A dialética do esclarecimento

O livro A dialética do esclarecimento, fragmentos filosóficos foi escrito por Theodor W. Adorno (1903-1969) e Max Hockheimer (1895-1973) em pleno exílio nos EUA, nos anos da ascensão do Partido Nacional-Socialista, que impediu as atividade do Instituto de Pesquisas Sociais, a Escola de Frankfurt, dentro da Alemanha de 1933 a 1945. Esse periodo, do ponto de vista das expectativas utópicas representou um enorme achatamento das energias, se configurando como um momento onde totalitarismos de diferentes origens dominaram o horizonte, assim como no nosso tempo presente. Os dois filósofos alemães escrevem o livro exilados na costa oeste americana, na cidade de Berkeley próxima a San Francisco, convivendo com a emergência do modelo de uma cidade espalhada e de baixa densidade, dominada pelo automóvel e o pneu, que assiste ao surgimento da moderna industria da cultura de massas, representada pelo cinema e pela música. Na Alemanha, o nazismo fora eleito determinando a perseguição aos judeus e aos intelectuais de esquerda, na União Soviética, Stalin havia assumido o controle do Partido Comunista calando vozes de diversos opositores. Mesmo nos EUA e na Califórnia, distantes das terríveis convulsões da Europa se iniciava a perseguição aos comunistas, que impuseram aos dois filósofos alemães uma série de constrangimentos. Consta, que Adorno, que não possuía o visto americano permanente, não podia se afastar mais de cinco quilômetros da Universidade e de sua casa, sem comunicar a polícia da Califórnia, o que já denotava o surgimento do Macartismo.

O livro, lançado em 1947, carrega uma forte carga pessimista, principalmente no que corresponde a cultura de massas, ou industria do entretenimento, ou as novas técnicas de reprodução da obra de arte, encaradas como meio de alienação, repressão e dominação. A auto-destruição do esclarecimento, que dominado pelo positivismo reducionista da celebração científica, reduz a capacidade reflexiva encaminhando a humanidade para uma nova barbárie. Por isso, aqui emerge um marxismo desconfiado da coletividade e mesmo do proletariado, que radicaliza um discurso vanguardista e isolacionista, que Horkheimer já prenunciava no livro A teoria tradicional e teoria crítica de 1937;

"...a verdade buscará refúgio entre pequenos grupos de homens admiráveis." HORKHEIMER, citado por MERQUIOR 1987 página160

O livro é composto por um breve Prefácio, que sistematiza a ideia de esclarecimento como destruidor dos mitos e ritos explicadores e instrumentador de uma ciência desmemorizada, simplificadora e unilateral. Seguido por O conceito de Esclarecimento, no qual a razão instrumental e tecnológica é vista como legitimadora da dominação e do poder sobre a natureza ou outros seres humanos, que passam a ser objetivados. Seguido por dois excursos, um sobre o mito de Ulisses na Odisséia grega - Excurso I: Ulisses ou Mito e Esclarecimento - visto como um testemunho precoce da civilização burguesa, onde sacrifício e renúncia prenunciam o domínio total da natureza humana e não-humana. E, o segundo excurso sobre Kant, Sade e Nietzche - Excurso II: Juliete ou Esclarecimento e Moral - onde emerge um sujeito autocrático, que descamba para uma objetividade cega, não admitindo mais o contraditório. Após esses dois excursos, que segundo alguns dicionários tem como significado; desvio, digressão, divagação, ou desvio do tema principal; seguem-se dois capítulos; A industria cultural e Elementos do Anti-semitismo, que são seguidos por Notas e Esboços, que anunciam pesquisas futuras. Por essa estrutura, o livro denota uma certa processualidade inconclusa, ou uma perplexidade diante da transformação do esclarecimento em barbárie, a sombra do nazismo e de suas atrocidades domina a reflexão, sinalizando que o aumento do consumo de bens materiais não elevou o padrão da sociabilidade.

"Numa situação injusta, a impotência e a dirigibilidade da massa aumentam com a quantidade de bens a ela destinados. A elevação do padrão de vida das classes inferiores materialmente considerável e socialmente lastimável, reflete-se na difusão hipócrita do espírito." ADORNO e HORKHEIMER 1985 página14

Não concordo em definitivo com o capítulo sobre A Industria cultural, que no meu entendimento gerou muita quantidade, que em alguns casos apresenta qualidade e reflexão, e não apenas divertimento e alienação, como manifestado no livro. O jazz, a música e o cinema, atividades culturais que foram multiplicados pela reprodutibilidade técnica da obra de arte, demonstram de forma clara essa presença, atingindo muitas pessoas e impulsionando uma reflexão de maior qualidade e profundidade. Na verdade, com o livro, fica clara a incomunicabilidade entre as teorias sociais da Alemanha e da Itália, nesse período, demonstrando a falta que as categorias mais otimistas de Gramsci, tais como; hegemonia cultural, contra-hegemonia, intelectuais orgânicos e outras fazem ao pessimismo germânico, apesar das também terríveis condições, dentro dos cárceres de Mussolini, nas quais foram formuladas, No entanto, não há como negar que o citado capítulo contém algumas antevisões esclarecedoras de como os bens culturais passaram a ser encarados de forma rentista, no nosso mundo contemporâneo;

"O que se poderia chamar de valor de uso na recepção dos bens culturais é substituído pelo valor de troca; ao invés do prazer, o que se busca é assistir e estar informado, o que se quer é conquistar prestígio e não se tornar um conhecedor....Tudo só tem valor na medida em que se pode trocá-lo, não na medida em que é algo em si mesmo." ADORNO e HORKHEIMER 1985 página148

Em tempos de Olimpíada no Rio de Janeiro, o livro traz uma reflexão importante sobre a espetacularização geral das mais diversas ações humanas; esportes, artes, informação, arquitetura e urbanismo. O texto, de certa forma pode ser datado num tempo que parecia justificar as mais diversas exceções contra os procedimentos democráticos, promovidos pelo positivismo, anti-semitismo, nazismo e um forte investimento em superficialidades redutoras. A racionalidade objetiva, um formalismo ortodoxo lógico, o positivismo e as ciências práticas dominam o horizonte humano, determinando um imediatismo. A destruição da individualidade emerge da homogeneização do mercado, que modela as particularidades inatas de todos a uma mesma violência da maioria.

"Aquilo que acontece a todos por obra e graça de poucos realiza-se sempre como a subjulgação dos indivíduos por muitos: a opressão da sociedade tem sempre o caráter da opressão por uma coletividade." ADORNO e HORKHEIMER 1985, página35

Ulisses amarrado ao mastro com os remadores sem ouvir
sofre o assédio das sereias e seu canto

Uma das construções mais fundamentais do livro é a manipulação do duodécimo canto da Odisséia de Homero, quando é descrito o encontro de Ulisses com o mar das Sereias, durante sua longa viagem de volta à Itáca, após a vitória sobre a cidade de Tróia. Ulisses determina  que seus companheiros na nau remem com todas as suas forças, e tenham seus ouvidos tamponados, evitando que ouçam os cantos das sereias. Ao mesmo tempo, se amarra ao mastro central da nave, pois quer ouvir, mas não quer se deixar levar pela sua sedução. Segundo Adorno e Horkheimer, esse entrelaçamento de mito, dominação e trabalho irá pelo sofrimento promover a emancipação, fazendo uma analogia com a obstinação dos burgueses, que recusavam a felicidade e o prazer em nome da ampliação de seu poderio. A arte quando não inserida na vida cotidiana tende a uma fruição regulada e neutralizada, onde a contemplação passiva se separa dos objetos assumindo um caráter de idolatria alienada, negando sua potência de conhecimento e auto-esclarecimento. Ulisses acaba suplicando a seus companheiros, que o soltem das amarras para se reunir ao belo canto das sereias, mas esses seguem remando, indiferentes e alienados. Há aqui uma clara identificação da arte com o prazer, o rito e o mito, que pela divisão social do trabalho guarda apenas para o senhor ou o líder a possibilidade exclusiva de sua fruição e deleite. A reprodução da vida do senhor é garantida pela distribuição das tarefas, não havendo possibilidades de escape do papel social pré-determinado, força física e repetição das remadas salvam e ao mesmo tempo mantém preso a Ulisses, que representa o espectador passivo e separado da beleza como um espectador. Enfim;

"As medidas tomadas por Ulisses quando seu navio se aproxima das Sereias pressagiam alegoricamente a dialética do esclarecimento." ADORNO e HORKHEIMER 1985 página45

BIBLIOGRAFIA:

ADORNO, Theodor W. e HORKHEIMER, Max - A dialética do Esclarecimento, fragmentos filosóficos - Editora Jorge Zahar Rio de Janeiro 1985
MERQUIOR, José Guilherme - O marxismo ocidental - Editora Nova Fronteira, Rio de Janeiro 1987

Entrevista a BBC Brasil sobre as torres Trump na Zona Portuária do RJ

A escala desmesurada das Torres Trump na paisagem

Concedi entrevista a BBC Brasil sobre o empreendimento das Trump Towers na Zona Portuária da cidade do Rio de Janeiro, lançadas em 2012, e que até agora não se materializaram na paisagem carioca. Me parece, que as tendências majoritárias determinadas pelo mercado imobiliário dessa região da cidade apontam para a presença massiva de torres corporativas, que não se adequam aos princípios de uma cidade multifuncional e diversificada da cidade contemporânea e sustentável. Na minha visão, a cidade polifuncional, com diversidade de usos e com distintos extratos sociais, onde usos como; serviços, comércios e moradias convivem na mesma vizinhança representa uma forma de implantação mais sustentável, uma vez que tendem a não sobrecarregar os sistemas de mobilidade, que hoje são os grandes geradores de gases do efeito estufa. O poder público precisa ter uma atitude mais pró-ativa com o mercado imobiliário incentivando a criação de moradias na área, inclusive para distintos extratos sociais.

Além dessa questão também ponderei que a cidade do Rio de Janeiro, diferentemente de São Paulo e outras cidades brasileiras, sempre teve uma maior continuidade no seu gabarito (número de andaraes por edificação) determinado por um conjunto de quadras. Tal configuração está presente nos bairros da Glória, Flamengo, Botafogo e Copacabana, que apresentam um número de andares fixos, onde ocorrem poucas exceções de torres pontuais. Essa determinação fruto da legislação edilícia da cidade em tempos mais remotos, garantiu uma relação mais adequada entre contínuo construído e a silhueta das montanhas da cidade, que no Rio de Janeiro assumem uma dimensão inusitada e nada banal. O cuidado com essa paisagem é fundamental, ela possui uma valor intangível, que sempre deve ser ponderado para qualquer nova construção.

Por último, não poderia deixar de mencionar um aspecto que não foi abordado pelo repórter, mas que me parece da maior relevância, que é a questão de um pretenso valor agregado ao empreendimento por esse estar associado ao milionário Donald Trump. Típica de nossa contemporaneidade, onde a mentalidade financeira, especulativa e rentista predomina sobre fatores reais da produtividade, tais como idoneidade das firmas engajadas no empreendimento. A reportagem afirma literalmente deixando transparecer a questão do valor agregado ao empreendimento;

"Integram o consórcio das Trump Towers seis construtoras e imobiliárias, entre as quais a búlgara MRP, a espanhola Salamanca e a brasileira Even. As companhias compraram da Trump Organization, presidida por Donald Trump, os direitos para o uso da marca do empresário, esperando com isso atrair mais clientes."

 

Será? Após os últimos acontecimentos da campanha americana à presidência considero a associação a Donald Trump, como um passivo letal, que tenderia a considerar como altamente volátil, e que na verdade agrega incerteza ao empreendimento. Mas afinal, em tempos de hegemonia financeira e rentista, o que tem mais valor não é mais o futuro, mas um presente contínuo. Ver os artigos nesse mesmo blog O Balão e o Tijolo e Cultura e Capital Financeiro no link, http://arquiteturacidadeprojeto.blogspot.com.br/search?q=cultura

O link da entrevista pode ser acessado abaixo;

http://www.bbc.com/portuguese/brasil-36901182

Debate sobre o Plano Diretor do Rio de Janeiro

As macrozonas do PD-RJ muito amplas e genéricas

Na última segunda feira dia 25 de julho de 2016 participei como palestrante de uma reunião na Prefeitura do Rio de Janeiro, capitaneada pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) para a revisão do Plano Diretor da cidade (PD-RJ), que deverá estar aprovado em 2020. A proposta era fazer uma apresentação sobre o tema: Ordenamento Territorial no PD-RJ, para o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Diretor (CTPD), para que fossem suscitadas questões, tanto para a implantação, como também para sua revisão em 2020.   Como presidente do IAB-RJ, procurei colocar a visão da categoria dos arquitetos sobre as estruturas de planejamento urbano brasileiras, e como essas, não têm conseguido, ou apenas alcançam objetivos tímidos, na mudança da inércia da reprodução do projeto hegemônico da cidade brasileira.

Iniciei minha fala destacando o caráter do Instituto de Arquitetos do Brasil, que foi fundado em 1921 na Escola Nacional de Belas Artes do Rio de Janeiro, como Sociedade Central de Arquitetos e está prestes a completar 100 anos de existência. Uma organização da sociedade civil, que é de livre associação tanto no que se refere a sua filiação e contribuição, assume no Brasil, um caráter que não tem nada de banal ou corriqueiro. Desde a sua fundação o instituto tem se pautado com uma atuação além dos interesses da corporação dos arquitetos, debatendo a forma do homem ocupar o território, e como podemos dar transparência as formas de pensar essa ocupação. Na ata de fundação do instituto consta a luta pela promoção de concursos públicos de projeto, para que as obras brasileiras tenham maior adequação ao contexto ao qual se destinam. Essa atitude garantiu ao IAB um caráter público de luta por uma ocupação do território do país, de forma mais articulada e pensada, garantindo que as mais diversas opiniões sejam ouvidas.

As linhas de transporte do RJ planejadas

Logo após essa introdução procurei pautar que as ações de planejamento vem sofrendo com a aceleração da insegurança no mundo contemporâneo, que cada vez mais parece engajado numa luta de curto prazo, não conseguindo pré-figurar seu futuro de forma estruturada. As consequências dessa atitude representam um perigo verdadeiro para as futuras gerações, que exatamente terão que se confrontar com impactos substanciais tanto ambientais, quanto sociais pré anunciadas pelo nosso tempo contemporâneo. Além dessas questões, também procurei colocar que há uma profunda desconfiança instalada no senso comum com relação as ações de planejamento de uma maneira geral. No meu entendimento, a maneira de reverter essa tendência seria buscar uma estratégia de elaboração do texto dos Planos Diretores de maneira a serem compreendidos pela população leiga da cidade, de forma a tornar seus princípios e objetivos mais inteligíveis ao senso comum. Para tal, considero importante exercer de forma mais efetiva um maior poder de síntese, usando como exemplo o número de princípios ordenadores do PD-RJ, no Título I da Política Urbana e Ambiental, onde existem 12 princípios, que deveriam, no meu entender ser reduzidos a pelo menos a metade. Com isso, teríamos uma maior objetividade nos princípios, evitando a dispersão atual de energias e tornando o PD-RJ mais acessível ao conjunto da população carioca.

Nesse sentido, propus numa clara provocação para a audiência a redução dos atuais doze princípios para apenas cinco, que tornariam a redação do PD-RJ mais próxima de parâmetros compreendidos pelo conjunto da população. Seriam eles;

1. Cidade que promova a eqüidade entre sua população, com a universalização das infraestruturas urbanas.
2. Cidade compacta e densa, reforçando as centralidades existentes e a sua hierarquia.
3. Cidade polifuncional e com diversidade de extratos sociais.
4. Cidade com mobilidade ampliada, investindo prioritariamente nos ramais de alta capacidade como trens, metrôs e barcas, que seriam complementados pelos modais de média capacidade, como BRTs e VLTs, que por sua vez seriam complementados pelos de baixa capacidade, como ônibus, vans, bicicletas e caminhadas a pé.
5.Melhor aproximação com os contínuos naturais importantes, tais como florestas, lagoas, rios e mananciais.

Nesse mesmo sentido, da objetividade e da maior aceitação do PD-RJ seria importante buscar índices e medidores capazes de regular seus princípios e objetivos, que seriam divulgados ao longo do seu prazo de vigência de forma a medir o alcance ou o afastamento desses. Assim, tal como os índices de inflação são divulgados no país de mês a mês, também teríamos índices que informariam o grau de saneamento, ou dos tempos médios de deslocamento em nossas cidades sendo divulgados de forma constante, de maneira a permitir que a população em geral acompanhasse suas evoluções. Também seria importante buscar ações mesmo que simbólicas no cotidiano das pessoas, que balizassem o início de vigência do Plano Diretor, de forma a potencializar a fiscalização da população em geral.

Após essas questões iniciais, que se referem mais a forma e as estratégias de implantação do PD-RJ apresentei uma crítica a respeito do seu conteúdo, particularmente no Título II, do Ordenamento Territorial, que no meu entendimento é pouco espacializado. A espacialidade da cidade me parece ser o elemento mais concreto para sua população, um ítem que possui rebatimento imediato com o cotidiano das pessoas. O bairro onde vivem, como se movimentam, e quanto tempo levam nos deslocamentos regulares são ações que condicionam muito o dia a dia da população em geral e sua qualidade de vida. Melhorar a perfomance nesses quesitos é um fator que garante engajamento da popúlação em geral para as propostas do PD-RJ, logo nos primeiros dias de sua vigência, alcançando o engajamento procurado.

As quatro macrozonas da cidade definida por suas diretrizes de ocupação - assistida, condicionada, incentivada e controlada - me parecem muito genéricas, amplas e indefinidas, carecendo de uma atitude mais propositiva, definidora e clara. Nesse quesito, a cidade do Rio de Janeiro não deveria mais expandir sua mancha urbana, mas construir sobre a cidade pré-existente, aumentando sua densidade populacional. Empreendimentos como Ilha Pura ou os Minha Casa, Minha Vida (MC,MV) em Campo Grande e Santa Cruz, que foram realizados na última gestão, não deveriam estar acontecendo, pois expandem a mancha urbana, diminuindo sua densidade. Os novos empreendimentos na cidade devem se localizar sobre a mancha urbana pré-existente, não admitindo qualquer tipo de ampliação, uma vez que já temos uma cidade de baixa densidade e muito esgarçada, tornando cada vez mais díficil a universalização das infraestruturas.

Por último, apontei a questão dos paradigmas socialmente compartilhados do bem viver para o senso comum, da representação do que hoje espelha a melhor qualidade de vida, que está sintetizada na idéia do condomínio fechado ou clube, com uma pretensa independência da cidade de amplo acesso. Esse modelo, tem gestado uma ampliação da violência em nossas cidades, determinando o esvaziamento do espaço público de amplo acesso, que acaba se transformando num território onde a criminalidade impera. A reversão dessa tendência só será possível se investirmos fortemente na promoção de empreendimentos que promovam a diversidade de extratos sociais e que tragam benefícios e amenidades a serem compartilhados por todos, sem qualquer constrangimento. Tal objetivo é de difícil alcance uma vez que a cidade contemporânea, não só no Brasil, mas em todo o mundo, tem apresentado uma forte tendência de estratificação social. Nesse sentido, o investimento nos assentamentos ilegais, como favelas e loteamentos irregulares, para alcançar sua plena urbanização é fundamental, pois muitas dessas aglomerações muitas vezes já apresentam um embrião dessa diversificação social pretendida, e uma vitalidade de uso nos seus espaços comuns e públicos que é invejável. A política urbana ou de ocupação do território, da qual o Plano Diretor deve assumir o papel de documento estruturador, deve também introjetar um caráter de indutor de uma melhor distribuição de renda. Afinal o espaço da cidade deve representar uma sociedade mais igualitária.

Enfim, estamos diante de desafios imensos representados pelo espaço de nossas cidades, que tem apresentado um desenvolvimento desigual e injusto na distribuição de oportunidades e amenidades por todo seu território. O Rio de Janeiro tem um papel fundamental na demonstração da possibilidade de construção de um outro modelo de cidade, mais inclusivo, com maior equidade e com uma ocupação mais equilibrada do território. 

Mais uma vez as obras no bonde de Santa Teresa

O sistema de bondes de Santa Teresa, já teve uma eficiência comprovada pelos seus moradores mais antigos. Na década de sessenta uma série de usuários já fizeram depoimentos de que acertavam seus relógios com a passagem das composições pelas ruas do bairro. Há muito que o sistema se deteriorou, chegando ao ápice no acidente de 28 de agosto de 2011, quando se iniciou o processo de reestruturação, com a adoção de novos veículos e reforma da base física, com a pretensão de ligar o Largo da Carioca ao Silvestre, conexão histórica do sistema. Essa ligação pode representar um importante fato para a integração do bairro de Santa Teresa com outras partes da cidade, incrementando sua mobilidade e várias atividades econômicas no bairro, tais como restaurantes, ateliers, e outras. No entanto, desde o início das obras o que identificamos é a falta de planejamento e de projeto das intervenções e das obras, que não são feitas para atender os interesses dos moradores e usuários do sistema, mas sim a empreiteira. A luta pela integral reimplantação do sistema de bondes de Santa Teresa é uma luta de toda a cidade do Rio de Janeiro, que sempre expressou um carinho especial por esse bairro, e quer ver o sistema de bondes se articulando com outros modais da cidade.

Abaixo o link com a íntegra da matéria da TV Bandnews sobre o assunto;

http://noticias.band.uol.com.br/jornaldorio/video/2016/07/18/15932777/reforma-total-dos-trilhos-de-bonde-em-santa-teresa-ficara-pronta-em-2017.html

Audiência Pública na Câmara Legislativa debate a criação da SECPHAN

No último dia 13 de julho de 2016 estive em Brasília para debater a criação da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SECPHAN), numa Audiência Pública solicitada pelos Deputados Federais Chico D´Ângelo (PT-RJ) e Érica Kokay (PT-DF). Compuseram a mesa de debates; o deputado federal, o arquiteto Nivaldo Vieira de Andrade, ex-presidente do IAB-BA, membro suplente do Conselho Consultivo do IPHAN e do ICOMOS, o arquiteto Olínio Coelho, membro do Instituto SOS Patrimônio do Rio de Janeiro, e eu o arquiteto Pedro da Luz Moreira, presidente do IAB-RJ. Uma pergunta perpassou todas as falas; por que criar uma Secretaria do Patrimônio, dentro do Ministério da Cultura, com claras atribuições competitivas com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, IPHAN? E, para que duplicar a responsabilidade pela proteção e gestão do nosso patrimônio construído?

Na minha fala procurei enfatizar, que nos últimos tempos se desenvolveu no país uma mentalidade que penaliza a fase de projeto, que também inclui as aprovações nos órgãos de preservação e conservação patrimonial, como a responsável pela demora na construção de nossas infra-estruturas. O que, certamente é uma distorção imensa da realidade. Uma distorção que interessa a grupos particulares, e que vem demonstrando sua fragilidade em recentes casos de descontrole de orçamentos nas obras do país. Na ocasião, usei como exemplo o caso da obra de reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, que foi estimado em R$700milhões, e passou depois com os aditivos a ter um custo de R$1,2bilhão. Esse incremento de gastos não se deve a um incremento palpável de benfeitorias no projeto, mas exatamente a inexistência de um projeto executivo bem debatido, estruturado e articulado. O debate em torno da configuração do futuro Maracanã foi quase inexistente, não tendo sido aprofundados aspectos importantes, como; a supressão do setor popular, a curva de visibilidade dos espectadores, seus acessos, dentre outros. O que pretendi exemplificar, usando o caso do Maracanã é que não somos uma sociedade na qual planejamento e projeto são encarados como etapas fundamentais dentro de qualquer transformação.

É preciso pensar antes de fazer, para que a possibilidade de ocorrência de eventuais e surpresas sejam suprimidas ou diminuídas no periodo de obras. As aprovações junto aos órgãos de preservação do patrimônio ou do meio ambiente são feitas também na fase de desenvolvimento dos projetos, portanto ter a certeza do que preservar e do que modificar é fruto dos debates desse período, que devem ser feitos em cima de critérios objetivos e transparentes. Enfim, criar uma duplicidade de atores nesse campo me parece um equívoco. Abaixo o link onde podem ser vistas as várias falas do debate.

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccult/videoArquivo?codSessao=57426&codReuniao=44326#videoTitulo

Modelos ou Princípios da boa cidade ainda são possíveis

O Plano Voisin de Le Corbusier, financiado pela industria
automobilística e paradigma da cidade modernista

 Estamos as vésperas das olimpíadas no Rio de Janeiro, que começarão em 05 de agosto de 2016, e próximos das futuras eleições municipais brasileiras, que ocorrerão em outubro de 2016, no seu primeiro turno. Essas eleições serão diversas de todas as outras que ocorreram anteriormente no Brasil, por uma série de fatos que atingiram nosso meio ambiente político, tirando-o de uma inércia estabelecida. O periodo pós-olímpico também pode ser uma oportunidade ímpar para refletir sobre que cidade temos, e qual queremos construir para as futuras gerações? O que aconteceu com nossas cidades, ou para onde estamos indo? Ou melhor, qual imagem da boa cidade que elegemos como modelo entre nós? Qual forma-tipo de cidade que compartilhamos como representação ideal do bem viver? Apesar dos modelos estarem esgotados, e, como defendem alguns teóricos, vivemos um momento pós hegemônico, onde não é mais possível a eleição de uma forma tipo sintética e representativa; será que ainda é possível compartilhar princípios norteadores da cidade que queremos ter?

Um princípio geral vem pautando a política no Brasil nos últimos anos e tudo indica que continuará na nossa agenda, que é a busca por uma sociedade com maior equidade, ou melhor distribuição de renda. O senso comum da sociedade brasileira de uma maneira geral não identifica nas atribuições do governo municipal, ou na estruturação do espaço construído da cidade a capacidade para promover ou induzir uma melhor distribuição de renda. De uma maneira geral, o brasileiro considera que a promoção de maior equidade em nossa sociedade é fruto apenas de políticas nas áreas da saúde, da educação, do salário mínimo, mas nunca da nossa ordenação espacial.

No meu modo de entender esse é um grande equívoco, uma vez que a qualidade espacial da cidade pode representar uma apropriação indireta de renda para parcela significativa da população. Por exemplo, se temos melhores condições de mobilidade, que garantam tempos médios pendulares menores dos deslocamentos casa e trabalho, a população poderá se apropriar de um maior tempo livre, que pode representar incremento de renda, ou de qualidade de vida. Se tivermos melhores condições de saneamento nas nossas cidades, menos poluição e menos tempos em nossos deslocamentos teremos menos gastos em saúde, e, portanto apropriação indireta de rendas suplementares. A estruturação espacial ou a política urbana de nossas cidades é um fator primordial para se alcançar maior equidade na sociedade brasileira, afinal a segmentação espacial das nossas cidades está determinada por forte clivagem entre as classes.

Há no mundo contemporâneo um modelo econômico hegemônico baseado no neo-liberalismo, uma forma de operar que celebra a iniciativa particular ou mesmo coletiva, desregulamentada das formas tradicionais de controle do Estado, apesar da afirmação recorrente de uma realidade pós-hegemônica. As iniciativas públicas ou articuladas pelo Estado são vistas com desconfiança, e consideradas incapazes de promover processos bem sucedidos, ou virtuosos. Essa proposição começa a se desenvolver na década de setenta do século XX, que é apontada como um momento de crise e de virada da regulação internacional acertada pelo acordo de Bretton Woods, que regulava as finanças desde 1944, e que começava a apresentar sintomas de esgotamento. A partir desse momento irá se articular uma narrativa, que impõe a desregulamentação financeira e a austeridade fiscal.

Em 1973 o golpe de estado no Chile impõe uma ideologia neo-liberal no país, em 1975-76 a disciplina fiscal é implantada no Reino Unido pelo FMI, e também em 1975 a cidade de Nova York  inicia a aplicação de rigorosa meta fiscal, após sua declaração de inadimplência. No final dos anos setenta, as eleições de Thatcher e Reagan marcam a conquista do poder pelo discurso neo-liberal, que passa a pautar nosso cotidiano com a ideia da desregulação econômica e liberação do empreendedorismo individual.Muitos dos fluxos financeiros aprisionados por regulações estatais passam a circular pelo mundo de forma livre, e, sem conseguir ser  sequer monitorados por qualquer tipo de regulação fiscal, afinal as iniciativas estatais continuam sendo vistas com desconfiança.

Em 2008, uma crise sem precedentes se abate sobre a economia americana, grandes instituições financeiras sugadas pela quebra de confiança no sistema de hipotecas e nos seguros a sua volta ameaçam grandes conglomerados rentistas, que são classificados como; "so big to crash". O governo americano, temendo um efeito dominó em toda a atividade econômica, semelhante a crise de 1929, aporta grande quantidade de capital do contribuinte americano, socializando os prejuízos. Alguns economistas liberais, como Stglitz e Piketi apontam a necessidade de retorno da regulação, que deverá ser globalizada para controlar a especulação desenfreada.

Os insistentes marxistas, como o crítico cultural Jameson e o geógrafo Harvey recolocam a questão da tendência preferencial do sistema pela forma líquida monetarizada, que se materializa de forma mais concreta nas bolsas e investimentos rentistas, mas também no espaço, e em processos especulativos nas cidades. Apesar disso tudo, permanece a desconfiança pelas iniciativas governamentais e públicas, que ainda são vistas como esforços arrecadatórios mantenedores de aparatos burocráticos, que apenas visam sua reprodução e auto-sustentação, sem qualquer interesse público ou projeto republicano.

Por outro lado, as cidades passam a concentrar e expressar imensas manifestações de rebeldia e de insatisfação, explodem aglomerações em várias partes do mundo, que reinvindicam melhores condições de habitar e de circular sem a capacidade de formular uma pré-figuração alternativa para o módus operandi do status quo hegemônico. É nas cidades que se materializa uma imensa segmentação e fragmentação de oportunidades, uma concentração desequilibrada de benefícios que atendem a uma minoria. O território de nossas cidades demonstram de forma didática a segmentação da sociedade, a cidade capitalista neo-liberal é produtora de imensas áreas de exclusão, enquanto outras muito restritas se globalizam.

Portanto, se não há mais possibilidade para os modelos pelo seu esgotamento, os princípios da boa cidade precisam ser explicitados de forma a dar sentido as imensas manifestações de rebeldia. A cidade deve encontrar um princípio geral na busca da promoção da equidade, um território urbano onde está universalizado o acesso às infraestruturas urbanas é o objetivo maior. Por outro lado, as cidades brasileiras precisam transformar o modo como vêm sendo construídas, para tanto, sugere-se priorizar quatro proposições objetivas:

* a Cidade deve ser compacta e densa, evitando-se a dispersão interminável e enfatizando-se o papel aglutinador do antigo centro histórico;
* a Cidade deve ser lugar da convivência da diversidade de classes e de usos, evitando-se os guetos de ricos e pobres e a monofuncionalidade;
* a Cidade deve ter mobilidade efetiva para todos, evitando-se a exclusão determinada pela ineficiência ou tarifação alta dos sistemas de transporte coletivo;
* a Cidade deve ampliar o reconhecimento da ecologia e dos biomas locais, construindo-se melhor relação com a natureza.

Debate sobre a cidade metropolitana do Rio de Janeiro na ALERJ

Na última quarta feira dia 06 de julho de 2016, estive na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para debater sobre a governança da cidade metropolitana carioca, na questão da instituição da Câmara Metropolitana. Compuseram a mesa do debate na ALERJ, o diretor executivo da Câmara Metropolitana, Vicente Loureiro, o Procurador do Estado Rodrigo Mascarenhas, o presidente do IAB-RJ, Pedro da Luz Moreira, o presidente do CAU/RJ, Jerônimo de Moraes Neto, o coordenador executivo da Casa Fluminense, Henrique Silveira, e os representantes do Clube de Engenharia e da Associação Comercial, Márcio Fortes e Paulo Protásio, respectivamente. 

Na minha fala procurei destacar a importância de se construir a noção de cidadania metropolitana, uma ideia de pertencimento a uma federação de cidades e de identidades, que desfrutam e compartilham um sítio comum. Nesse sentido, destaquei que alguns elementos nessa paisagem devem ter um carinho especial, pois são eles que constroem essa noção de pertencimento a uma cidade metropolitana; a Baía de Guanabara e os Ramais de Trens Suburbanos da cidade. São esses elementos, que constroem a vivência metropolitana, e portanto a noção de pertencer a uma determinada cidadania. Despoluir a Baía de Guanabara, dando-lhe balneabilidade, e colocar os ramais de trens urbanos para funcionar, seriam um sinal de que o desenvolvimento territorial pretende gerar benefícios para todos, produzindo uma importante noção de equidade para o conjunto da população.

Abaixo os links dos vídeos da Audiência Pública integral e mais abaixo uma matéria produzida pela TV ALERJ para o evento, vale a pena ver os vídeos.

https://www.youtube.com/watch?v=HQBr8lD5gVg

https://www.youtube.com/watch?v=jy-X7ghSN9M