domingo, 8 de novembro de 2015

A crise brasileira é consequência da adoção de um modelo de servidão financeira

Desenvolvimento e Inflação
A fraqueza do crescimento da economia brasileira nas últimas três décadas se deve a ausência de investimentos em infraestrutura, que por sua vez é condicionado pelas elevadas taxas de juros, e que fazem parte do receituário neo-liberal para controle da inflação, desde a década de setenta. Anteriormente, aqui nesse blog destacou-se para a adequação da análise do economista e sociólogo italiano Giovanni Arrighi, no livro O Longo Século XX, dinheiro, poder e as origens do nosso tempo, que aponta para a presença da hegemonia do capital financeiro em nossa contemporaneidade.

Sua interpretação se alinha com a da escola da regulação francesa, que vem defendendo que nossas crises recorrentes são fruto da desestabilização do sistema de controle do capital ou do regime de acumulação, que foi denominado no segundo pós-guerra por um binômio fordista-keynesiano. Esse regime era caracterizado como uma fase particular do desenvolvimento capitalista, onde existiam fortes investimentos em capital fixo que geravam imensos aumentos na produtividade e no consumo de massas. Havia também a concentração em imensas unidades produtivas, a presença de um estado de bem estar social nas economias mais desenvolvidas, e uma regulação clara por parte deste mesmo estado, tendo sido essas décadas a de maior desenvolvimento no mundo capitalista. A partir da década de 70 começa a emergir pressões para desregular de forma geral e se instala o declínio do estado provedor e planejador, a atividade econômica se pulveriza, havendo o ressurgimento da produção artesanal e de redes empresariais pessoais e familiares, mas sobretudo a presença financeira do capital desterritorializado.

"O keynesianismo é descrito como o modo de regulação, que permitiu que o regime fordista emergente realizasse todo o seu potencial." ARRIGHI 1996  pg02

Segundo as economistas Leda Maria Paulani e Christy Ganzert Pato, no artigo Investimento e servidão financeira: o Brasil do último quarto de século, o investimento em capital fixo, aquele que envolve; máquinas, equipamentos, estruturas, edificações, rebanhos, etc.., sem considerar sua depreciação e obsolescência vem caindo desde a década de setenta no país de forma determinante, conforme mostra a tabela abaixo;

Formação Bruta de Capital Fixo em relação ao PIB do Brasil
Década FBCF/PIB
1970 23,10%
1980 18,55%
1990 15,05%
2000 14,80%

Essa ausência de investimentos em capital fixo também gerou o fraco desempenho da economia brasileira nas décadas de noventa e na primeira do século XXI, determinada por uma preocupação excessiva com os títulos da dívida pública cotada nos mercados internacionais, a partir da crescente internacionalização do mercado financeiro. O fraco desempenho é demonstrado a partir da tabela abaixo, que mede o desempenho da economia brasileira em termos de crescimento do PIB e do PIB/percapita;

Crescimento Acumulado do PIB por décadas
Década PIB PIB/per capita
1970 131,26% 76,17%
1980 33,47% 10,13%
1990 19,04% 1,57%
2000 14,80% 7,33%

As autoras também mencionam a condição de dependência das nossas elites, que se mostram recorrentemente incapazes de pensar seu próprio desenvolvimento de forma desvinculada dos ditames internacionais. Citam Fernando Henrique Cardoso no seu trabalho com Enzo Falleto na década de setenta - A Teoria da Dependência - para demonstrar que quanto mais modernizado era o setor, mais forte eram seus vínculos com o exterior.

"Dessa forma, Fernando Henrique demonstrara que já não existia na década de 1970 uma burguesia nacional disposta a aliar-se com os chamados setores populares, e que os únicos setores alinhados a esse nacional-populismo seriam aqueles que não tinham se reorganizado ante as transformações em curso. Em outras palavras, por não terem vocação política hegemônica, as burguesias industriais dos países dependentes não seriam a mola impulsora do processo de emancipação nacional, tal como preconizado por muitos teóricos ansiosos pela chegada das revoluções burguesas à periferia do sistema." PAULANTI e PATO 2005 pg45

Paul Singer também construiu uma argumentação apontando um processo de adaptação das elites nacionais, a partir de uma periodização clara de nossa história, partindo de uma dependência consentida (1822-1914), para uma dependência tolerada (1914-1973), até chegar numa dependência desejada (1973-até hoje). Para esse autor a dependência consentida (1822-1914) envolvia uma visão por parte de nossas elites de que não havia alternativa ao desenvolvimento senão pela inserção subordinada no mercado mundial. A dependência tolerada (1914-1973) envolvia uma nova visão de que nossa subordinação era provisória, e que seria superada assim que emparelhássemos com os países mais adiantados, principalmente pela via da industrialização. Por fim, a dependência desejada (1973-até hoje) envolveria o abandono do desenvolvimentismo e da industrialização, passando todos os países a depender do crescente fluxo de capitais financeiros, que circulam na economia globalizada.

Cada vez mais em nosso mundo contemporâneo a lógica financeira se torna independente da produção, abrindo-se cada vez mais oportunidades para que dinheiro produza dinheiro, sem passar pela produção. O fraco desempenho da economia brasileira em termos de crescimento se instala a partir da década de oitenta e sucessivos governos, sejam do PSDB, como também do PT não conseguem reverter essa tendência, porque adotaram a mesma receita onde a servidão financeira fosse a tábua de salvação.

O fantástico desenvolvimento conseguido na década de setenta pelo Brasil interessava ao centro do poder internacional, e não foi uma formulação elaborada de nossas elites, que repetidamente desejam apenas reinventar a dependência. Já naquele momento, a industrialização da periferia do mundo apontava para o esgotamento do sistema de regulação fordista-keynesiano no centro do poder internacional.

No mundo contemporâneo, precisa-se de mais criatividade para a formulação de um desenvolvimento promotor de inclusão, os investimentos em infra-estruturas me parecem a única saída, para um país que está para ser construído...


sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Debate sobre o Plano de Habitação Interesse Social (PHIS) na Zona Portuária no IAB-RJ

Debate do PHIS da Zona Portuária do Rio de Janeiro
No dia 28 de outubro de 2015 foi realizado no auditório do IAB-RJ debate sobre o Plano de Habitação de Interesse Social (PHIS) para a Zona Portuária do Rio de Janeiro, com a presença do sociólogo Alberto Silva presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região Portuária (CDURP), do também sociólogo Orlando Junior do Observatório das Metrópoles e Marcelo Edmundo coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), e Pedro da Luz Moreira (eu) como presidente do IAB-RJ e mediador da mesa.

Inicialmente foi apresentado o PHIS da Zona Portuária pelo presidente da CDURP Alberto Silva, que afirmou que a região possui 30 mil moradores e a proposta do governo municipal é atrair para a área mais 70 mil habitantes nos próximos dez anos. A prioridade ainda segundo Alberto Silva será dada a produção de habitação para a faixa de maior fragilidade econômica que fica de zero a um salário mínimo, como aliás era de se esperar de qualquer PHIS. A proposta também envolve a produção de unidades financiadas pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida (MC,MV) de forma diferenciada do que vem sendo realizado na própria cidade do Rio de Janeiro, notadamente na Zona Oeste.

“Queremos, explicitamente, fugir do modelo habitacional do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que espalha casas pelas periferias das cidades ou reproduz o modelo padrão. É preciso que haja uma preocupação dos projetos com as características urbanísticas da região.”

Seguindo na apresentação, Alberto Silva destacou que grande parte da população que habita a região possui renda de menos de R$1.600,00 por mês, pois dos 9.321 domicílios residenciais da área, um total 6.239 (66%) são ocupados por familias nessa faixa de renda. Segundo a mesma apresentação a proporção desejada de perfis de renda para a área é de 35 a 40% para a faixa de zero a seis salários mínimos, de 35 a 40% para a faixa de seis a dez salários, e de 20 a 30% para a faixa de mais de dez salários.

Grande parte do foco dos debates que se seguiram a essa apresentação se referiu a preocupação com a possível expulsão da população de baixa renda, pela valorização da área. A gentrificação é um fenômeno mundial, que assola as cidades em todas as partes do mundo, e que demanda do poder público um forte monitoramento da evolução do valor da terra urbana. O IAB-RJ tem defendido de forma recorrente que a cidade ideal que devemos perseguir é a que possui a diversidade social, e que estimula o encontro e a convivência entre diversos estratos sociais, construindo uma maior segurança.

Há também a necessidade premente de enfrentamento das ocupações de favelas presentes na área, as favelas da Providência, Moreira Pinto, São Diogo e Pedra Lisa devem receber projetos de urbanização, que apontem a clara intenção do poder público de integrar essas comunidades ao conjunto dos bairros da região. Quanto a questão da diferenciação dos projetos habitacionais do programa federal (MC, MV), o IAB-RJ vem defendendo frente aos governos federal, estadual e municipal, que a promoção de concursos públicos de projetos garante uma maior qualidade para essas ações.

Por um outro lado, também temos reafirmado que a cidade real que queremos construir envolve a presença de serviços e benfeitorias variadas, tais como; praças, escolas, creches, atendimento de saúde, padarias, botequins, que configuram a vida de um bairro efetivo e real, com pessoas no espaço público nas diversas horas do dia e da noite. A cidade deve ser portanto multifuncional, evitando-se as áreas especializadas em centros de negócios e em áreas dormitórios, evitando seu espraiamento e buscando uma maior compacidade.

Por fim, na avaliação geral do PHIS da Zona Portuária foi identificado uma ausência de espacialização e de territorialização, mantendo-se apenas na apresentação de índices e porcentagens, que tornam sua compreensão mais difícil e abstrata para o conjunto da sociedade. O IAB-RJ vem defendendo de forma veemente a ideia, de que essa territorialização e espacialização impulsionam a participação e mobilização das populações interessadas, pois elas efetivamente impactam os cotidianos variados dessas populações. Enfim, precisamos continuar a monitorar a gestão e a aplicação do PHIS da Zona Portuária para que sejam atingidos os índices e porcentagens explicitados nele próprio.

Abaixo os links dos videos que foram feitos documentando os debates.

https://www.youtube.com/watch?v=YbNoaSC9osk

https://www.youtube.com/watch?v=SNMexvE7g1Y

quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Ainda sobre o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) aprovado no Congresso Nacional

Obra do VLT de Cuiabá ainda inacabada
O RDC aprovado na Câmara Legislativa de Brasília no último dia 21 de outubro de 2015 de forma expedita significa um imenso retrocesso para a contratação, fiscalização e qualidade das obras públicas brasileiras, pois permite a contratação das empresas realizadoras de obras sem a pré-figuração de um projeto, apenas a partir de uma planilha orçamentária. A experiência no mundo todo demonstra, que o tempo dedicado ao plano e projeto de qualidade significa a melhora nos padrões de obra, com maior controle de orçamento e do prazo.

A MP enviada pelo executivo previa o Regime Diferenciado de Contratação apenas para as obras de segurança das Olimpíadas do Rio de Janeiro, tendo sido emendada pela Câmara para incluir “obras e serviços de engenharia relacionados a melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística”*, o que significa a inclusão de um leque extremamente amplo de obras.

Essa forma de operar já foi testada nas obras da Copa do Mundo de 2014, acabando por gerar vários orçamentos aditados, cronogramas desrespeitados e outra série de obras inacabadas. No Rio de Janeiro o estádio do Maracanã que tinha a previsão de ser construído por R$600 milhões acabou ficando por R$1,2bilhões, um aditivo de cem por cento no valor inicialmente previsto. Em Cuiabá, a obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) prevista para ser inaugurada em 2014 patina ainda inacabada, penalizando a população da capital de Mato Grosso. A mesma cidade do estado de Mato Grosso convive com dezenove obras da Copa do Mundo inacabadas. Além desses exemplos todos, em 1998 a Petrobrás criou um sistema de licitação simplificado, muito semelhante ao RDC, possibilitando os esquemas denunciados pela Operação Lava-Jato, que está em curso.

Vários jornalistas tem demonstrado a inadequação da proposta com relação ao momento vivido no país. Abaixo dois desses exemplares; o jornalista Helio Gaspari com o texto O Paraíso para as empreiteiras e Beth Cataldo do portal G1, com a matéria Na contramão do controle e fiscalização das obras públicas. Abaixo os links dessas matérias.

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2015/10/1699399-o-paraiso-para-as-empreiteiras.shtml

http://g1.globo.com/economia/blog/beth-cataldo/1.html

* Conteúdo retirado da matéria da jornalista Beth Cataldo

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Debate e exibição do filme Perimetral, Memória e Reflexão

Nessa segunda feira, dia 26 de outubro de 2015 foi reapresentada no auditório do IAB-RJ a projeção do filme Perimetral, memória e reflexão, do Laboratório de Mídias Urbanas (LAMUR) da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense (EAU-UFF) com a participação da professora Thereza Carvalho também da EAU-UFF, que refletiu e estimulou o debate sobre as implicações e reflexões a que o filme nos remete.

A primeira questão já destacada aqui nesse blog, quando da primeira apresentação no auditório do IAB-RJ, é o domínio preciso da linguagem do documentário, por parte dos alunos do LAMUR. O filme demonstra como os alunos pretenderam documentar uma transformação importante da cidade do Rio de Janeiro, não apenas apresentando uma única visão sobre o tema mas uma pluralidade de visões e colocações. Ao final o maior beneficiário é exatamente o espectador, que compreende como o rodoviarismo exerceu um papel hegemônico no projeto da cidade brasileira, e, que apesar do simbolismo da demolição da Perimetral, ainda não foi construída uma outra cidade. Principalmente pela precariedade dos sistemas de transportes coletivos, que ainda não se estruturam numa rede capaz de convencer o cidadão de abrir mão do automóvel particular.

A segunda questão a ser destacada foram as reflexões da professora Thereza Carvalho, que sucederam a projeção, e que partiram do filme e de uma exposição de fotos de sua autoria sobre o mesmo tema. Dentre as quais destaco a conceituação da rua, da estrada, do viaduto e a consciência do movimento, enquanto na rua o tempo e a velocidade nos incitam a perceber e sermos percebidos em movimento, no espaço rodoviarista do viaduto somos instados apenas a partir e a chegar num efeito túnel. A fruição é suspensa para que se tenha apenas consciência da chegada e da partida, a objetividade do movimento suspende a compreensão. A velocidade e mesmo o engarrafamento no viaduto e na autopista apagam o movimento, restringindo nossa capacidade aos dois pontos; inicio e fim. Há uma objetividade produtiva e industrial, que nega o caráter da surpresa, da festa, da sociabilidade dos espaços caminháveis presentes nas ruas, principalmente nas calçadas.

Enfim, de tudo parece emergir que realizamos a destruição da perimetral, mas ainda não colocamos uma alternativa convincente no seu lugar...


segunda-feira, 26 de outubro de 2015

A volta do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as obras públicas. VETA DILMA...

Matéria do jornalista Hélio Gaspari
Na última quarta feira dia 21 de outubro de 2015 a Câmara Federal em Brasília aprovou o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as obras públicas no Brasil, notadamente mobilidade, infraestrutura logística e segurança pública. Mais uma vez, erradamente o poder público no Brasil identifica na fase de projeto o principal responsável pelo atraso nas obras, que o país tanto precisa. Esse posicionamento, mais uma vez se manifesta apesar dos recentes problemas enfrentados pelas obras públicas para a Copa do Mundo, que apresenta uma série de obras inacabadas ou com seus orçamentos e cronogramas dilatados exatamente pela falta de projeto mais detalalhado. Apenas para citar um exemplo, o Maracanã no Rio de Janeiro passou de uma estimativa inicial de R$600milhões para R$1,2bilhão, sem que durante a polêmica fosse divulgada sua nova configuração ou projeto de forma clara.

O RDC permite que o poder público contrate a realizadora da obra - uma empreiteira - sem qualquer projeto, sem qualquer pré figuração, apenas a partir de uma planilha orçamentária. É efetivamente uma perversão, o Brasil passa a ter mais essa jabuticaba, nada contra elas; um local no mundo, onde a planilha orçamentária precede o projeto.

Tal situação demonstra o imenso poder das empreiteiras, que passam a ter um contrato de porteira fechada com o poder público, suprimindo-se a interlocução dos autores de projeto. Várias associações de arquitetos e engenheiros condenaram a prática, pois ela implica na supressão de interlocução e de debate sobre a adequação e o orçamento da obra, impondo um poder desmesurado às empreiteiras. O IAB-RJ e a rede do IAB nacionalmente defende há muito tempo, que os agentes que concebem a obra não sejam os mesmos que a realizam, para que se estabeleça um controle mútuo no canteiro de obras.

Algumas figuras da mídia se manifestaram contra a aprovação na Câmara Federal, como Hélio Gaspari e Anselmo Góis. Na foto acima mostra-se a matéria publicada na coluna de Hélio Gaspari no domingo dia 25 de outubro de 2015 no jornal O Globo, que conclama para uma pressão pelo veto da Presidenta.

VETA DILMA...

domingo, 25 de outubro de 2015

A palestra da arquiteta Cristina Garcez, radicada em Paris sobre as formas de contratação do projeto

Palestra da arquiteta Cristna Garcez no IAB-RJ
A arquiteta Maria Cristina Garcez, brasileira formada em Florença, e trabalhando atualmente na França fez uma palestra no auditório do IAB-RJ, nessa última terça feira dia 20 de outubro de 2015, sobre as formas de contratação de plano e projeto de urbanismo na França. A arquiteta comanda o escritório de estratégias territoriais, que está vinculado a dois ministérios do governo francês, o da Ecologia e Desenvolvimento Sustentável, e o da Habitação, Igualdade do Território e Espaços Rurais. Uma palestra notável, que demonstra como as ações de planejar e projetar são encaradas como fundamentais para que as obras e mudanças tenham transparência, controle e possam ser colocadas em uma matriz de prioridades. As questões ambientais da ocupação humana do território permearam todos os projetos apresentados, demonstrando a sua importância contemporânea.

Por outro lado, foi mostrado como a espacialização dos problemas, o projeto, possui uma enorme capacidade de mobilizar o interesse das pessoas, em contraposição à construção de diagnósticos exaustivos, que não objetivam as proposições. No Brasil, atualmente o desenvolvimento de qualquer projeto urbano envolve uma fase inicial de diagnóstico, ou de levantamento das condições do contexto em que se vai interferir. Cristina Garcez apresentou como item fundamental de sua metodologia, a explicitação inicial e primeira da intervenção, da mudança proposta, enfim do projeto, sem a construção exaustiva de diagnósticos, que não apresentam qualquer objetividade. É preciso começar a reconhecer que o trabalho de plano e projeto envolve uma maneira particular de enfrentamento do real. Ele na verdade é uma forma de conhecimento, que se arrisca em proposições, para o vir a ser de um determinado contexto, uma ação muito mais vinculada ao prognóstico, do que ao diagnóstico.

A vivência cotidiana dos problemas ambientais
Outro elemento fundamental da sua apresentação versou sobre a questão da escala dos projetos, que muitas vezes por sua dinâmica ambiental envolvem dimensões regionais; bacias hidrográficas, interfaces com marés, dinâmicas entre vales e montanhas, etc..A espacialização dos problemas torna-os mais acessíveis ao conjunto da população e ususários diversos, uma vez que eles são vivenciados no cotidiano de suas próprias vidas. O projeto humano de ocupação do território se inter relaciona fortemente com os problemas ambientais, dando-lhes o verdadeiro sentido de urgência da sua mudança, a partir do desenho ou da forma como se estrutura o campo, a cidade e os parques intocados.

O que foi notável na apresentação da arquiteta Cristina Garcez no IAB-RJ foi sua ênfase na questão do projeto, como um esforço inicial de confrontação de diversas hipóteses, que a partir da discussão e do debate afunilam para convergências que determinam; o que fazer.

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

O projeto do antigo edifício do BANERJ para receber a ALERJ deve ser de Henrique Mindlin Associados

Vista do edifício do antigo BANERJ que será ocupado pela
ALERJ
Recentemente foi publicado no jornal O Globo, que o antigo edifício do Banerj no centro da cidade do Rio de Janeiro será transformado para receber os gabinetes dos Deputados Estaduais da Assembléia Legislativa do Estado. Para tal, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) montou uma licitação para contratação de projeto, por menor preço, tendo como base R$140mil, o que não está a altura das qualidades da edificação.

O edifício do antigo Banco do Estado da Guanabara (BEG) é um projeto do escritório de arquitetura de Henrique Mindlin, um estúdio que ainda está em funcionamento na cidade. Ao ser entrevistado pelo mesmo jornal O Globo declarei que a ALERJ deveria respeitar a autoria da edificação, contratando o autor do projeto original, a Henrique Mindlin Associados, por dispensa de licitação, uma vez que esse escritório possui um profundo conhecimento do organismo  arquitetônico. Já está mais do que na hora do poder público no Brasil reconhecer a autoria das obras de arquitetura, e respeitar o patrimônio construído do país.

O link abaixo mostra a entrevista no jornal O Globo on line;

http://oglobo.globo.com/rio/iab-contesta-licitacoes-para-reforma-do-banerjao-17849913