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Foto de Cessa Guimaraens, Roberto Anderson, Molon e Pedro da Luz |
As duas cartas entregues pelo IAB-RJ ao candidato, que foram assinadas por ele, foram feitas, uma pelo conjunto das entidades nacionais de arquitetura e urbanismo e outra pelo Conselho Estadual do IAB-RJ. Na primeira carta, o IAB e as entidades nacionais de arquitetura e urbanismo solicitam aos candidatos, que se comprometam com o planejamento das cidades como função do Estado, e com licitações de obras a partir de projetos completos. Na segunda, o IAB-RJ insta os candidatos a se comprometerem com uma cidade inclusiva, a partir de gestões transparentes, que promovam o tema da habitação de forma socialmente responsável. Particularmente, na questão da urbanização de favelas, que foi uma política continuada do município do Rio de Janeiro, e que não está mais em curso, o presidente do IAB-RJ questionou o candidato para esclarecer seu posicionamento. Molon, mencionou o concurso de metodologias de urbanização de favelas promovido pelo IAB-RJ, como um marco que deve ser retomado, e transformado numa política de Estado.
O candidato Alessandro Molon acatou as propostas contidas em ambas as cartas, se comprometendo a implementar integralmente suas proposições. A íntegra das cartas pode ser vista abaixo:
CARTA DO IAB NACIONAL E DAS ENTIDADES DE ARQUITETURA E URBANISMO
transparência nos gastos públicos
O Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e o Colégio Brasileiro de Arquitetos (CBA) ̶ coletivo das entidades nacionais de
arquitetura e urbanismo (composto por IAB, FNA, AsBEA, ABEA e ABAP) ̶ , propõem o diálogo dos arquitetos e
urbanistas com os candidatos a prefeito nas próximas eleições em defesa da
cidade inclusiva e menos desigual, atenta ao meio-ambiente, sustentável e
qualificada.
Reconhecem que, independentemente
das questões específicas de cada cidade, há a necessidade das prefeituras
assumirem, como função de Estado, o planejamento urbano de modo consistente e
através de quadros permanentes.
Especialmente as obras públicas,
em qualquer escala, precisam ser adequadamente planejadas de modo a cumprirem
seus papéis para a sociedade com qualidade e correto uso dos dinheiros
públicos.
Nesse sentido, propõem que o
candidato a prefeito assuma o compromisso de, caso eleito, somente licitar
obras depois de terem sido elaborados os correspondentes Projetos Completos
(isto é: Estudos Preliminares, Anteprojetos, Projetos Executivos, de
Arquitetura e Complementares, bem como Orçamentos e Especificações de toda a
obra).
Em obra pública, quem constrói
não projeta.
Quem projeta não constrói.
CARTA DO IAB-RJ RETIRADA NA REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE 29 DE AGOSTO DE 2016
Direito a um Rio
de Janeiro democrático e sustentável
O Departamento Rio de Janeiro do Instituto de
Arquitetos do Brasil (IAB-RJ), em sintonia com o Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e com o Colégio Brasileiro de Arquitetos (CBA), coletivo
de entidades das entidades nacionais de arquitetura e urbanismo (composto por
IAB, FNA, AsBEA, ABEA e ABAP) propõe o diálogo dos arquitetos e urbanistas com
os candidatos a prefeito das próximas eleições em defesa da cidade inclusiva e
menos desigual, atenta ao meio ambiente, sustentável e qualificada, sublinhando
os seguintes pontos:
•Licitação de obras depois de terem sido elaborados
os correspondentes Projetos Completos (isto é: Estudos Preliminares,
Anteprojetos, Projetos Executivos, de Arquitetura e Complementares, bem como
Orçamento e Especificações de toda a obra);
•Liderança da cidade do Rio de Janeiro na discussão
metropolitana;
•Planejamento integrado da cidade com fortalecimento
dos órgãos técnicos;
•Planejamento articulado com os 21 municípios da
Região Metropolitana do Rio;
•Integração das políticas e secretarias municipais;
•Desenvolvimento da gestão participativa da cidade;
•Transparência no planejamento da cidade, com a
submissão das decisões à sociedade civil organizada;
•Retomada da política de habitação interesse social,
articulada com uma política continuada de urbanização de favelas.
•Fomento ao investimento em habitação no Centro e
adjacências;
•Fomento à mobilidade urbana, com destaque aos modais
de alta capacidade;
•Proteção ao patrimônio cultural e aos mananciais,
lagoas e rios;