concorrência como norma dos agentes econômicos à concorrência como norma da construção do Estado e de sua ação e, por fim, da concorrência como norma do Estado-empresa à concorrência como norma da conduta do sujeito-empresa, essas são as etapas pelas quais se realiza a extensão da racionalidade mercantil a todas as esferas da existência humana e que fazem da razão neoliberal uma verdadeira razão-mundo." DARDOT e LAVAL 2016 Pág.379

Essa absolutização da concorrência ao final é seletiva deixando de fora uma série de custos não contabilizados; custos sociais e ecológicos que passam a ser cobertos pelo conjunto da sociedade, que arca com eles. A expressão de Thatcher, de que não há refeição grátis, envolve uma redução simplificadora na definição capitalista do valor, que restringe sua concepção às posses lucrativas e a esfera de responsabilidade da propriedade. Afinal, os custos sociais e éticos de deixarmos pessoas morrer por inanição é imenso. Foi William Kapp, amigo de Karl Polanyi do livro A Grande Transformação; as origens da nossa época, que escreveu ainda em 1950, The Social Costs of Private Enterprise, uma crítica ecológica do desenvolvimento capitalista. No qual, lembrava que a definição capitalista de valor dependia de uma divisão fundamental entre o que seria ou não levado em conta, que ao se restringir a esfera de responsabilidade da propriedade privada, só contabiliza os custos econômicos, deixando de fora os sociais e ecológicos. Foi a implantação do novo sistema industrial, no início do século XIX, que deixou fora da contabilidade da produção ítens como; transporte, moradia, educação, aposentadoria, enterro, doença cuidado com os órfãos dos trabalhadores, impactos no meio ambiente, no ar, na água, etc... De certa forma, a história política do século XIX e XX pode ser contada pelo conjunto de externalidades sociais e ambientais, que a empresa suprimiu de sua contabilidade, e que grupos variados tentaram fazer a sua reinserção.

"O capital se beneficia de um conjunto de externalidades positivas das quais financia apenas uma fração. Além disso, em seu ambiente social e natural, ele se liberta de um conjunto de negatividades cujo fardo é suportado por outros, humanos e não humanos. É somente sob a condição oculta dessa dupla isenção dos custos reais da produção que ele pode se apresentar como economicamente beneficiário. O capitalismo é uma economia do despejamento." CHAMAYOU 2020 página 272 

A própria mercadoria, que tanto fascinou Karl Marx, e que foi utilizada como ponto de partida para sua reflexão maior era considerada como; valor de uso, valor de troca e fruto do trabalho humano, mas acima de tudo como potencialidade e contradição da forma-mercadoria. As mercadorias são diversificadas, podem ser trigo ou lã, mas existe um princípio de equivalência entre duas coisas distintas que as homogeniza numa base, que pode ser sal, concha ou dólar. O dinheiro é uma invenção muito antiga, que segundo POLANYI 2000, nas sociedades pré capitalistas era mais usado para transações extra comunidade e raramente intra comunidade. Para POLANYI 2000, o mercado inicia uma grande expansão ampliando sua cobertura sobre várias esferas, no entanto os campos do trabalho, da terra, e do dinheiro sempre foram pontos aonde a contradição se manifestava de forma mais intensa, afinal esses três ramos não eram mercadorias efetivamente produzidas, mas fortes acasos as atravessavam. O trabalho, que envolve a qualificação pessoal de cada um de nós era fruto de uma vivência complexa, que abarcava experiência muito diversificadas de diferentes atores e agentes, difíceis de serem homogeneizadas pela moeda. A terra, a superfície do planeta acumulava benfeitorias em que mais acasos que o próprio trabalho, que tornavam sua valorização ainda mais diferenciada com relação a sua realidade locacional, que também era perpassada por acasos, e não por algo produzido. Por último, o dinheiro, um meio que se transforma num fim em si mesmo, sua transformação em mercadoria agrega a ela valores absolutamente simbólicos ligados ao exercício do poder. Afinal, a maior procura contemporânea pelo dólar espelha apenas a dominação militar e econômica dos EUA? Ou sua vitalidade econômica, agora não mais produtiva, mas cada vez mais especulativa? Um desses universos possui forte conexão com o campo da projetação da habitação, do urbano e do território, por razões óbvias; a terra. Um outro, o trabalho, e particularmente por suas especificidades, o trabalho de projetação, é muito difícil de ser dimensionado e portanto valorado, uma vez que a processualidade é aberta, e invariavelmente dispara demandas e desejos de ordem; comportamentais, políticas, administrativas, sociais e empresariais inesperados no processo.

Na verdade, a forma como o neo liberalismo se expande pelo mundo, conquistando mentalidades e espíritos é sempre usando de tecnologia política contra o mundo do trabalho, a auto-gestão, a natureza, e por fim a própria política. Mas, diante desse cenário, qual o programa arquitetônico, urbanístico e territorial do nosso tempo contemporâneo, capaz de colocar essas formas de operação em dúvida ou suspensão? A produção de equidade. Habitação, Cidade e Território precisam passar a ter como premissa de desenho e formulação, a distribuição de recursos e oportunidades de forma mais equânime, sem as tendências concentradoras, as quais o capitalismo nos condicionou. A previsibilidade e a projetação efetiva e contínuamente ampliada para todos, podem colocar em cheque o neoliberalismo dominante.

NOTAS:

(1) O ideal de etapas conscientemente controladas do projeto envolve; elaboração do programa, concepção geral e ideia preliminar, anteprojeto, projeto executivo, orçamentação e detalhamento, acompanhamento de obra e acompanhamento da ocupação e da operação.

(2) A menção aqui é a FUKUYAMA, Francis - O fim da História - Editôra Rocco Rio de Janeiro 1992. e a um ensaio brilhante de JAMESON denominado - Fim da Arte ou Fim da História - no livro A cultura do Dinheiro, no qual o autor volta a Hegel e ao seu absoluto, que proclamava o fim da arte, ou sua diluição na filosofia. O que me remete a necessidade impositiva do capitalismo da necessidade de expansão geográfica de seus domínios para reforçar sua existência.

(3) Os livros recorrentemente citados dessa visão conservadora são de BELL, Daniel (1919 - 2011), respectivamente; O fim da ideologia (1960), O Advento da sociedade pós-industrial (1973) e As contradições culturais do capitalismo (1976), que de certa forma anunciam a era Reagan e Thatcher ao final da década de setenta e início dos oitenta.

BIBLIOGRAFIA:

CHAMAYOU, Grégoire - A sociedade ingovernável; uma genealogia do liberalismo autoritário - Ubu Editora São Paulo 2020

DARDOT, Pierre e LAVAL, Christian - A nova razão do mundo, ensaio sobre a sociedade neoliberal - Editora Boitempo São Paulo 2016

JAMESON, Frederic - A cultura do Dinheiro, nos ensaios Cultura e Capital Financeiro e O tijolo e o balão: arquitetura, idealismo e especulação imobiliária - Editora Vozes Petrópolis 2001

KOOLHAAS, Rem - Delirious of New York - The Monacelli Press New York 1994

KAPP, Karl William - The Social Costs of the Business Enterprise - Cambridge Harvard University Press 1950

POLANYI, Karl - A grande transformação; as origens do nossa época - Elsevier Rio de Janeiro 2000

SAMONÁ, Alberto et all - Los Problemas de proyectación para la ciudad, las escalas de proyectación y unidad de método - Editoria Gustavo Gilli Barcelona 1971

SANTOS, Boaventura de Souza - O futuro começa agora - Editora Boitempo São Paulo 2021

TAFURI, Manfredo, et all - Curso de teoria de la proyectación arquitectónica - Editorial Gustavo Gilli 1971

Felipe, 31 anos, uma delícia

Nesse domingo 28 de fevereiro de 2021, meu filhote Felipe completa 31 anos de idade. Ele é um autista não verbal, e como tal essa data é revestida de lembranças e alegrias pela presença de sua diferença e especificidade única, de um ser neuro-diferente. Há um ano atrás, quando completou 30 anos, toda a loucura dessa pandemia ainda não havia chegado plenamente. Comemoramos por aqui no Santa Pizza, com uma de suas comidas prediletas. Naquele dia 28 de fevereiro, ainda eram notícias aterradoras sobre a cidade de Bérgamo no Piemonte da Itália, e, todos compartilhávamos de que era questão de tempo de sua chegada por aqui. Já havia se registrado o primeiro caso no Brasil, se não me engano em 25 de fevereiro em São Paulo. Por aqui, no Rio de Janeiro, uma empregada doméstica, moradora de Miguel Pereira, uma cidade além da cidade metropolitana viria a falecer, por trabalhar numa casa, na Barra da Tijuca, em que sua patroa estivera no mesmo norte da Itália. A patroa trouxera o vírus da Itália, mas quem morria era sua empregada. A pandemia no seu primeiro caso no Rio de Janeiro, já escancarava nossas condições de distribuição de renda e de acesso a vida boa, afinal a distância entre Miguel Pereira e a Barra da Tijuca é de mais 120km, e de duas horas num ônibus. Enfim, ainda me lembro de torcer desesperadamente, sem qualquer base científica, numa performance diferenciada do vírus em terras tropicais e mais quentes, que nos redimiria das terríveis perdas que tivemos de sofrer. 

Hoje, em Santa Teresa fizemos um churrasco no quintal da casa do irmão, Daniel, cercados de árvores e ainda reclusos, comemoramos sua chegada, também com uma de suas preferências, mas sem as ilusões daquele aniversário de um ano atrás. A epidemia restringiu nossos movimentos, e, os dele mais ainda; o afastou do seu colégio e do pequeno convívio e vínculo que estabeleceu com seus colegas no Centro de Desenvolvimento Humaitá (CDH), no Flamengo. Num mundo dominado por uma produtividade burra e embrutecedora, o convívio com Felipe é um antídoto dos mais eficientes, afinal suas demandas e comunicações nos mostram invariavelmente a essência da vida. Vida, aonde o que importa, e é produtivo é; comer, beber, manifestações de afeto, expressão de alegria, conforto, acolhimento, audição de música, mobilização e engajamento com sua própria imagem. E, nada mais. Enfim, um domingo restaurador, aonde nada mais é importante, e absolutamente essencial, do que desfrutar de sua personalidade fugitiva.

Brunelleschi e a Cúpula, fragmentação e coesão no processo de projeto; da concepção inicial ao executivo

A Igreja de Santa Maria del Fiori em Florença, O Batistério,
o Campanário e a Nave (0)

Numa olhada rápida no dicionário sobre o significado da palavra projeto percebe-se; "substantivo masculino 1. desejo, intenção de fazer ou realizar (algo) no futuro; plano. "fazia projetos para sua aposentadoria" 2. descrição escrita e detalhada de um empreendimento a ser realizado; plano, delineamento, esquema." A primeira atribuição é ampla, e aponta para nós que a ação de projetar e planejar envolve uma aspiração humana, um desejo de fazer ou realizar, que insere previsibilidade em nossas vidas. O direito a acessar uma certa previsibilidade parece conferir um gradiente de maior qualidade de vida, principalmente no que se refere a aposentadoria particular, ou o desfrute de um tempo de maturidade liberto da luta incansável da sobrevivência de cada um de nós. Efetivamente projetamos uma série de coisas, da perda de peso, a uma viagem, da compra de uma casa ou carro, a concepção de filhos, de uma tese de doutorado a programação de aulas de um período. A palavra está também cindida pelo prefixo "pro", que denota antecipação, e pelo sufixo "jactar" lançar, atirar, portanto, projetar é lançar com antecedência. No campo mais específico da arquitetura e do urbanismo, projetar é se antecipar, definindo de forma precisa transformações e obras demandadas e desejadas pelas comunidades humanas. O plano e o projeto, para estes ofícios são processos detonados pela pesquisa e esclarecimento, do que as comunidades humanas desejam, pois há invariavelmente uma imprecisão nessa explicitação. O filósofo italiano Antônio Gramsci, considerava uma das conquistas mais promotora da humanização, a previsão, que ele mencionava como um dom, citando o folclore e a tradição da mitologia, pertencente aos cegos e aos menos dotados. Em Tebas (na mitologia grega, o cego Tirésias), e em Dante (no canto X do Inferno, a figura de Cavalcanti). A figura de Cavalcanti em Dante; vê o passado e o futuro, mas é incapaz de enxergar o presente, e o cego de Tirésias um dos mais notáveis advinhos do futuro. Para o filósofo italiano a previsibilidade está sempre vinculada e embasada num juízo sobre a atualidade;

"...a previsão não é mais que um juízo especial sobre a atualidade... Se os fatos sociais são imprevisíveis e o próprio conceito de previsão é nada mais que do que um som, o irracional não pode deixar de dominar e toda organização de homens é anti-história é um preconceito. Neste caso, o oportunismo de um presente que ratifica a si mesmo se torna a única linha possível". Gramsci relaciona essa dimensão da concepção crociana do tempo histórico com seu comportamento especulativo e com a noção da "história como projeto." LIGUORI e VOZA página 648

Esse mesmo sentido, da História como projeto, também será explorado por TAFURI 1981, aonde se encontra a defesa da ideia de crítica projetante, identificando aí um ponto de encontro entre história e projetação, que, portanto não se restringe a resolver problemas, mas testa sua verificabilidade não em abstrações imprecisas, mas em propostas concretamente dimensionadas. A avaliação não se generaliza, mas enfrenta caso a caso, testando suas hipóteses de mudança e transformação em sua operatividade cotidiana, dentro da tradição teórica do pragmatismo e da instrumentalização. Nessa perspectiva, a processualidade do projeto assume uma dimensão verdadeiramente central, aonde a emergência dos conflitos desvenda os diversos interesses presentes na sociedade. Na verdade, o projeto muitas vezes não apenas considera a história em seu desenrolar como um dado, não aceita a realidade tal como está, mas considera a capacidade do juízo crítico se disseminar conseguindo não só influenciar, mas modificar suas condições de operação. Esse desvendamento-esclarecimento não susta o conflito, mas para se operacionalizar promove acordos e alianças episódicas para o enfrentamento materializado, isto é a obra almejada. O crítico de arquitetura italiana, Manfredo Tafuri, em sua vertente pessimista, reconhece a carga teleológica dessa proposição, pois há uma constante disposição de não "aceitar os fracassos e as dispersões de que a história está impregnada" TAFURI 1981 pág.177. Essa visão indissociável de um otimismo e de uma positividade, carrega o desejo de aprimoramento dos conflitos humanos, afastando-se dos fracassos e as dispersões presentes na história. O empenho crítico se desenvolve dentro de escolhas culturais, que ao final estão pautadas por duas vertentes muito claras, de um lado a inclusão cada vez maior de parcelas expressivas da população, ou o desenvolvimento seletivo e exclusivo para poucos escolhidos. Na verdade, o projeto depois de delimitado por essas duas antíteses - inclusão e exclusão - realiza uma aposta no futuro, investindo na mudança das mentalidades, ou na sua preservação. Há uma clara diferenciação entre levantamento histórico e projetação de valores no futuro, ao final entre análise dos fenômenos e proposição de juízos, pois ao final, teria sentido formular um projeto pessimista?. Entre dedução e indução, descrição e prescrição, diagnóstico e prognóstico, história e anti-história, o projeto emerge como crítica operativa do real, nessa teoria;

"Por outras palavras, revela-se uma característica típica da crítica operativa, o facto de se apresentar quase sempre como um código prescritivo. Esse código poderá ser dogmaticamente sistemático ou metodologicamente amplo e aberto, mas a dificuldade de inserir na história, este tipo de operatividade tem sem dúvida origem na sua oscilação entre a dedução dos valores da própria história e a sua tentativa de forçar o futuro mediante a introdução - mas só no programa crítico - de valores inéditos ou de escolhas a priori". TAFURI 1981 pág.181

A primitiva igreja de Santa Reparata, o primeiro
projeto de Arnolfo de Cambio e o crescimento de
Francesco Talenti (0)

Há um claro movimento de crítica, que se movimenta, do que é, para o que deveria ser, uma atitude que se distancia do descritivo, para se aproximar do prescritivo, isto é, abandona o conforto da leitura objetiva dos fenômenos, para se comprometer com as estruturas desses mesmos fenômenos. O cenário físico não muda os "mundos da vida", mas pensar outros cenários físicos envolve sempre mudanças, questionamentos das operações, seus agentes, suas responsabilidades, seus acordos dentro dos "mundos da vida". O plano e o projeto não são produtos prontos na prateleira, mas processos, que quando disparados decretam caminhos inesperados, dos quais ninguém sai do mesmo modo que entrou. O processo de plano ou projeto disparam reflexões e questionamentos sobre variadas formas de agir dos "mundos da vida", deixando aqueles que estão envolvidos com ele, numa suspensão modificadora. Existe na operação, uma vertente crítica-analítica de um lado, e de outro, um arranjo configurativo, que precisam se reunir nas novas práticas programadas e desejadas, conferindo forma a primeira, e conteúdo a segunda. Há uma ambiguidade entre método dedutivo e método indutivo, submissão e arbitrariedade nas operações de crítica e construção de um outro mundo, ao final um complexo processo de adequação e acomodação de ideias variadas. Muito além da mera resolução de problemas, o projeto se arrisca sugerindo novos arranjos e funcionalidades, que se constituem como promessas de novas práticas e interações entre os humanos. Nesse sentido, é ilustrativo o começo da biografia escrita em 1550 por Giorgio Vassari, de Filippo Brunelleschi, considerado na história da arte ocidental, o fundador da profissão de arquiteto. A partir do projeto da cúpula de Santa Maria del Fiori, na cidade de Florença, no ano de 1418, no dia de 19 de agosto, a Opera del Duomo convoca um concurso para apresentações de soluções para a enorme cobertura sobre o altar do templo. Era um desafio notável para uma catedral que iniciara suas obras em 1296, com projeto de Arnolfo di Cambio, e que tinha no seu altar maior um diâmetro médio de 42,08 metros de vão a ser vencido, numa altura de 58,19 metros do solo da cidade, o que corresponde a um edifício de 15 a 20 andares.

"Filippo nasceu em Florença em 1377, filho de ser Brunellescho Lippi e de Giulia Spini; inscreveu-se na Corporação da Seda em 1398 e na dos Ourives em 2 de julho de 1404. Sua genialidade inovadora só foi conhecida mais tarde; era resultante de uma espantosa clareza racional, diante da qual a perplexidade e as incertezas dos contemporâneos (vejam-se as oposições que precisou superar para impor seu projeto da cúpula da Catedral) mostram-se como resquícios de invencível ilogicidade medieval... Apesar disso, a obra arquitetônica de Brunelleschi tem um fisionomia bem definida e, obviamente, marca nítida ruptura em relação as edificações góticas. Não está totalmente claro até que ponto essa ruptura é devida ao estudo da Antiguidade (as fontes enfatizam as duas temporadas que Brunelleschi passou em Roma e seu interesse pelas proporções dos edifícios antigos) - inclusive das construções paleocristãs - e até que ponto ela foi ajudada pela interperetação racionalista dos edifícios florentinos, desde o Baptistério até o interior da Catedral" VASSARI 2011 pág. 225

Corte da Cúpula em seus diversos estágios. Cúpula interna
em tijolos em espinha de peixe e Cúpula externa com 
montantes de pedra. E, o desenvolvimento dos andaimes (0)

O livro de Vassari, Le Vite dei piú eccellenti architet, pittori et scuoltori italiani, da Cimabue, insino a tempi nuostri foi publicado em 1550 em Florença e é considerado um dos primeiros tratados da história da arte do mundo ocidental, debruçando-se sobre as vidas de vários artistas. Dentre estes, há um claro destaque (1) para a vida de Filippo Bruneleschi, considerado por muitos o formulador da solução da cúpula de Santa Maria del Fiori em Florença, e primeiro arquiteto da era moderna. VASSARI 2011, enfatiza a grandeza da inusitada trajetória de Brunelleschi, dando-lhe a dimensão da fundação de uma nova práxis; "mas de tão elevado engenho, que podemos dizer ter ele nos sido dado pelo céu para conferir nova forma à arquitetura, desgarrada havia centena de anos, arte na qual os homens daquele tempo haviam desbaratado tesouros, construindo sem ordem, mal, com péssimo desenho,..." VASSARI 2011 pág. 225. Bruneleschi resolve o problema da confecção da cúpula, sem cimbramentos de madeira utilizando duas cúpulas, uma interna com 2,20 metros de espessura, e outra externa com 90 cm de espessura, com um colchão vazio de ar de 1,30 metros, que se auxiliam mutuamente no desafio de vencimento do imenso vão e nos complexos procedimentos de sua execução. Interessante notar o papel do desenho, exatamente no sentido daquela previsibilidade destacada anteriormente, a partir dos novos instrumentos construídos no renascimento, como a perspectiva, as maquetes e os modelos, que antecipam a configuração da obra. Se desenvolve uma separação entre racionalidade do desenho e outra racionalidade do canteiro, uma divisão social do trabalho aonde emerge uma arte liberal e uma arte mecânica. Um caráter predominantemente intelectual, científico e espiritual do artista-arquiteto em contraposição a um operar manual ou mecânico do artesão. Na arquitetura e no urbanismo essa condição de ars liberalis é enfatizada, pois o desenho, que também possui o sentido de desígnio, ou desejo decreta a separação definitiva entre matéria e artista, determinando que a escolha tecnológica não é mais aquela compartilhada por todos, mas a mais adequada para a situação enfrentada. Se generaliza, um processo próximo à ciência de levantamento de hipóteses, processamento das benesses e escolha dos procedimentos, que serão impostos ao canteiro determinando um isolamento olímpico, muitas vezes promotor de um pedantismo artificial. Os verdadeiros artistas ou arquitetos permanecerão atentos aos procedimentos e ensinamentos dos artesãos, que carregam saberes estratificados no longo tempo, e que ao final materializam a obra. A arte, a ciência e a tecnologia se aproximam num dos ofícios mais complexos manipulados pela humanidade, no qual emergem utopia, pragmatismo operativo e conflitos em torno dos desejos.

"A arquitetura pode ser objeto de estudos científicos, seja no seu projetar, no seu construir ou no seu uso. E a ciência pode nos ajudar a compreender a complexidade do fazer arquitetônico, desde a geração das ideias ás interações dos objetos arquitetônicos com os acontecimentos humanos. Os conhecimentos científicos sobre a arquitetura certamente contribuirão para aperfeiçoar os objetos arquitetônicos. Mas, o arquiteto que projeta não precisa se tornar um cientista para exercer bem o seu ofício. Ele precisa - isso sim - saber incorporar os conhecimentos científicos ao seu campo de atuação. Assim fazendo, ele estará em sintonia com o seu tempo, sem precisar renegar a história...'Muitos projetistas ainda mostram sinais de não estarem completamente felizes com uma identidade que eles estão inclinados a pensar como sendo de segunda classe. Alguns estão ansiosos para poder direcionar o seu trabalho a uma arte supostamente autônoma, afastada da arte utilitária, e distanciada do fato de que os projetistas são reprojetistas de coisas.'"(2) MALARD 2013  pág.269

Brunelleschi inaugura uma prática de controle total da execução da obra, mostrando-nos que o acompanhamento do canteiro de obras era tarefa também de concepção, que ia muito além da conformação inicial e controle de proporção, determinando os andaimes, as escoras, as máquinas para subida dos materiais e o apuro dimensional da sua execução. O ourives Brunelleschi configura uma profissão complexa, que se propõe a controlar aspectos variados; a adequação de uma obra a seu contexto, controle de custos, dimensionamento interno e externo apropriados, escolha de materiais, resistência da obra as intempéries naturais, estabilidade estrutural, submissão e atendimento a demandas dos usuários de ordem políticas, sociais e econômicas, capacidade da materialidade proposta de envelhecer bem, dentre outras. Um ofício que envolve uma responsabilidade enorme, pois envolve as expectativas dos povos com relação ao seu vir-a-ser, uma ponte entre operação, possibilidades, futuro, pensamento abstrato e construção simbólica de identidades. Há na cúpula de Santa Maria del Fiori, uma manipulação matemática, uma reflexão física sobre a materialidade empregada, uma dimensão simbólica da coesão, daquela representação-realização para o próprio povo da Toscana, que Florença coloniza. Essa representação do centro, da coesão dos povos da Toscana era uma construção da invenção humana, que competia a partir da manipulação da técnica, da arte e da moral para reunir e congraçar diferentes interesses e visões. A questão da estabilidade estática daquela imensa estrutura, que se desenvolve aos olhos maravilhados e incrédulos da população de Florença não é mais apenas a técnica estratificada pelo tempo e monopólio de uma corporação ou de um local específico, mas fruto humano da inventividade, da pesquisa e do estudo e combinação de diversificados saberes. A proporção alcançada deve significar entre todos os conhecimentos matemáticos uma possibilidade de associação fundamental entre científico, técnico e ético.

"Vasari foi o primeiro a observar que a cúpula de Santa Maria del Fiore não devia ser relacionada apenas ao espaço da catedral e respectivos volumes, mas ao espaço de toda a cidade, ou seja, a um horizonte circular, precisamente ao perfil das colinas em torno de Florença: 'Vendo-se ela elevar-se em tamanha altura, que os montes ao redor de Florença parecem semelhantes a ela.' Portanto, também está relacionada ao céu que domina aquele horizonte de colinas e contra o qual 'parece que realmente combata' - 'e, na verdade, parece que o céu dela tenha inveja, pois sem cessar os raios todos os dias a procuram'... Quando, entre 1435 e 1436, Alberti dedicava a Brunelleschi a versão em língua vulgar do Tratado da pintura, a cúpula havia sido fechada há pouco e ainda faltava a lanterna. Apesar de os florentinos acompanharem com extremo interesse as vicissitudes da construção, certamente ainda não poderia teria ter se formado uma lenda da cúpula. No entanto, Alberti deu uma descrição interpretativa surpreendente da grande calota que havia aparecido (quase por milagre, mas por um milagre da inteligência humana) no céu de Florença. Dizer que a cúpula 'erguia-se acima dos céus' era sem dúvida uma figura literária, mas não um contra-senso; ao contrário, era dizer exatamente a mesma coisa que um século depois Vasari dirá." ARGAN 1992 pág. 95

Interessante notar, que Brunelleschi nunca escreveu uma linha sobre esses seus feitos, mas a história da arte e do homem vem dedicando desde sua materialização uma infindável enxurrada de reflexões, questionamentos e celebrações. A sua realização aponta para aquilo que o próprio Alberti identifica como um dos maiores desafios da arte do construir, a Concinnitas, um ajuste sensível e matemático do conceito ao contexto, uma relação equilibrada entre esforços e resultados. A concinnitas opera a síntese entre as medidas precisas do humano e as imprecisas da natureza, entre o finito e o infinito, gerando a partir não mais de números isolados, mas da relação entre eles, a harmonia e a justificação da geração da forma. A proporção reúne as partes num todo integrado, um corpo harmônico, que nos permite ao mesmo tempo dar identidade as partes e reunir o todo num discurso coerente, a rationatio do arquiteto envolve ratione proportionis, isto é o equilíbrio. A proporção liberta o arquiteto até mesmo da imposição sufocante do cânone da simetria, analogia primeira com o corpo humano de Vitrúvio, mas que pode ter uma outra lógica morfo-compositiva. Os traçados reguladores libertam a intencionalidade humana do caos da multiplicidade infinita, trazendo uma gênese para a forma matematicamente justificada e ancorada no número mágico, que relaciona dimensões. O retângulo áureo, fruto gerado pelo quadrado perfeito e sua diagonal, número relacional que determina o tamanho das cordas nos instrumentos musicais, os furos da flauta, as dimensões das folhas e dos frutos na natureza. Na verdade, um sistema de relações, que o homem observando o caos e a infinidade da natureza procura se apropriar de uma maneira, que compreenda essa complexidade com sensibilidade, a partir de um módulo matemático. A coesão dada ao projeto pelo renascimento coloca em destaque seu caráter coletivo, de eleição de técnicas construtivas, composição das partes e do todo, sistema de proporções, a sagacidade de uma disposição adequada e conciliada com o contexto.

"Cabe, na realidade, à arquitetura e, em particular, à arquitetura vitruviana, i. é, a arquitetura eurítmica, fundada sobre as proporções e a harmonia, dar a esse mundo médio construído pelo entendimento uma realidade extramental, elevando-o na quadrielementariedade do mundo: ao se ler, por exemplo, o De re aedificatoria de Leon Battista Alberti, compreende-se que a arquitetura protege o homem não somente contra as intempéries, mas, mais ainda, contra os golpes da sorte e o caos do real." CAYE 2013 pág. 284 e 285

Mas, porque resgatar um fato do século XV no Renascimento, como a Cúpula de Santa Maria del Fiori em Florença, para pensar a produção do projeto numa época de profundas mudanças tecnológicas como a nossa contemporaneidade? Nossa realidade, perpassada pela velocidade das novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) sofreu revoluções e rupturas, e estaria submetida a outros paradigmas? Apesar disso tudo, das profundas mudanças tecnológicas e do seu impacto em nossas vidas cotidianas, a humanidade permanece sem avanços significativos na fronteira da penúria, da fome e da pobreza. No último ano de 2019, com a Pandemia do Covid-19, a concentração de renda se radicalizou no mundo, abandonando parcelas expressivas da humanidade, como se elas não fizessem parte do projeto humano. Uma luta encarnecida pela apropriação de bens e conhecimentos continua a operar e ser a justificativa para as conquistas do desenvolvimento, nessas condições avançamos muito pouco na adoção de recursos renováveis, ou na inclusão de pessoas ao âmbito da previsibilidade. No Brasil basta olhar para as requisições do auxílio emergencial, nas nossas grandes cidades disponibilizado pelo Governo Federal, que nos mostram um país precarizado, sem garantias e sem estabilidade. Em São Paulo foram 2,6 milhões de pessoas, no Rio de Janeiro 1,6 milhão, o que representa 13% das suas populações, nas cidades mais ricas do Sudeste, segundo dados do Portal da Transparência de junho do ano passado. O número de “invisíveis” da economia brasileira chega a valores impressionantes, ultrapassou meio milhão de pessoas em Salvador (762 mil), Fortaleza (747mil), Manaus (634 mil) e, a Capital Federal, nossa cidade com maior renda per capita, Brasília (562mil). A alocação do auxílio emergencial desnuda um número impressionante de “flagelados” da crise sanitária, constavam, também, Belo Horizonte (494 mil), Belém (453 mil), Recife (420 mil) e Curitiba (339 mil).(3)

É preciso reconhecer, que o sistema produtivo atual bloqueia num preconceito cronológico e ideologicamente interessado uma reflexão ética sobre a técnica, sua manipulação, seu compartilhamento e seu projeto. Nosso projeto político, cultural, científico e metodológico não consegue se movimentar pela inclusão, mas apenas pela exclusão, cada vez maior de parcelas expressivas da humanidade. Após as críticas de Heidegger, de Adorno e de Horkheimer de que a racionalidade instrumental do capitalismo é intrinsicamente ambígua, pois envolve um duplo estímulo, de um lado, uma vertente de vida e de criação, mas de outro, uma clara direção pela morte e destruição do humano. O resgate dos debates sobre a fundação da arquitetura, no aparentemente distante século XIV nos trazem ao real combate do que significa a previsibilidade para a humanidade, uma possibilidade de humanização. O projeto, e seu resultado a arquitetura passam a ser mais que uma arte, mas a reunião de todas elas, não apenas as liberais, mas também as mecânicas, um método geral de concepção, ordenamento e execução do mundo a serviço da instalação da humanidade. As reflexões materiais de Brunelleschi e as conceituais de Alberti nos colocam diante da ética do construir o mundo efetivamente humanizado, as técnicas de que dispomos, sejam quais forem não devem ser descartadas, desde que tenham como premissa a manutenção do equilíbrio do planeta, e a transmissão de uma ideia simples; a inclusão de todos no progresso e no desenvolvimento.

NOTAS:

(0) Imagens retiradas da Palestra do professor Luca Giorgio de Florença na Universidade de Alicante na Espanha sobre a Construcción y restauraciones de la Cúpula de Santa María dei Fiori en Florencia assistida em 23/01/2021

(1) Esse destaque pode ser identificado pelo número de páginas dedicadas as diversas vidas dos variados artistas do livro de Giorgio Vassari; a vida de Brunelleschi se desenvolve da página 225 a 251 (26 páginas), enquanto a de Antonio Filarete da página 272 a 273 (2 páginas), ou a de Leon Baptista Alberti da página 288 a 291 (4 páginas).

(2) Essa última parte é uma citação de MALARD 2013 de Jan Michl, professor da Escola de Arquitetura de Oslo, na Noruega no seu artigo; On seeing Design as Redesign: an Exploration of a Neglected Problem in Design Education - Scandinavian Journal of Design History n.12 pág.7-23.

(3) Os dados foram tirados da coluna jornal Correio Brasiliense de Luiz Carlos Azedo de 27/1/2021, Nas entrelinhas: A vacina dos camarotes, colhida no dia 27/01/2021 do site (correiobraziliense.com.br) 

BIBLIOGRAFIA:

ARGAN, Giulio Carlo - O significado da cúpula em História da Arte como História da Cidade - Editora Martins Fontes São Paulo 1993

AZEDO, Luiz Carlos - Nas entrelinhas: A vacina dos camarotes - Correio Brasiliense, colhida no dia 27/01/2021 do site (correiobraziliense.com.br)

CAYE, Pierre - A questão da proporção, reflexões para um humanismo do quadrivium - in BRANDÃO, Carlos Antônio Leite, org. - Na gênese das racionalidades modernas em torno de Leon battista Alberti - Editora da UFMG, Belo Horizonte 2013

LIGUORI, Guido e VOZA, Pasquale - Dicionário Gramsciano - Editora Boitempo São Paulo 2017

MALARD, Maria Lucia - Projeto Arquitetônico e Pensamento Científico - in BRANDÃO, Carlos Antônio Leite, org. - Na gênese das racionalidades modernas em torno de Leon battista Alberti - Editora da UFMG, Belo Horizonte 2013

MICHL, Jan - On seeing Design as Redesign: an Exploration of a Neglected Problem in Design Education - Scandinavian Journal of Design History n.12 pág.7-23.

TAFURI, Manfredo - Teorias e História da Arquitetura - Editorial Presença, Lisboa 1979

VASSARI, Giorgio - Vidas dos Artistas - Editora Martins Fontes, São Paulo 2011 

Projeto e Crítica, em busca de um outro normal, a partir da pandemia de Covid-19

O presente texto aborda a disputa entre narrativas típica de nosso tempo contemporâneo, de um lado o pensamento conservador, e de outro, as proposições progressistas no Brasil e suas determinações  para a ordenação espacial das cidades. Inicialmente é abordado, a incapacidade dos aparatos privados de saúde de oferecer segurança no enfrentamento do combate a Pandemia de covid-19, frente aos sistemas públicos de saúde, que denunciou a impossibilidade de monetarização de alguns setores por sua própria efetividade, e questões éticas. Por outro lado, a incapacidade do Brasil de garantir um desenvolvimento econômico sustentável, por vários anos também é apontado como mais um dos fracassos da ideologia conservadora e neoliberal, no país, que prometeu, mas não entregou, um crescimento econômico virtuoso e continuado. Identifica-se, que mesmo nos governos posicionados mais a esquerda, a ideologia neoliberal foi hegemônica, dominando as ações da macro economia do país. As cidades e seus arranjos espaciais são colocados como centrais na promoção de um desenvolvimento não só econômico, mas também social. E, por último nessas mesmas cidades identificasse movimentos sociais, no Rio de Janeiro e São Paulo, que se articularam a partir da presença da pandemia, e que vem demonstrando novas possibilidades de manutenção e reprodução dos mundos da vida. O projeto é aqui visto como proposição crítica, que se afasta da mera pré figuração de imagens icônicas, mas que se pretende mobilizador dos agentes tradicionalmente alijados do desenvolvimento nacional, fazendo os formular suas próprias aspirações de cidade.

A pandemia de Covid-19, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em março de 2020 determinou uma série de mudanças no cotidiano de uma infinidade de pessoas, que de uma hora para outra tiveram de se manter em casa, evitar aglomerações e reduzir sua mobilidade, disparando uma problematização generalizada sobre a forma de operar do capitalismo contemporâneo. O espectro de uma grande recessão, sem paralelo na história econômica passou a rondar o mundo todo, que presenciou de forma abrupta uma enorme contenção da circulação de mercadorias e de pessoas. A expressão imputada a Margareth Thatcher, nos anos noventa, de que não havia alternativa ao modelo neoliberal - TINA There is no alternative - foi aposentada, pelo menos das práticas dos Estados Nacionais. De uma hora para outra, os mais diversos governos abandonaram sem pestanejar a austeridade fiscal, no seu tripé de sustentação; as metas de inflação, o superávit primário e a flexibilidade cambial. Injetando nas suas economias subsídios voltados para os desempregados ou fragilizados pelo declínio da mobilidade dos fluxos, em montantes nunca vistos, nem nos tempos da hegemonia keynesiana e do fordismo. Por outro lado, a avaliação da performance dos sistemas de saúde no mundo todo foi colocada em cheque, mostrando de forma imediata e direta a ineficiência da sua mercantilização nos sistemas de securitização, promovida pela onda neoliberal. No Brasil, os planos de saúde privados no primeiro momento, se recusaram a realizar os testes de detecção da doença, ou até mesmo as internações mais graves, que demandaram longas internações em UTIs. A doutrinação sobre a primazia dos agentes de mercado, frente as "estruturas ineficientes do Estado", que vinha se desenvolvendo como narrativa única, desde o final dos anos setenta do século XX parece sofrer um desvelamento definitivo, ou pelo menos, pode agora ser questionada. O historiador Daniel Aarão Reis, num artigo no jornal O Globo, em 18 de abril de 2020, já alertava para os diferentes impactos na sociedade da pandemia, assinalando que os barcos para o enfrentamento da tempestade eram bem diferenciados;

"Em artigo sobre a atual pandemia, Nick Paumgarten narrou a história de um capitalista que joga na Bolsa de Valores. O homem é esperto e descreveu sua última proeza. Ao perceber o ritmo de expansão do vírus na China, suspendeu as férias numa estação suíça de esqui, investiu firme em ações de uma fábrica de equipamentos médicos nos Estados Unidos, botou dinheiro em empresas cujas ações subiriam com a disseminação universal da doença, e se mandou para sua casa de campo, bem longe da cidade onde mora. No caminho para o autoconfinamento, comprou o que pôde de máscaras cirúrgicas e luvas para si mesmo e para a família — mulher e três filhos — dois bujões de oxigênio e uma sacola de cloroquina. A salvo, comentou que ficaria feliz e em segurança até o próximo mês de outubro, acompanhando pelo computador a valorização dos investimentos. Até o momento, seu lucro era de 2.000%. Tudo na perfeita paz, dentro da ordem, respeitando a lei. Ainda há quem ouse dizer que estamos no mesmo barco. Como se sabe, há metáforas que iluminam, outras obscurecem. A do barco pertence ao segundo tipo. Flávia Oliveira colocou o dedo na ferida. Se a tempestade é a mesma, as condições de seu enfrentamento são diversas, havendo barcos de diferentes tipos: dos poderosos navios de casco de ferro aos barquinhos de papel que podem afundar a qualquer momento. Sem contar os que nem barcos têm e boiam no mar revolto, agarrados a pedaços de madeira encontrados ao léu. Este é o mundo que nos foi concedido viver." REIS, Daniel Aarão em 18/04/2020 jornal O Globo

A pandemia disparou no seio da sociedade a diferença de condições para o seu enfrentamento, uma minoria improdutiva e especulativa, que vive por ter reservas, e que aplica seus recursos gerando mais moeda para si própria, e que não precisa de interação social para tal. O progresso de seu horizonte de consumo não depende de sua interação social, apenas de uma conta bancária, num paraíso fiscal desregulamentado, que lhe garanta isenção de impostos. A ideologia da celebração da empresa, redução de impostos e condenação do Estado como uma instância ineficiente baseada em interesses corporativos de sua própria casta começou a disseminar pelo mundo a partir do fim dos anos setenta.  A austeridade fiscal que prometia liberar o empresariamento em todos os setores da sociedade, desregulamentar o sistema financeiro, que pela ampliação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) permitiria a pulverização dos investimentos para micro-empreendedores não realizaram suas promessas, e determinaram o declínio das taxas de crescimento econômico em todo o mundo,. A ampliação da mais valia, do lucro, da competição desenfreada, tão emblematicamente expressa nas afirmações de Thatcher, de que "não há refeição de graça", não entregaram as taxas de crescimento prometidas. No Brasil, as taxas de crescimento do país mostram de forma clara, o fracasso do neoliberalismo; em 1950 7,1%, em 1960 6,1%, em 1970 8,8%, em 1980 3,0% (a década perdida), em 1990 1,9%, em 2000 3,4% (1). Os governo de FHC, durante a segunda metade da década de noventa e início do novo século, marcados pelo Plano Real, pelas metas de inflação e pela responsabilidade fiscal já mostravam esse fato. Quando olhamos a mais próxima, a primeira década de 2000 constatamos uma performance errática, pois; em 2000-01 2,5%, em 2001-03 4,3%, em 2004 1,9%, de 2004-08 4,8%, em 2009 -0,2% (recessão), em 2010 7,6%. Nos anos Lula, apesar do boom das commodities e das promessas de mudanças na toada neoliberal, que em parte se realizaram, o crescimento brasileiro mostra-se titubenate e errático, sendo atingido em 2009 pela forte recessão no centro do capitalismo; nos EUA. De certa forma, mesmo nos governos do PT, apesar da reposição do poder de compra do salário mínimo, da decorrente ampliação do mercado interno, e da tímida recuperação do índice de GINI, que de 2001 a 2012 passa de 0,596 para 0,530 (2), a macropolítica neoliberal foi mantida. Na segunda década, as taxas de crescimento de 2011-14 de 2,1%, já nos governos Dilma Roussef aonde se ensaia de forma tímida a mudança da matriz econômica, com a diminuição dos altos juros;

"Os lucros apropriados pelo setor financeiro, que representavam 10% do lucro das corporações em 1950, passaram para mais de 30% em meados da década de 2010. No Brasil os juros e os lucros do setor financeiro continuaram elevados nos anos 2010, conforme pode ser constatado pelos lucros dos grandes bancos. A outra face dessa moeda é a precarização do trabalho e o aumento da desigualdade e da concentração de renda em escala mundial. Agora, com a Covid-19, o desemprego vai bater recorde na maioria dos países. No Brasil já está em 14%, e tende a aumentar no ano que vem. De acordo com o IBGE, os 10% mais ricos da população brasileira concentravam 43% da massa de rendimentos em 2018, enquanto os 10% mais pobres ficavam com apenas 0,8%. O aumento da desigualdade e da concentração de renda é uma característica marcante da década de 2010, com perda de direitos dos mais pobres e a consequente deterioração da democracia." MANTEGA, G. Folha de São Paulo 26/12/2020

No campo das cidades e da sua reprodução, o conluio entre o mercado financeiro e a produção imobiliária pautou as atuações dos governos municipais, a mercantilização e a financeirização do espaço urbano contaminou o mundo todo, bloqueando e impedindo o direito à cidade. RIBEIRO 2020  e ROLNICK 2015 apontam como o mercado imobiliário mundial foi captado pela expansão dos serviços financeiros no mundo todo, determinando a mercantilização da moradia. Com o declínio da indústria e ascensão dos serviços de maneira geral, e, mais especificamente nos financeiros e de securitização, as cidades globais passam a competir por capitais ansiosos, que cobram rendimentos quase imediatos. A cidade, que durante séculos foi o local precípuo da organização da vida cultural, aonde o excedente era investido em monumentos e bens públicos, considerados como dádivas comuns e não como mercadorias. Era, mesmo no capitalismo em seu o estágio industrial de meados do século XIX até o final dos anos setenta do século XX, uma concentração de criatividade e meios de produção, que geravam condições privilegiadas para a reprodução coletiva. Havia já um gradiente, que anunciava a liquefação do capital fixo da arquitetura da cidade e a emergência de uma volatilização dos ativos, que passaram nos anos oitenta e noventa de forma mais rápida a realizar o valor de troca. MONTE-MOR 2005, nos mostra como o industrialismo se expandiu num desenvolvimento ao mesmo tempo explosivo e implosivo, fazendo a cidade chegar a todos os cantos. O campo se urbanizou, passando com as TICs a estarem conectados com os mercados internacionais, determinando os ritmos e interesses das colheitas pelo mundo todo.

"O encontro - explosivo e implosivo (3) - da cidade com a indústria modificou a natureza da cidade concentrando as forças produtivas em proporções antes impensáveis, ao mesmo tempo em que estendeu o tecido urbano sobre as periferias, os distritos e sobre outras cidades, subordinando, virtualmente, todo o espaço social à lógica do industrialismo. A cidade, lugar tradicional da festa, do poder e do excedente, espaço da urbanidade, foi tomada pelas demandas da produção e acumulação industrial capitalista e reduzida assim a lugar privilegiado para a reprodução coletiva (e barata) da força de trabalho e para a concentração dos meios de produção requeridos pela indústria(4)." MONTEMOR 2005 página276

As eleições nos EUA, e no Brasil, nos anos de 2018 e 2020 determinaram a ascensão de um novo conservadorismo negacionista, que reafirmou de forma perversa um neoliberalismo já em revisão e questionamento em outras partes do mundo. A incapacidade de superar as crises de 2008 e de 2016, nos dois países determinou um respiro de alento pela presença dos auxílios emergenciais concedidos pelos dois Estados, que contiveram a gravidade da recessão inicialmente desenhada no horizonte. No entanto, percebe-se claramente no Brasil a ausência de uma política assertiva e afirmativa de combate da desigualdade, havendo a clara desconstrução dos sistemas de informação sobre a pobreza. A desestruturação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) municipais, que orientavam a concessão do Bolsa Família determinou a não construção de uma rede de proteção, que poderia nos trazer informações dinâmicas sobre a precariedade econômica. A reconstrução republicana de uma rede de apoio e solidariedade, que identifique os bolsões de precariedade de forma precisa, bem como as políticas assistencialistas necessárias e sua evolução e eficiência no tempo devem ser feitas já.  A rede de proteção deve ser reconstruída, anexando-se considerações sobre a qualidade espacial e sanitária de nossas cidades para que entendamos com maior acuidade sobre os efeitos negativos na coesão social da nossa desigualdade sócio espacial. Os fatores estruturais da desigualdade, tais como; educação, saúde, direitos humanos e meio ambiente precisam ser mapeados e espacializados nas cidades brasileiras, mostrando de forma clara que é urgente atuar nos campos da qualificação urbana, enfrentando de forma articulada questões; do saneamento, transporte de massas, habitação de interesse social, espaços de convívio e lazer, qualificação de professores e profissionais de saúde. O urbano e sua capacidade de promoção de uma maior qualidade de vida, aonde há presença de benfeitorias de transporte, sanitárias, amenidades naturais, cultura, educação, saúde e lazer passam a ser centrais.

"Tal interpretação sugere que há modificações cruciais em curso no fato urbano, o qual deixaria de ser apenas palco e cenário privilegiado para o processo industrial para se fortalecer cada vez mais como fato político, social e econômico em si mesmo, realimentando-se da (re) politização do espaço social. A ênfase exclusiva no cerscimento econômico e na produção industrial na metrópole e em sua região cede espaço a uma outra ênfase, desta feita centrada no urbano e na reprodução coletiva, para a qual convergem a problemática ambiental, que coloca límites ao processo industrial, e a  busca de alternativas populares, (re) criando formas de organização econômica das populações excluídas das dinâmicas capitalistas centrais." MONTEMOR 2005 página284

Nesse sentido é interessante se debruçar sobre índices de performance de comunidades precárias e densas como Paraisópolis e Maré, em São Paulo e Rio de Janeiro, que ao contrário do esperado, acabaram com desempenho superior no âmbito pandêmico a alguns bairros formais, a partir da constituição de redes de solidariedade e informação, que se constituíram no próprio seio desses espaços. No Rio de Janeiro, na Favela da Maré, a partir da desconfiança da subnotificação de casos, nos espaços das favelas e de periferia foi estruturado um coletivo de monitoramento dos casos, que no caso da Maré desembocou numa rede de sustentabilidade para o precariado dessas áreas. Em São Paulo, em Paraisópolis, a comunidade se mobilizou para sensibilizar e informar a população do assentamento, acabando por gerar projetos como o da horta urbana, que empregou e abasteceu várias famílias. Além disso foi estruturado uma rede de resgate na favela, que disponibilizou equipes e equipamentos de saúde, que garantiram uma das melhores performances no município. Redes de solidariedade, que arrecadaram recursos privados e públicos totalmente independentes do Estado, municipal, estadual ou federal, a partir de iniciativas de organizações locais mostraram formas de estruturação eficientes e solidárias, e ao mesmo tempo distantes da lógica concorrencial e mercantil. A emergência de uma outra urbanidade comunitária, e baseada numa economia solidária trouxe na prática experiências anti-capitalistas no enfrentamento da crise. No entanto, agora com a persistência da Pandemia de Covid-19 no tempo, com o declínio das doações privadas, o sistema de ambulâncias e do posto de saúde de Paraisópolis começam a apresentar deficiências e fragilidades. É certo, que a Pandemia escancara a desigualdade da sociedade brasileira, aonde territórios inteiros sofrem com deficiências sanitárias inexplicáveis, que impossibilitam os procedimentos mais básicos de higiene. A reprodução ampliada dos mundos da vida do precariado brasileiro ainda se defronta com condições arcaicas de acumulação primitiva por parte de suas elites. O desenvolvimento da economia brasileira parece querer continuar preso ao seu modelo excludente, aquilo que FERNANDES 1990 identificava como "mudança conservadora ou transição prolongada", aonde a última modernidade é alavancada pelo mais profundo arcaísmo, que se recusa a distribuir benfeitorias.

"Os esforços que famílias pobres, urbanas e rurais, fazem para garantir a seus filhos o acesso à educação expressa com clareza o compromisso da população com a reprodução ampliada da vida... Certamente, a questão econômica está subjacente a qualquer ação humana, mas não pode mais ser o objetivo precípuo de uma política urbana e mesmo regional; questões contemporâneas mais determinantes e diretamente ligadas à ação coletiva ganham maior importância no quadro de uma sociedade urbana. Por outro lado, não há como questionar a importância da evolução de movimentos sociais antes restritos à instância social e política e hoje se movendo para práticas e alternativas econômicas coletivas que lhe dão de fato sentido social, ambientalmente responsável e assim, sustentável." MONTEMOR 2005 página285

Enfim, apesar dos duros retrocessos do período Temer-Bolsonaro no Brasil, os movimentos sociais urbanos brasileiros começam a manifestar uma resistência importante ao modo de produção competitivo, que na verdade precisam ser contemplados pelo projeto contra-hegemônico do desenvolvimento social do país. A recuperação de práticas solidárias no seio das favelas e comunidades precarizadas parecem apontar novas esperanças para um outro normal, a partir da grave crise da Pandemia de Covid-19.

NOTAS:

(1) MALDONADO, Eduardo Filho, FERRARI. Fernando Filho,  MILAN, Marcelo - Por que a economia brasileira não cresce dinâmica e sustentavelmente? Uma análise kaleckiana e keynesiana - disponível em Revista Sociedade e Economia vol.5, Campinas 2016  em https://www.academia.edu  http://dx.doi.org/10.1590/1982-3533.2016v25n2art2 coletado em 28/12/2020

(2) Indice de GINI foi criado pelo matemático italiano Conrado Gini, é um instrumento para medir o grau de concentração de renda em determinado grupo. Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de zero a um (alguns apresentam de zero a cem). O valor zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda. Apenas como exemplo; o primeiro país é a Hungria possui um índice de GINI de 0,244, o segundo, a Dinamarca de 0,247, o terceiro, o Japão de 0,249. A posição da Argentina é a de 109 com um índice de 0,522. Dados do IPEA para 2004.

(3) A descrição da implosão e explosão da cidade está presente em LEFBVRE 1969, para se referir ao adensamento e concentração das centralidades, e ao mesmo tempo, para sua extensão e espraiamento das cidades.

(4) O papel do urbano no contexto da produção e acumulação capitalista foi discutido por autores neo marxista franceses como; CASTELLS 1977, 1983, LOJKINE 1981 e TOPALOV 1979 

BIBLIOGRAFIA:

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FERNANDES, Florestan - A transição prolongada, o período pós-constitucional - Editora Cortez São Paulo 1990

CASTELLS, Manuel - A questão urbana - Ediora Paz e Terra Rio de Janeiro 1983

LEFEBVRE, Henry - O direito à cidade - Editora Documentos, São Paulo 1969

LOJKINE, Jean - O Estado capitalista e a questão urbana - Editora Martins Fontes São Paulo 1981

MALDONADO, Eduardo Filho - Marx e o capitalismo contemporâneo - em Adeus ao desenvolvimento, a opção do governo Lula org. PAULA, João Antonio - Autêntica Belo Horizonte 2005

MALDONADO, Eduardo Filho, FERRARI. Fernando Filho,  MILAN, Marcelo - Por que a economia brasileira não cresce dinâmica e sustentavelmente? Uma análise kaleckiana e keynesiana - disponível em Revista Sociedade e Economia vol.5, Campinas 2016

MONTE-MOR, Roberto Luís - Por uma política urbana - em Adeus ao desenvolvimento, a opção do governo Lula org. PAULA, João Antonio - Autêntica Belo Horizonte 2005

RIBEIRO, Luiz César Queiroz - As metrópoles e o direito à cidade na inflexão ultraliberal da ordem urbana brasileira - Texto para discussão 012 – INCT Observatório das Metrópoles. Disponível em: https:// www.observatoriodasmetropoles.net.br/wp-content/uploads/2020/01/TD-012-2020 Final.pdf . Acesso em: 20 dezembro 2020.

ROLNIK, Raquel -  Guerra dos lugares. A colonização da terra e da moradia na era das finanças - Editora Boitempo  São Paulo 2015

TOPALOV, Christian - La urbanización capitalista: alguns elementos para su análisis - Editorial Edicol México 1979

O Estado, o plano, o projeto sua construção e a ansiosa percepção do real

"Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder detenha o poder. " MONTESQUIEU citado em ARENDT 2011 página 368

A escravidão, instituição fundadora do Estado no Brasil

Um dos mais complexos conceitos em nossa contemporaneidade é a ideia do Estado, como uma ordenação burocrática constituída, que deveria se pautar pelo atendimento do interesse público geral, evitando ser capturado por lógicas particulares de grupos de pressão. Mas, o aparecimento do Estado na história humana contraria de antemão essa afirmação, pois ele aparece invariavelmente a partir dos interesses de estamentos, que se articulam em cima de claras e objetivas ações, que servem para estruturá-lo. Portugal, que segundo FAORO 2001 se constitui como primeiro Estado Nacional, no distante século XI dentro da história da Europa, vai ter como interesse a guerra ao inimigo comum; o "sarraceno e o espanhol". Aqui, aparece uma vertente muito presente na contemporaneidade, a presença de uma ameaça externa ou de uma luta moral que deve ser empreendida, para que o grupo se auto denomine, se articule e se reproduza. O plano-projeto do Estado católico e papista português é a vitória sobre os árabes e os espanhóis. Esses últimos ainda na verdade não constituídos plenamente, mas o Estado português se materializa nas fortificações de cidades do norte para o sul, a medida que se configuram como aglomerações de matriz cristã. A auto definição do estamento é determinada ´pela própria constituição e organização do Estado, como num processo de auto determinação, ou como aglutinação em torno de interesses. Com tão antiga articulação, o Estado português não co-existe com a esfera da secularização, típica do Iluminismo que distingue o poder civil do eclesiástico. Igreja e Estado se confundem, determinando uma divisão de trabalho e de responsabilidades, que representará uma importante característica do Estado Ibérico. Os grupos de interesse se auto definem a partir das suas próprias lutas, ganhando e construindo sua própria identidade, um processo contínuo de reunião e definição. Interessante notar, que o assenhoramento do território ou da terra é o motivo num tempo distante, aonde a renda provinha do solo, típica do feudalismo, e ainda não da mercadoria e da produção, que viriam a ser instituídas e desenvolvidas no capitalismo. Portanto, antes do aparecimento e ascensão da burguesia, o pioneiro Estado Português se estrutura em torno do rei, o chefe da guerra, que subordina os senhores feudais a uma federação de condados. E, também não distingue o poder civil e eclesiástico, mantendo-se como um Estado vinculado aos interesses da Igreja Católica, articulando sua expansão à ampliação da fé cristã pelo mundo. Tais premissas construirão características, que segundo FAORO2001 definirão o Estado Patrimonnial Ibérico, que terá grande influência sobre a formação brasileira dos nossos aparatos estatais.

"Dos fins do século XI ao XIII, as batalhas, todos os dias empreendidas, sustentadas ao mesmo tempo contra o sarraceno e o espanhol, garantiram a existência do condado convertido em reino, tenazmente... No topo da sociedade, um rei, o chefe da guerra, general em campanha, conduz um povo de guerreiros, soldados obedientes a uma missão e em busca de um destino...

Ao príncipe, afirma-o prematuramente um documento de 1098, incumbe reinar (regnare), ao tempo que os senhores, sem a auréola feudal, apenas exercem o dominam, assenhoreando a terra sem governá-la. Ainda uma vez a guerra, a conquista e o alargamento do território que ela gerou, constitui a base real, física e tangível, sobre que assenta o poder da Coroa. O rei, como senhor do reino, dispunha, instrumento de poder, da terra, num tempo em que as rendas eram predominantemente derivadas do solo." FAORO 2001 página 02

Nesse contexto emerge um Estado de urgência da guerra, aonde o sistema de contrapesos e auto controle apontado por Montesquieu não existe, há uma ansiedade autoritária, que se recusa a aceitar o contraditório e as vozes discordantes. Daí a complexa equação de Montesquieu, que pretende com um sistema de compensações de interesses, chegar a um poder impessoal, que só poderá ser auto regulado, na medida em que há conflito e dinamismo de mútua vigília, pois apenas o poder regula o poder. Seria como um sistema, de interesses diversificados, que acabaria por se auto controlar a partir do mesmo sistema de grupos de desejos e pré concepções conflitantes. Ao final, as instituições humanas assim como o Estado, no seu cotidiano são constituídas por pessoas e grupos, que operam seu dia a dia, com seus despachos e decisões, que na verdade espelham lógicas morais e éticas dessas mesmas pessoas e grupos. O gerenciamento de planos e projetos de todo Estado-Nação e do próprio sistema global Inter-Estatal também está gerido por esses grupos de pressão e interesses, que alcançam e monopolizam o poder. A representação e a introjeção de papéis por cada agente, que ao mesmo tempo, que espelham também forjam os mencionados desejos e interesses. Daí o questionamento do materialismo histórico, que identifica no Estado, a operação e os interesses de uma classe, e que a verdadeira liberação e representação universal significa fazer seu desvencilhamento do aprisionamento a um único grupo. Num mundo global, esse sistema de compensações e contra pesos está carregado de injustiças, é também incompleto e inacabado, apesentando uma graduação entre "Estados-de-fato" e "quase-Estados". Um desenvolvimento diferenciado da estruturação Estatal, aonde a constituição jurídica das nações ainda apresenta deficiências, que se mostram ainda incompletas apesar das ondas de descolonização. A governança mundial e o sistema de relações inter nações também estão perpassadas por esses desequilíbrios e incompletudes.

"O avesso desse processo de formação de um governo mundial é a crise das nações territoriais como instrumentos efetivos de governo. Robert Jackson cunhou a expressão "quase-Estados" para se referir aos Estados aos quais foi concedido o status jurídico de nações, e que com isso se tornaram membros do sistema interestatal, mas aos quais falta a capacidade necessária para exercer as funções de governo historicamente associadas à condição de Estado. Nessa visão, os exemplos mais claros de tal situação são fornecidas pelas nações do Terceiro Mundo que emergiram da onda de descolonização pós-Segunda Guerra Mundial..." ARRIGHI 1996 página76

Mas, não há como falar de Estado sem mencionar o filósofo alemão do fim do século XVIII e início do século XIX, Hegel, que desenvolveu seu complexo sistema de pensamento de forma concomitante com as Revoluções Americana e Francesa. Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1770 Stutgart - 1831 Berlim) foi amigo e conviveu com o poeta Friedrich Hölderlin, e com o também filósofo romântico Joseph Von Schelling, participando, na ainda não unificada Alemanha, dos acontecimentos da Revolução Francesa (1789). Estudou no seminário teológico e protestante de Tubingen (1788-1793) na região de influência de Stutgart, no que era o Ducado Würtemberg. Depois, foi preceptor na cidade de Berna na atual Suíça, mantendo-se mobilizado pelos tema religiosos,  principalmente a partir do texto de Kant; A religião nos limites da simples razão. Na qual, a determinação ética do pensamento segue uma trilha entre a moral e a religiosidade, na mesma linha da humanização do sagrado, encarnado na figura de Jesus Cristo e nos questionamentos de Lutero, expressos no drama entre a doutrina eclesiástica e a fé do sujeito. Há uma distinção importante, nesses escritos da juventude, entre a religião estatutária e a popular e da comunidade, sendo essa última, para Hegel a que sintetiza a racional e universal vontade do sagrado. Hegel foi um entusiasta dos princípios revolucionários do Iluminismo, no que concerne a liberdade, fraternidade e igualdade. Quando, Napoleão entrou em Iena, em 13 de outubro de 1806, Hegel escreveu uma carta enaltecendo aquilo que considerava como sendo; "o Espirito do mundo." Ou, quando da derrota napoleônica em 1814, que descreveu como um acontecimento trágico, "o espetáculo de um gênio grandioso destruído pela mediocridade" (SINGER, 2003. p. 12). Nessa admiração, alguns críticos apontaram uma antecipação da crença no poder autocrático do Estado, que sem dúvida terá sua adesão, quando da restauração da Prússia, no qual via a encarnação da razão absoluta. Diferentemente de Rousseau e de toda tradição filosófica francesa, o centro racional aqui não é o indivíduo isolado, mas a reunião e o esforço empreendido pela história para a emergência de formas de aglutinação de indivíduos em comunidades.

"Vi o imperador - essa alma do mundo - cavalgar através da cidade em missão de reconhecimento: é deveras um sentimento maravilhoso contemplar um tal indivíduo que, concentrado em determinado ponto, sentado num cavalo, abarca e domina o mundo." ABBAGNANO 1983 página77

Sua juventude (1788-1800) é dominada por escritos e reflexões religiosas como; Religião do povo e cristianismo, A vida de Cristo (1795) e Sobre a relação da religião racional com a religião positiva (1795-96), aonde se afasta do anti clericalismo do iluminismo, mas ao mesmo tempo demonstra uma vontade de conciliação entre o divino e o terreno. Na verdade, a geração de Hegel está profundamente envolta por linhas do pensamento complexas e amplas, que envolvem em termos esquemáticos; o helenismo, o cristianismo, o protestantismo, o iluminismo, e a modernidade. Todas envoltas pelo espectro de Kant (1724-1804), que ainda está vivo no espaço temporal da geração de Hegel, e determina um pressuposto básico da teoria do conhecimento ou da representação do real presente nas três críticas - A crítica da Razão Pura (1781), Crítica da Razão Prática (1788) e a Crítica do Juízo (1790). No pensamento kantiano há um gradiente, uma complexidade e ao mesmo tempo uma interação multi direcionada, entre três conceitos fundamentais de percepção do que existe de fato; a ética, a ciência e a arte, ou os correlatos; o dever ser, o ser e o sensível. Um processo complexo, que envolve aproximações sucessivas sobre o real, a partir; das possibilidades do futuro, do que é, e do jogo lúdico da experiência, ou ainda; a reflexão, o reflexo e o juízo. Os escritos da juventude de Hegel só serão editados depois de sua morte, já no século XX, possibilitarão uma visão mais compreensível de uma reflexão tão árdua, entre o infinito e o finito, ou o universal e o particular. Para Hegel, o real é racional, ou não poderia se substanciar, ou ser palpável, numa unidade entre subjetivo e objetivo, que se constroe na história da humanidade e do indivíduo, se refletindo em etapas da auto consciência, que se localizam; no universal, no particular e no pessoal. A fórmula tão repetida da filosofia hegeliana pensa e objetiva fazer o infinito superar o finito, identificando esse último com a idealidade, enquanto o primeiro é o real.

"Aquilo que é racional é real; e aquilo que é real é racional" Hegel citado em ABBAGANO 1983 página82

Essa identidade de realidade e razão, como uma defesa quase apaixonada mostra-nos a tenaz oposição de Hegel à Kant, que tinha pretendido construir uma filosofia do finito, ou do particular a partir da antítese entre o dever ser e o ser. Em Kant, as ideias da razão são meros ideais. Hegel quer arrancar a razão do domínio da moral, ou da vontade desfazendo-a na realidade, como se fossem uma identidade inseparável. Para Hegel, os conceitos de finito e infinito, particular e universal, relativo e absoluto não podem ser definidos de forma absoluta, mas serão sempre relacionais, como "determinações reflexivas", aonde a compreensão de um pólo depende do outro extremo.  Uma pretensiosa aventura da racionalidade, uma certeza da consciência de ser toda a realidade, quase absoluta, talvez só explicável em Hegel por sua relação de desdém com a natureza, que no seio do romantismo alemão parece se rebelar contra o seu próprio tempo. Assim, o que importa não é a percepção imediata e empírica da árvore isolada, mas a sua multiplicidade que efetivamente configura o real, na totalidade da floresta. Alguns, críticos que consideram toda a filosofia ocidental, como uma nota de rodapé das reflexões de Platão, que também coloca a ideia, assim como Hegel, no ápice da compreensão humana. Um ápice, que pela enorme complexidade do infinito ou universal pretende que a razão dê conta dele, numa arrogância só possível num intelecto muito além do individual. E aqui, a reflexão ou racionalidade hegeliana ganha um caráter absoluto, como o Espírito, que seria como um dever ser de um determinado tempo, que emerge a partir de uma acumulação de experiências, típica da infância da modernidade. O tempo do século XIX, que testemunha imensos progressos, rupturas e desenvolvimentos inusitados é encarado de forma positiva e otimista. Na verdade, Hegel enxerga a história da humanidade como uma positividade, uma evolução redentora, imbuída de uma teleologia em direção a fortuna e a felicidade, aonde o Estado é sua encarnação. Um otimismo, que contrasta de forma definitiva com nosso niilismo contemporâneo.

"A separação entre realidade e a ideia é especialmente cara ao intelecto, que assume os sonhos das suas abstrações como algo de verídico e sente-se orgulhoso pelo seu dever ser, que até no campo político vai pregando com a melhor vontade: como se o mundo tivesse esperado tais ditames para aprender como deve ser e não é; mas onde estaria portanto a presunção desse dever ser, se o mundo fosse como deve ser?... A razão é a certeza da consciência de ser toda realidade: assim o idealismo exprime o conceito de razão" Hegel (Fenomenologia do Espírito), citado em ABBAGANO 1983 página83

Tudo, na verdade se refere a aventura do conhecer, como podemos garantir que nossa compreensão não está sendo enganada pelas sombras e os espectros, que nos impedem de efetivamente formular o real em toda sua complexidade. A verdade está portanto no todo, que não pode ser colocado como ponto de partida, mas de chegada, que para Hegel é sempre resultado de etapas do desenvolvimento histórico do pensar humano. Na Filosofia do Direito (1821), Hegel identifica três momentos na escalada de compreensão do mundo, o primeiro; a família, o segundo a sociedade civil burguesa, e o terceiro; o Estado. No primeiro momento, o indivíduo ainda não se autonomizou, estando vinculado ao clã, a família, isto é numa esfera ainda muito próxima da natureza, seus desejos e interesses encontram-se desorganizados e recalcados. No segundo momento, o indivíduo se confronta com o mundo, enfrentando a competição do mercado, testando sua capacidade de fazer prevalecer seus desejos e interesses, num confronto de todos contra todos, sua razão planeja e opera sua independência. No terceiro momento, finalmente o indivíduo reconhece seu pertencimento à comunidade, completando sua liberdade com a necessidade da cooperação fundada na razão, que se encarna no Estado como sua realização universal. Para Hegel, "O Estado é um hieróglifo da razão", os sujeitos singulares devem aprender a decifrá-lo para ultrapassar os limites da própria consciência, que corresponderiam aos limites da bürgerliche Gesellschaft, ou sociedade burguesa. Aqui o plano e projeto parecem envolver uma pretensiosa premissa de abarcar a totalidade - identidade redutora do real ao racional, e vice-versa, - fazendo sínteses e acomodando contradições, num movimento de ascensão à perfeição. 

"A ideia especulativa , a opção abstrata é transformada em força propulsora da história e, com isso, a história é transformada em mera história da filosofia. Mas nem mesmo esta é compreendida conforme ela - segundo as fontes existentes - de fato aconteceu, quanto menos conforme de fato se desenvolveu através das influências das relações reais e históricas, mas sim conforme é compreendida e apresentada pelos mais novos filósofos alemães, especialmente Hegel e Feuerbach." MARX e ENGELS 2007 página 149

A denúncia crítica do idealismo alemão será empreendida, na sequência da segunda metade do século XIX, por Marx e Engels que identificam nesse idealismo absoluto a face perversa do interesse da ordenação do Estado-Nação pela burguesia, em torno da propriedade privada. Nesse contexto, o plano e o projeto é a ampliação total da lógica da propriedade privada, que cerca e particulariza tudo, ampliando a competição e determinando a monetarização do todo. Marx e Engels observarão na Manchester de meados do século XIX, uma competição de todos contra todos, contraposta a solidariedade dos grupos trabalhadores, que migravam da Irlanda em levas atrás de seu sustento. Interessante assinalar, que Hegel já aponta, nas três fases - Família, Mercado e Estado - um pretenso aprimoramento no sentido da superação da competição pela solidariedade interpessoal, localizada no Estado racional. Mas afirma essa tendência como natural do desenvolvimento humano, como um objetivo inexoravelmente imposto pelo desenvolvimento histórico da humanidade. Por outro lado, o materialismo histórico pensa e engendra que a transformação deverá ser produzida e formulada pelos prejudicados da ampliação da lógica proprietarista nos mundos da vida. Marx e Engels se manterão no mesmo otimismo, típico do século XIX, que se maravilhava com a sinergia das descobertas humanas, que pareciam colocar a existência em outro patamar de esperança.

"Das passagens anteriores pode-se concluir também que Hegel: (1) compreende a Revolução Francesa, como uma fase nova e mais completa desse império do espírito; (2) vê nos filósofos os imperadores universais do século XIX; (3) afirma que agora apenas pensamentos abstratos têm validade entre os homens; (4) que já nele casamento, família, Estado, aquisição própria, ordem burguesa, propriedade, etc são entidades compreendidas como "Divinas e Sagradas", como "o Religioso"; e (5) que a moralidade é representada como santidade essencial ou mundanismo santificado, como a forma maior e última do império do espírito sobre o mundo..." MARX  e ENGELS 2007 página200

O século XX se desenvolverá a partir das lutas de narrativas, em torno ao Estado, duas guerras mundiais, que certos historiadores descrevem como; a primeira como confronto entre Impérios-Estados coloniais, e a segunda, como confronto entre Estados do totalitarismo e da liberdade. Na segunda guerra, a aliança pela liberdade incluiu o Império Soviético, o Estado do Socialismo real, que fora na verdade o grande confronto do nazi-fascismo, que mobilizava 10 divisões do exército alemão na frente oriental (Rússia), em contraposição com apenas 3 divisões para a frente ocidental (França e Mar do Norte). A segunda guerra assistirá a aliança de Churchil (Inglaterra), Roosevelt (EUA) e Stálin (União Soviética) contra o nazi-fascismo, que ao final será derrotado de fato pelo exército soviético, primeiro a chegar em Berlim. Na derrubada de Hitler, a União Soviética de certa forma emerge como o Estado racional de Hegel, planejado de forma centralizada, parecendo demonstrar uma operatividade superior. No segundo pós guerra, com a hegemonia EstadoUnidense verifica-se nos Estados centrais ocidentais dois grandes eixos de regulação, de um lado, o keynesianismo e do outro, o Fordismo. O Keynesianismo irá promover a regulação do crescimento da economia, a partir da enorme capacidade presente no Estado de gerar e pensar regulações anti-cíclicas, que eram identificadas como ajustes na tendência inexorável do sistema capitalista de permanecer prisioneiro nas práticas especulativas. A materialização do lucro se faz por sua conversão em base monetária, em si improdutiva, e, com tendências inevitáveis em direção a sedução especulativa, aonde dinheiro produz dinheiro, sem passar pela produção. A outra forma reguladora dos Estados centrais era o Fordismo, a garantia de um grau de consumo razoável para a classe trabalhadora, impulsionando a compra generalizada de bens e serviços, numa ampliação inusitada do bem estar. A grande crise de 1929, da Bolsa de Nova York havia gerado uma grande instabilidade no sistema, gerando consequências em cascata como o advento do nazismo na nação mais alfabetizada da Europa, e com maior população universitária. Era na verdade, como já mencionado aqui, um grande baque para o otimismo do século XIX, alicerçado na expansão contínua do Iluminismo. 

"Muitos fatos mostram que, independentemente do elemento russo no caso os efeitos da Segunda Guerra Mundial sobre a situação social da Europa serão parecidos com os da Primeira Guerra Mundial, só que mais fortes. Ou seja, estamos presenciando a aceleração da tendência existente à organização socialista da produção no sentido definido nesse livro. O mais importante desses fatos é o sucesso do Partido Trabalhista inglês... O tempo do liberalismo acabou, é claro, mas até mesmo os doze membros liberais sobreviventes represetam mais votos que 72 membros trabalhistas tomados a esmo. SCHUMPETER, 2017 página 506

A crise do final dos anos setenta e começo dos anos oitenta foi determinada por aquilo que vários teóricos apresentam como um tendência natural do sistema, ao declínio das taxas de lucro, e, pela Crise do Petróleo, de meados da década. De um lado, o poder dos monopólios, e de outro a exaustão dos dois modelos de regulação do sistema capitalista; o keynesianismo e o fordismo. Alguns historiadores e cientistas sociais identificam nas pautas das manifestações de 1968, aonde o quadro da distinção entre esquerda e direita se desvanece, numa luta contra a burocratização geral do Estado, seja ele capitalista ou socialista. A emergência da contra cultura desvenda a pluralidade e multilateralismo, determinando a consciência da diversidade do desenvolvimento, que passa a ser medido por uma infinidade de índices. Uma perplexidade geral será capitalizada pela nova direita, que com a eleição de Thatcher (1979), e Reagan (1981) conquistam o poder, iniciando o desmonte do Wellfare State, ou Estado de Bem Estar Social, nos países centrais. Um desenvolvimento, que fora conquistado pelos sindicatos a partir de lutas e greves, mas que declinara da solidariedade internacional, impondo muitas vezes um fardo pesado para a mesma categoria na semi-periferia do sistema, nos países em desenvolvimento. Desde então, o discurso da responsabilidade fiscal e da necessidade do Estado gastar apenas aquilo que arrecada, se generaliza, impondo a revisão das políticas anti-cíclicas do keynesianismo. A obsessão pelo controle de despesas do Estado é determinada ´por uma clara vertente conservadora; diminuição das taxas de tributação dos mais ricos, e desmonte das políticas de âmparo social. De uma hora para outra decrescem os empregos industriais, e as grandes concentrações fabris que se robotizam, os serviços financeiros e de seguros se ampliam como grandes contratadores. A empresa e sua racionalidade operativa são celebradas, conquistando a administração pública, que envereda pelos seus padrões de funcionamento, esquecendo-se do seu papel solidário. Na década de noventa, com a expansão das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), se diponibilizam uma série de dados e comportamentos, que transmitem a falsa impressão de liberdade, mas que na verdade geram uma condição alienada, sem sentido e direção de muita perplexidade. Os grandes discursos explicadores, como o Iluminismo, o Liberalismo e o Comunismo perdem sua força explicadora e direcional, cedendo diante de uma empiria contínua, que celebra um presente eterno e inescapável.

"A esse tempo agitado e confuso em que a informação nos entretém sem nos orientar, chamamos de “atualismo”. A capacidade de agitar, sem orientar ou desvelar, desse fluxo de notícias tem sido bem explorado pelas direitas globais." PEREIRA  e ARAÚJO 2019

No Brasil, o Estado tem suas especificidades, além da presença do patrimonialismo ibérico apontado acima por FAORO 2001, e outros autores, há uma clara violência naturalizada na sua tarefa primeira de legislar sobre a escravidão. Além disso, nossa independência da metrópole é proclamada pelo filho do rei de Portugal, decretando a instalação de um único e isolado regime monárquico na América. O príncipe, logo também abandona a nação, deixando o reino para seu filho de apenas cinco anos, que na verdade constituirá o Estado em acordo com as oligarquias agrário exportadoras.  Uma das mais violentas instituições da colonização europeia, a escravidão, que vai sendo extinta a medida que as nações americanas vão se constituindo como independentes, ou logo após do seu aprimoramento estatal; 1808 Perú, 1820 México, 1823 Chile, 1826 Bolívia, 1842 Paraguai, 1851 Colômbia, 1865 EUA. Apesar dessa onda, tão próxima, o Brasil libertará seus escravos apenas em 1888, num gesto da Princesa Isabel, deixando-os sem qualquer indenização, num confronto desigual com uma política do mesmo Estado de incentivo da imigração europeia e japonesa. O Brasil será o último país do complexo Atlântico Europeu a extinguir a escravidão, num gesto autocrático da sua monarquia, que logo depois perde o governo para uma quartelada militar, que também toma o poder sem qualquer participação popular. A conformação do Estado no Brasil, corrobora aquilo que o professor e historiador, Luiz Antonio Simas afirma;

"O Brasil é um empreendimento de ódio." Entrevista para a Gazeta de Vitória

Todo Estado encarna o monopólio da violência, no entanto o Brasil tem no seu Estado uma premissa indelével a exclusão de parcelas expressivas de sua população em nome de um desfrute privilegiado e exclusivo, que deve ser para poucos. A premissa primeira é a não inclusão de parcelas expressivas da sua população, condenando-as a viver numa linha abaixo da sobrevivência, sem direito sequer a um relato, que aponte sua redenção. Zumbi de Palmares no século XVII já sabia disso, sua história e luta foi apagada de forma violenta, impedindo em nossa contemporaneidade, que qualquer narrativa factual sobre o Quilombo comandado por ele chegasse a nós. Talvez a melhor explicação seja o sentido do seu nome, a palavra Zumbi, vem do termo zumbe do idioma africano quimbundo, e significa fantasma, espectro, alma de pessoa falecida. Hoje, apenas podemos percorrer o Parque do Quilombo de Palmares no Estado de Alagoas, supondo qual era a face desse aglomerado revoltoso, que resistiu as forças holandesas e portuguesas de 1580 a 1694. Como era sua ordenação espacial? Como eram suas casas? Como promoviam seu sustento e sobrevivência? Palmares se estemdia então da margem esquerda do Rio São Francisco até o cabo de Santo Agostinho, e tinha mais de 200 quilômetros de extensão. era uma república com uma rede de onze mocambos. O principal mocambo ficava na serra da Barriga e levava o nome de Cerca do Macaco, com duas ruas espaçosas com 1.500 choupanas, e umas 8.000 pessoas cercadas e protegidas por uma paliçada de madeira. Os outros mocambos eram; Amaro, Sucupira, Tabocas, Zumbi, Osenga, Acotirene, Danbrapanga, Sabalangá e Andalaquituche. A violência do apagamento de nossa memória negra e da profunda injustiça que a escravidão representa foi mais uma vez praticada, um ano após a Proclamação da República. Em dezembro de 1890, o então ministro da Economia, Rui Barbosa manda destruir os registros da escravidão no Brasil, com claro temor dos pedidos de indenização dos fazendeiros e das oligarquias agrário exportadoras;

"Obrigada a destruir esses vestígios por honra da pátria e em homenagem aos deveres de fraternidade e solidariedade para com a grande massa de cidadãos que a abolição do elemento servil entraram na comunhão brasileira." BARBOSA em 1890, ao mandar incinerar os registros de cartório da escravidão.

Enfim, o Estado no Brasil, que com a Constituição de 1988 parecia abandonar um pesado passado, que possuía um claro projeto de exclusão de amplas massas de sua própria população, parece agora diante de um imenso retrocesso autoritário querer restaurar suas raízes oligárquicas. A lógica miliciana, que atualmente nos governa quer recalcar a presença indígena e negra em nossa formação, se envolvendo mais uma vez num "empreendimento de ódio."

BIBLIOGRAFIA:

ABBAGNANO, Nicola - História da Filosofia Volume IX: Fichte, Schelling, Hegel Schopenhauer, A polêmica contra o idealismo, A esquerda hegeliana, Feuerbach - Editorial Presença Lisboa 1983

ARENDT, Hannah- Sobre  Revolução - Companhia das Letras São Paulo 2001

ARRIGHI, Giovanni - O longo século XX, dinheiro, poder e as origens de nosso tempo - Editora Unesp São Paulo 1996

FAORO, Raimundo - Os donos do poder, formação do patronato político brasileiro - Editora Globo Rio de Janeiro 2001

LIMA, Cinthia Almeida - O Jovem Hegel: escritos teológicos dos períodos de Stuttgart a Iena - O Jovem Hegel: escritos teológicos dos períodos de Stuttgart a Iena | Almeida Lima | Revista Diaphonía (unioeste.br) coletado em dezembro de 2020

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PEREIRA, Mateus e ARAÚJO, Valdei - Atualismo 1.0: como a ideia de atualização mudou o século XXI - Editora Milfontes Vitória 2019

SCHUMPETER, Joseph A. - Capitalismo, Socialismo e Democracia - Editora UNESP São Paulo 2017

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